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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HILTON CARLOS DOS SANTOS BASTOSCPF

Outros

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Apensado ao processo 0803919-44.2024.8.14.0070 (26/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2012

Distribuição

15/05/2012

Valor

R$ 7.000.000,00

Autor

CONSTRUTORA CELI LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA DE FORTALEZA - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZACNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Outros

FERNANDA DE MESQUITA TELES E ZICARI DI MONTE· OAB CE 11599

MELISSA PEREIRA GUARA· OAB CE 27710· CPF 774.***.***-06

ANACLETO FIGUEIREDO DE PAULA PESSOA NETO· OAB CE 29245· CPF 027.***.***-43

JOSERISSE HORTENCIO DOS SANTOS MAIA ALENCAR· OAB CE 23981· CPF 929.***.***-72

HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR· OAB CE 37228· CPF 658.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 188444582 (14/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 12.695,83

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (13/11/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

J.C. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDACNPJ

Reu

HILTON SOUZA BASTOSCPF

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (17/04/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

J.C. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDACNPJ

Reu

HILTON SOUZA BASTOSCPF

Último movimento: Remessa (09/11/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CondomínioProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO VIVENDAS DO PACIFICOCNPJ

Reu

HILTON SOUZA BASTOSCPF

Advogados

Autor:

PABLO VICTOR ASSIS MENDONÇA· OAB SE 6123· CPF 011.***.***-93

Reu:

PABLO VICTOR ASSIS MENDONÇA· OAB SE 6123· CPF 011.***.***-93

Último movimento: Definitivo (01/08/2025)

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