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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

50 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (04/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO ROCHA CASTROCPF

RAUL RODRIGUES VERVLOETCPF

SOLON GABRIEL DE MELO CESARCPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 6 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THULIO GUILHERME SILVA NOGUEIRA· OAB MG 188316

Autor:

GABRIEL AUGUSTO MOREIRA DE FARIA· OAB MG 193056

Autor:

VINICIOS PEREIRA TEIXEIRA· OAB MG 186240

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (04/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO ROCHA CASTROCPF

RAUL RODRIGUES VERVLOETCPF

SOLON GABRIEL DE MELO CESARCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

BRUNO ROCHA CASTRO

FERNANDO COLLOR DE OLIVEIRA COUTO

VICTOR MATTAR FRANCISCANI

DOUGLAS SALES DE PAULACPF

RAUL RODRIGUES VERVLOETCPF

+ 4 outros

Outros

DANIEL PACHECO RIBEIRO· OAB MG 106110· CPF 038.***.***-60

VINICIOS PEREIRA TEIXEIRA· OAB MG 186240· CPF 103.***.***-50

EDUARDO GERALDO AZEVEDO· OAB MG 130474· CPF 044.***.***-50

THULIO GUILHERME SILVA NOGUEIRA· OAB MG 188316· CPF 128.***.***-07

EDUARDO GOMES ARAUJO· OAB MG 90790· CPF 030.***.***-23

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Carta precatória (27/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

29/11/2019

Distribuição

29/11/2019

Valor

R$ 42.526,37

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO SUTAIONCNPJ

Reu

NIDCE VERIDIANA FUNCKE TARTACPF

JULIANA AGUIRRE COELHOCPF

ALEXANDRE TARTACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BECKER ENGEL· OAB RS 024132· CPF 476.***.***-91

Autor:

PEDRO GUILHERME BECKER· CPF 055.***.***-91

Autor:

ROGERIO BECKER ENGEL· OAB RS 029260· CPF 476.***.***-20

Autor:

LUANA FERLAUTO· CPF 954.***.***-59

Reu:

RAQUEL HECK MARIANO DA ROCHA· OAB RS 0053985· CPF 941.***.***-25

Reu:

RAUL KAZANOWSKI DA SILVA· OAB RS 110917· CPF 853.***.***-91

Reu:

CARLOS ROBERTO KIRCHHOF· OAB RS 030654· CPF 422.***.***-00

Reu:

FABRICIO ZORTEA CAMOZZATO· OAB RS 100221· CPF 025.***.***-88

Reu:

ANA CAROLINA SANHUDO ALVES· OAB RS 105250· CPF 027.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NIDCE VERIDIANA FUNCKE TARTACPF

ALEXANDRE TARTACPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO SUTAIONCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (12/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 42.526,37

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO SUTAIONCNPJ

NIDCE VERIDIANA FUNCKE TARTACPF

ALEXANDRE TARTACPF

Reu

OS MESMOS

JULIANA AGUIRRE COELHOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BECKER ENGEL· OAB RS 024132· CPF 476.***.***-91

Autor:

PEDRO GUILHERME BECKER· CPF 055.***.***-91

Autor:

ROGERIO BECKER ENGEL· OAB RS 029260· CPF 476.***.***-20

Autor:

LUANA FERLAUTO· CPF 954.***.***-59

Autor:

RAQUEL HECK MARIANO DA ROCHA· OAB RS 0053985· CPF 941.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256352418 (Custas Finais ou Complementares) (21/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 7.263,99

Autor

EDIFICIO VILLA BIANCACNPJ

Reu

IVONE RAMOS MARQUESCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BECKER ENGEL· OAB RS 024132· CPF 476.***.***-91

Autor:

ROGERIO BECKER ENGEL· OAB RS 029260· CPF 476.***.***-20

Autor:

RODOLFO NUNES DE SOUZA· OAB RS 065628· CPF 930.***.***-04

Autor:

PEDRO GUILHERME BECKER· OAB RS 007766· CPF 055.***.***-91

Reu:

GUSTAVO RAMOS· OAB RS 061546· CPF 785.***.***-20

Último movimento: Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Conclusos para decisão/despacho - 19/08/2024 12:03:08) (19/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 7.263,99

Autor

IVONE RAMOS MARQUESCPF

Reu

EDIFICIO VILLA BIANCACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06CVFC (08/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 8.401,78

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL VIDA NOVA GARDEN II ZONA SULCNPJ

Reu

SEMARA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BECKER ENGEL· OAB RS 024132· CPF 476.***.***-91

Autor:

PEDRO GUILHERME BECKER· OAB RS 007766· CPF 055.***.***-91

Autor:

ROGERIO BECKER ENGEL· OAB RS 029260· CPF 476.***.***-20

Reu:

MATEUS DA SILVA SINOTI· OAB RS 074418· CPF 001.***.***-32

Reu:

ANDRÉ SCHILD BRANCO DE ARAUJO· OAB RS 042068· CPF 617.***.***-72

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (30/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 16.274,66

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO LAJESCNPJ

Reu

LEANDRO MOTTA REISCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BECKER ENGEL· OAB RS 024132· CPF 476.***.***-91

Autor:

ROGERIO BECKER ENGEL· OAB RS 029260· CPF 476.***.***-20

Autor:

PEDRO GUILHERME BECKER· OAB RS 007766· CPF 055.***.***-91

Reu:

LEANDRO MOTTA REIS· OAB RS 125269· CPF 008.***.***-71

Reu:

GABRIEL CAUDURO STEINSTRASSER· OAB RS 123582· CPF 008.***.***-54

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245798454 (Reconvenção) (25/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 16.274,66

Autor

LEANDRO MOTTA REISCPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO LAJESCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MOTTA REIS· OAB RS 125269· CPF 008.***.***-71

Reu:

ALEXANDRE BECKER ENGEL· OAB RS 024132· CPF 476.***.***-91

Reu:

ROGERIO BECKER ENGEL· OAB RS 029260· CPF 476.***.***-20

Reu:

PEDRO GUILHERME BECKER· OAB RS 007766· CPF 055.***.***-91

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245798454 (Reconvenção) (25/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

R$ 37.018,31

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIQUE PLACECNPJ

Reu

JOSE PASQUALINICPF

PEDRO KUNZLER PASQUALINI

FRANSCISCO KUNZLER PASQUALINI

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BECKER ENGEL· OAB RS 024132· CPF 476.***.***-91

Autor:

ROGERIO BECKER ENGEL· OAB RS 029260· CPF 476.***.***-20

Autor:

LUANA FERLAUTO· OAB RS 056281· CPF 954.***.***-59

Autor:

PEDRO GUILHERME BECKER· OAB RS 007766· CPF 055.***.***-91

Reu:

RAFAELA BELLOC COUFAL· CPF 031.***.***-07

Reu:

THIAGO CRIPPA REY· OAB RS 060691· CPF 948.***.***-53

Reu:

CAROLINE REICHELT DE QUADROS· OAB RS 095171· CPF 007.***.***-86

Reu:

NATHALIA MARQUES BERLITZ· OAB RS 094947· CPF 017.***.***-36

Reu:

ADRIANA DUSIK ANGELO· OAB RS 088210· CPF 014.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 316 (03/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

20/06/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

R$ 37.018,31

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIQUE PLACECNPJ

Reu

PEDRO KUNZLER PASQUALINI

JOSE PASQUALINICPF

FRANSCISCO KUNZLER PASQUALINI

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BECKER ENGEL· OAB RS 024132· CPF 476.***.***-91

Autor:

ROGERIO BECKER ENGEL· OAB RS 029260· CPF 476.***.***-20

Autor:

LUANA FERLAUTO· OAB RS 056281· CPF 954.***.***-59

Autor:

PEDRO GUILHERME BECKER· OAB RS 007766· CPF 055.***.***-91

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado (10/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

05/02/2018

Distribuição

18/09/2020

Valor

R$ 1.144,64

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO TRISTAO CUNHACNPJ

Reu

VANDERLEI DE OLIVEIRA BALDUINOCPF

NEIVA DE LIMA STRAICPF

Advogados

Autor:

FABIO WIENEKIEWICZ· OAB RS 077438· CPF 004.***.***-58

Autor:

PEDRO GUILHERME BECKER· OAB RS 007766· CPF 055.***.***-91

Autor:

LUANA FERLAUTO· OAB RS 056281· CPF 954.***.***-59

Autor:

ROGERIO BECKER ENGEL· OAB RS 029260· CPF 476.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE BECKER ENGEL· OAB RS 024132· CPF 476.***.***-91

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53012315420248217000/TJRS (14/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 8.996,17

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTE BELLOCNPJ

Reu

IRACY DA SILVA NUNESCPF

CARLA VIVIANE NUNES OLAVESCPF

SUCESSAO DE IRACY DA SILVA NUNES

OS MESMOS

CESAR MACARIO SILVA NUNES

Advogados

Autor:

ROGERIO BECKER ENGEL· OAB RS 029260· CPF 476.***.***-20

Autor:

LUANA FERLAUTO· OAB RS 056281· CPF 954.***.***-59

Autor:

PEDRO GUILHERME BECKER· OAB RS 007766· CPF 055.***.***-91

Autor:

ELIAS DE ANDRADE RODRIGUES· OAB RS 077669· CPF 826.***.***-91

Autor:

ALEXANDRE BECKER ENGEL· OAB RS 024132· CPF 476.***.***-91

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (22/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

16/10/2019

Distribuição

16/10/2019

Valor

R$ 8.996,17

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTE BELLOCNPJ

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235950755 (Recolhimento de Condução) (29/12/2023)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 16.613,40

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO PROFISSIONAL STARKOSCNPJ

Reu

MARIANA DE AZEVEDO MAGALHAESCPF

ALEXANDRE CHANGCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BECKER ENGEL· OAB RS 024132· CPF 476.***.***-91

Autor:

ROGERIO BECKER ENGEL· OAB RS 029260· CPF 476.***.***-20

Autor:

LUANA FERLAUTO· OAB RS 056281· CPF 954.***.***-59

Autor:

PEDRO GUILHERME BECKER· OAB RS 007766· CPF 055.***.***-91

Reu:

JORGE ALBERTO ZIEBELL DE OLIVEIRA· OAB RS 045197· CPF 556.***.***-04

Reu:

JOAO PEDRO DE SOUZA DA MOTTA· OAB RS 048828· CPF 710.***.***-00

Reu:

MARLON DANIEL REAL· OAB RS 065721· CPF 735.***.***-49

Outros

MAGALI BRUM· OAB RS 058487· CPF 737.***.***-53

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (11/05/2026)

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