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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2012

Distribuição

13/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CLAUDIO EVILASIO DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

ANGELO APARECIDO CEGANTINI· OAB SP 67972· CPF 322.***.***-72

Último movimento: Protocolo Juntado (08/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2017

Distribuição

17/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO EVILASIO DE OLIVEIRA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Ofício. (28/05/2018)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2016

Distribuição

18/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO EVILASIO DE OLIVEIRA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Ofício. (01/08/2017)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/07/2010

Distribuição

29/04/2015

Valor

R$ 34.998,16

Autor

JOSE IVAN GUIMARãES PEREIRACPF

Reu

HAMILTON MARCONDES FREITASCPF

H M FREITAS - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ IVAN GUIMARÃES PEREIRA· OAB PR 13037· CPF 443.***.***-00

Último movimento: ARQUIVADO PROVISORIAMENTE (05/12/2025)

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