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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

PEDRO GARCIA NETO

Advogados

Autor:

CRISLEINE MARIA DE FARIAS ANTONIO· OAB SC 037898· CPF 032.***.***-54

Autor:

RAMON ANTONIO· OAB SC 019044· CPF 003.***.***-09

Reu:

CRISLEINE MARIA DE FARIAS ANTONIO· OAB SC 037898· CPF 032.***.***-54

Reu:

RAMON ANTONIO· OAB SC 019044· CPF 003.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

PEDRO GARCIA NETO

Advogados

Autor:

CRISLEINE MARIA DE FARIAS ANTONIO· OAB SC 037898· CPF 032.***.***-54

Autor:

RAMON ANTONIO· OAB SC 019044· CPF 003.***.***-09

Reu:

CRISLEINE MARIA DE FARIAS ANTONIO· OAB SC 037898· CPF 032.***.***-54

Reu:

RAMON ANTONIO· OAB SC 019044· CPF 003.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2015

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 64.456,00

Autor

PEDRO GARCIA BASTOS NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DILERMANDO DE MELLO· OAB MG 9633· CPF 075.***.***-87

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Renúncia ao benefícioDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2016

Distribuição

02/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO GARCIA BASTOS NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (26/07/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2015

Distribuição

20/03/2015

Valor

R$ 64.456,00

Autor

PEDRO GARCIA BASTOS NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

DILERMANDO DE MELLO· OAB MG 9633· CPF 075.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Renúncia ao benefícioApelação Cível

Ajuizamento

02/02/2016

Distribuição

27/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO GARCIA BASTOS NETOCPF

Advogados

Autor:

DILERMANDO DE MELLO· OAB MG 9633· CPF 075.***.***-87

Último movimento: Documento (Certidão) (26/07/2022)

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