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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/05/2007

Distribuição

11/05/2007

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem (15/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DAES SAID HAJ ABDDALLAH AWWADCPF

FARUK SAID HAJ ABDALLAH AWWADCPF

Reu

PEDRO HERMES VACAROCPF

DILETA BORTOLIN VACAROCPF

Advogados

Autor:

DENNIS MACHADO DA SILVEIRA· OAB MT 005752· CPF 321.***.***-34

Reu:

ALAN ANTONIO CHITTO VANZIN· CPF 062.***.***-05

Reu:

JASSON BORRALHO PAES DE BARROS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (27/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

KIFAYA ABDALLAH OSMAN MOHAMADCPF

RUQAIA ABDELMAGID ALI ZABENCPF

FARUK SAID HAJ ABDALLAH AWWADCPF

DAES SAID HAJ ABDDALLAH AWWADCPF

Reu

PEDRO HERMES VACAROCPF

ESPOLIO DE PEDRO HERMES VACCARO

DILETA BORTOLIN VACAROCPF

Advogados

Autor:

DENNIS MACHADO DA SILVEIRA· OAB MT 005752· CPF 321.***.***-34

Reu:

JASSON BORRALHO PAES DE BARROS· OAB MT 009937· CPF 442.***.***-49

Reu:

NELI LINO SAIBO· OAB SC 003326· CPF 195.***.***-15

Reu:

ALAN ANTONIO CHITTO VANZIN· CPF 062.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (09/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/06/2016

Distribuição

03/06/2016

Valor

R$ 454.778,54

Último movimento: Juntada de Certidão (18/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 454.778,54

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

AGROESTE SEMENTES S.A.CPF

NEREU ROQUE VACCAROCPF

SONIA BERNARDETE VACCARO DE CARVALHOCPF

MARISA VACARO MATTIOLOCPF

PEDRO HERMES VACAROCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES· OAB MT 2606· CPF 229.***.***-15

Reu:

FERNANDO MARCELO HEMCKEMAIER· OAB SC 25317· CPF 004.***.***-44

Reu:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Reu:

ANY HELOISA GENARI PERACA· CPF 112.***.***-10

Reu:

CLAUDIA LIGUORI AFFONSO MALUF· CPF 116.***.***-19

Reu:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (23/03/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALMEIDA, ROTENBERG E BOSCOLI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

AGROESTE SEMENTES S.A.

Advogados

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Reu:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Reu:

FERNANDO MARCELO HEMCKEMAIER· OAB SC 25317· CPF 004.***.***-44

Reu:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autos nº 0001649-05.2016.8.11.0051 Execução Fiscal Sentença. Vistos etc. Como se sabe, os embargos declaratórios não se prestam à rediscussão dos termos da sentença ou da decisão, nem à impugnação de sua fundamentação. Bem ao contrário, cabem os referidos embargos apenas quando diante de qualquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC: “Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obsc... (13/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/06/2016

Distribuição

03/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ALMEIDA, ROTENBERG E BOSCOLI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

AGROESTE SEMENTES S.A.

Advogados

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Reu:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Reu:

FERNANDO MARCELO HEMCKEMAIER· OAB SC 25317· CPF 004.***.***-44

Reu:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Último movimento: Documento (18/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/05/2007

Distribuição

11/05/2007

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de penhora (13/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DAES SAID HAJ ABDDALLAH AWWADCPF

FARUK SAID HAJ ABDALLAH AWWADCPF

Reu

PEDRO HERMES VACAROCPF

DILETA BORTOLIN VACAROCPF

Advogados

Autor:

DENNIS MACHADO DA SILVEIRA· OAB MT 5752· CPF 321.***.***-34

Reu:

ALAN ANTONIO CHITTO VANZIN· CPF 062.***.***-05

Reu:

JASSON BORRALHO PAES DE BARROS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (27/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

KIFAYA ABDALLAH OSMAN MOHAMADCPF

RUQAIA ABDELMAGID ALI ZABENCPF

FARUK SAID HAJ ABDALLAH AWWADCPF

DAES SAID HAJ ABDDALLAH AWWADCPF

Reu

PEDRO HERMES VACAROCPF

ESPOLIO DE PEDRO HERMES VACCARO

DILETA BORTOLIN VACAROCPF

Advogados

Autor:

DENNIS MACHADO DA SILVEIRA· OAB MT 5752· CPF 321.***.***-34

Reu:

JASSON BORRALHO PAES DE BARROS· OAB MT 9937· CPF 442.***.***-49

Reu:

NELI LINO SAIBO· OAB SC 3326· CPF 195.***.***-15

Reu:

ALAN ANTONIO CHITTO VANZIN· CPF 062.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (09/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO HERMES VACAROCPF

Reu

3. PEDRO HERMES VACARO (AGRAVADO)

4. DILETA BORTOLIN VACARO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JASSON BORRALHO PAES DE BARROS· OAB MT 9937· CPF 442.***.***-49

Autor:

NELI LINO SAIBO· OAB SC 3326· CPF 195.***.***-15

Autor:

ALAN ANTONIO CHITTÓ VANZIN· OAB SC 34207· CPF 062.***.***-05

Autor:

DENNIS MACHADO DA SILVEIRA· OAB MT 5752· CPF 321.***.***-34

Autor:

DENNIS MACHADO DA SILVEIRA· OAB MT 005752· CPF 321.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JASSON BORRALHO PAES DE BARROS· OAB MT 9937· CPF 442.***.***-49

Reu:

NELI LINO SAIBO· OAB SC 3326· CPF 195.***.***-15

Reu:

ALAN ANTONIO CHITTÓ VANZIN· OAB SC 34207· CPF 062.***.***-05

Reu:

DENNIS MACHADO DA SILVEIRA· OAB MT 5752· CPF 321.***.***-34

Reu:

DENNIS MACHADO DA SILVEIRA· OAB MT 005752· CPF 321.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS Certidão 0003328-02.2007.8.11.0004 Nos termos do artigo 152, VI, do CPC, impulsiono o feito para que seja(m) intimada a parte(s) para se manifestar nos autos, caso queira, considerando seu retorno do e. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de seu arquivamento. Barra do Garças/MT, 10 de dezembro de 2025. (11/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/05/2007

Distribuição

14/05/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO HERMES VACAROCPF

Reu

3. PEDRO HERMES VACARO (AGRAVADO)

4. DILETA BORTOLIN VACARO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JASSON BORRALHO PAES DE BARROS· OAB MT 9937· CPF 442.***.***-49

Autor:

NELI LINO SAIBO· OAB SC 3326· CPF 195.***.***-15

Autor:

ALAN ANTONIO CHITTÓ VANZIN· OAB SC 34207· CPF 062.***.***-05

Autor:

DENNIS MACHADO DA SILVEIRA· OAB MT 5752· CPF 321.***.***-34

Autor:

DENNIS MACHADO DA SILVEIRA· OAB MT 005752· CPF 321.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JASSON BORRALHO PAES DE BARROS· OAB MT 9937· CPF 442.***.***-49

Reu:

NELI LINO SAIBO· OAB SC 3326· CPF 195.***.***-15

Reu:

ALAN ANTONIO CHITTÓ VANZIN· OAB SC 34207· CPF 062.***.***-05

Reu:

DENNIS MACHADO DA SILVEIRA· OAB MT 5752· CPF 321.***.***-34

Reu:

DENNIS MACHADO DA SILVEIRA· OAB MT 005752· CPF 321.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO HERMES LOCATELLICPF

Reu

CASABELLA IMOVEIS S/C - ME

Advogados

Autor:

PHILIPE CASARIN PEIXOTO· OAB MT 22273· CPF 011.***.***-52

Autor:

RAFAEL BOQUE DA SILVA· OAB MT 13386· CPF 967.***.***-87

Autor:

LORENA PEREIRA LIMA· OAB MT 27769· CPF 054.***.***-80

Autor:

DORIVAL ROSSATO JUNIOR· OAB MT 10933· CPF 252.***.***-74

Autor:

FERNANDO MARTINS ALMEIDA· OAB MT 28592· CPF 031.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

PHILIPE CASARIN PEIXOTO· OAB MT 22273· CPF 011.***.***-52

Reu:

RAFAEL BOQUE DA SILVA· OAB MT 13386· CPF 967.***.***-87

Reu:

LORENA PEREIRA LIMA· OAB MT 27769· CPF 054.***.***-80

Reu:

DORIVAL ROSSATO JUNIOR· OAB MT 10933· CPF 252.***.***-74

Reu:

FERNANDO MARTINS ALMEIDA· OAB MT 28592· CPF 031.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (25/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

09/11/2019

Valor

R$ 10.054,76

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

31/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANA BOM MAROSTICACPF

LUIS CARLOS CONEJOCPF

PEDRO HERMES LOCATELLICPF

Reu

ESPOLIO DE VALDEMIRO GUENO

LEONARDO RANDAZZO NETOCPF

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS CONEJO· OAB MT 13056· CPF 471.***.***-87

Reu:

LUIS CARLOS CONEJO· OAB MT 13056· CPF 471.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório (27/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

PEDRO HERMES LOCATELLICPF

JOAO ALVARISTO DOS SANTOSCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ROGERIO VARGAS DOS SANTOS· OAB RS 032926· CPF 710.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2024)

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