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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

RICARDO MENEZES DOS SANTOS

Advogados

Reu:

VALTER HENRIQUE MOURA DOS SANTOS· OAB RJ 184728· CPF 842.***.***-15

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

RICARDO MENEZES DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

DETRAN RJCNPJ

31 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

JOAO PEDRO PEREIRA FILHO

JULIE STHEFANNI PEREIRA CAETANO

Advogados

Reu:

LUCAS OTAVIO GERMANO MAGDALENO MORAES· OAB RJ 246321· CPF 131.***.***-14

Reu:

NATHALIA DOS SANTOS BREIM· OAB SP 465599· CPF 460.***.***-05

Reu:

JUAN CESAR DE OLIVEIRA LEITE· OAB RJ 224416· CPF 151.***.***-39

Reu:

FREDERICO DE LIMA SANTANA· OAB RJ 197767· CPF 135.***.***-96

Reu:

ROBERTO CARNEIRO CORREA TRINDADE· OAB RJ 170181· CPF 126.***.***-05

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA em 30/03/2026 23:59. (31/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

Reu

ANDERSON CUNHA FRANCISCO

Advogados

Reu:

MAURICIO LEANDRO DE OLIVEIRA GONÇALVES· OAB RJ 121373· CPF 076.***.***-23

Reu:

BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA· OAB RJ 116555· CPF 787.***.***-91

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios (10/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ANDRE LUIZ DOS SANTOS SILVA

ICARO TREZZE DE MEDEIROS TELLES DA SILVA

Advogados

Reu:

CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA· OAB RJ 92440· CPF 020.***.***-54

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (14/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ICARO TREZZE DE MEDEIROS TELLES DA SILVA

ANDRE LUIZ DOS SANTOS SILVA

Último movimento: Publicação (12/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/03/2023

Distribuição

18/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

Reu

INGRID FERREIRA DE SOUZACPF

JULIA MARTINS DA SILVA

RAFAELA VENTURA DE MACEDO

MARIA EDUARDA DA SILVA SANTOS MATHIAS

ALEXANDRA LESSA FREIRE

+ 1 outros

Advogados

Reu:

RICARDO DE SALLES VIEIRA· OAB RJ 141017· CPF 002.***.***-36

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de certidão endereço - api convênios (16/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

WAGNER DA SILVA CONCEICAO

AUREO JOSE SANTOS RICARTE DA SILVA

GABRIEL DE SOUSA NASCIMENTO

SAMUEL DA SILVA DE SA

OSMAR JOSE DOS SANTOS

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ANDRE EDUARDO HEINIG· OAB SC 28532· CPF 005.***.***-79

Reu:

ELISÂNGELA ALCINA FAUSTINO RODRIGUES· OAB RJ 183228· CPF 097.***.***-08

Reu:

AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS· OAB RJ 122881· CPF 990.***.***-34

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (14/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

AUREO JOSE SANTOS RICARTE DA SILVA

GABRIEL DE SOUSA NASCIMENTO

OSMAR JOSE DOS SANTOS

SAMUEL DA SILVA DE SA

WAGNER DA SILVA CONCEICAO

Último movimento: Remessa (14/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

IASMIM GOMES DE OLIVEIRA

STEPHANE THAYNA DE OLIVEIRA MONTOVANI

ALESSANDRA ALVES DOS SANTOS

DOUGLAS GOMES DE OLIVEIRA

LUANA LIMA FERREIRA

Advogados

Reu:

ITALO EDUARDO DE OLIVEIRA VERGILIO· OAB RJ 240814· CPF 170.***.***-11

Reu:

ANDRE EDUARDO HEINIG· OAB SC 28532· CPF 005.***.***-79

Reu:

FABIANI PORTO LAGÔAS· OAB RJ 185471· CPF 081.***.***-16

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE ASSIS· OAB RJ 142239· CPF 037.***.***-21

Reu:

VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA· OAB RJ 92860· CPF 013.***.***-67

+ outros advogados do reu

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/04/2023

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

Reu

DP JUNTO A 17. VARA CRIMINAL DA CAPITAL ( 48 )

JOCELIO MENDES BARROSO

ANDERSON CARDOSO LOBO DA SILVA

DP JUNTO A 23. VARA CRIMINAL DA CAPITAL ( 52 )

Advogados

Autor:

GUILHERME PORTO DOS SANTOS· OAB RJ 208915· CPF 134.***.***-39

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

PEDRO GASPAR PINTO BRAZ (POLICIAL CIVIL)

JOSE THIAGO DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

RODRIGO NADER C. FREITAS (PCERJ)

+ 1 outros

Reu

WENDREU LUCAS DA SILVA DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 178575· CPF 021.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

WENDREU LUCAS DA SILVA DE OLIVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

DP JUNTO A 1. VARA CRIMINAL DE NITEROI ( 517 )

BRUNO PESTANA CORDEIRO

Advogados

Reu:

HANDERSON SOUSA MURTHA· OAB RJ 85117· CPF 003.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

BRUNO PESTANA CORDEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

Ver detalhes

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