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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

03/05/2006

Distribuição

03/05/2006

Valor

R$ 20.000,00

Autor

AMADEU ANTONIO DA SILVACPF

ANALIA NIGRO BANCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANTONIO ZEM PERALTA· OAB SP 56708· CPF 711.***.***-15

Autor:

ANTONIO CARLOS POLINI· OAB SP 91096· CPF 387.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ajuizamento

07/03/2008

Distribuição

07/03/2008

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

JOSE BAN HAJDUKCPF

AMADEU ANTONIO DA SILVACPF

LUIZ ROBERTO DOS SANTOSCPF

OLIVIO BORTOTTOCPF

PAULO GUILMOCPF

+ 1 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS POLINI· OAB SP 91096· CPF 387.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/02/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AMADEU ANTONIO DA SILVACPF

ANALIA NIGRO BANCPF

OLIVIO BORTOTTOCPF

PAULO GUILMOCPF

LUIZ ROBERTO DOS SANTOS

+ 2 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (08/01/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/11/2018

Distribuição

01/11/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

DELEGACIA DE NARCOTICOSCPF

Reu

ANTONIO JOSE DOS SANTOS

PAULO VICTOR RIBEIRO

WESLEY ROGER DA SILVA BARBOSA

ANA CLECIA DA SILVA CARVALHO

GESSICA MOURA MARTINS

+ 18 outros

Advogados

Reu:

LAURA DA SILVA REIS· OAB CE 37736· CPF 050.***.***-03

Reu:

JONATAS PEREIRA BITENCOURT· OAB CE 27918· CPF 019.***.***-28

Reu:

ANTONIO CARLOS ALENCAR REBOUÇAS· OAB CE 18778· CPF 426.***.***-15

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu:

HELIO NOGUEIRA BERNARDINO· OAB CE 11539· CPF 058.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

BRAYAN THEO MILHOME LIMA· OAB CE 33336· CPF 012.***.***-21

LÍDIA BEATRIZ SANGUINETTI DE OLIVEIRA· OAB CE 48314

Último movimento: Encerrar análise (27/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THIALLES GALVANNI SILVACPF

FRANCISCO JALES FERNANDES DA FONSECACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

BRAYAN THEO MILHOME LIMA· OAB CE 33336· CPF 012.***.***-21

Autor:

JONATAS PEREIRA BITENCOURT· OAB CE 27918· CPF 019.***.***-28

Autor:

GILMARIA SOUSA DA SILVA· OAB CE 43048· CPF 604.***.***-61

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 505463/2026 (20/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLECIANE DA SILVA NASCIMENTOCPF

FRANCISCO GLEISON DO NASCIMENTO SANTOS

FRANCISCO JALES FERNANDES DA FONSECA

THIALLES GALVANNI SILVACPF

DIEGO RODRIGUES DE LIMA

+ 8 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANE KAREN CASTRO NOBRE· OAB CE 37316· CPF 604.***.***-32

Autor:

JONATAS PEREIRA BITENCOURT· OAB CE 27918· CPF 019.***.***-28

Autor:

GILMARIA SOUSA DA SILVA· OAB CE 43048· CPF 604.***.***-61

Autor:

BRAYAN THEO MILHOME LIMA· OAB CE 33336· CPF 012.***.***-21

Autor:

LIDUÍNA ROCHA SIEBRA· OAB CE 27869· CPF 006.***.***-61

+ outros advogados do autor

Último movimento: Enviados Autos Digitais ao STJ (20/05/2025)

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