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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/03/2018

Distribuição

02/03/2018

Valor

R$ 8.442,67

Autor

EMERSON BRUNO DREGERCPF

Reu

PEDRO INACIO NETOCNPJ

PEDRO INACIO NETOCPF

Advogados

Autor:

CAROLINE RUSSI· OAB SC 035075· CPF 052.***.***-74

Autor:

EVERTON IVAR MELZ· OAB SC 015296· CPF 907.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (02/02/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2011

Distribuição

21/03/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PEDRO INACIO NETOCPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE MELO MOREIRA· OAB RJ 150256· CPF 099.***.***-23

Outros

PROCURADOR DO INSS· OAB RJ 000012

RUBENS RODRIGUES FRANCISCO· OAB RJ 189859

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PEDRO INACIO NETO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2025)

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