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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 521,85

Autor

CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 1 REGIAOCNPJ

CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 1A REGIAO

Reu

PEDRO ITAMAR COSTACPF

Último movimento: Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 1 REGIAO em 27/01/2026 23:59. (28/01/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

05/09/2007

Distribuição

05/09/2007

Valor

R$ 939,15

Autor

CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 1A REGIAO

Reu

PEDRO ITAMAR COSTACPF

Último movimento: Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 1A REGIAO em 30/08/2022 23:59. (31/08/2022)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de Horas ExtrasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLISCPF

Reu

ITAMAR PEDRO BEVILAQUACPF

Advogados

Autor:

JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM· OAB SC 016298· CPF 926.***.***-87

Reu:

JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM· OAB SC 016298· CPF 926.***.***-87

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (13/08/2024)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLISCPF

Reu

ITAMAR PEDRO BEVILAQUACPF

Advogados

Autor:

JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM· OAB SC 016298· CPF 926.***.***-87

Reu:

JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM· OAB SC 016298· CPF 926.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2024)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil Pública

Ajuizamento

11/07/2018

Distribuição

13/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

CARLOS VALÉRIO DE ASSISCPF

GILBERTO DA SILVA MONTALVÃOCPF

HILÁRIO FÉLIX FAGUNDES FILHOCPF

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS - IPREF

ITAMAR PEDRO BEVILAQUACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DE BORBA· OAB SC 004480· CPF 415.***.***-87

Autor:

SILVIA DOMINGUES SANTOS· OAB SC 010990· CPF 727.***.***-44

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

Autor:

GUSTAVO DOMINGUES VIEIRA· OAB SC 016281· CPF 023.***.***-30

Autor:

ASTERLEY KINCEZSKI DA SILVA· OAB SC 018119· CPF 014.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO DE BORBA· OAB SC 004480· CPF 415.***.***-87

Reu:

SILVIA DOMINGUES SANTOS· OAB SC 010990· CPF 727.***.***-44

Reu:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

Reu:

GUSTAVO DOMINGUES VIEIRA· OAB SC 016281· CPF 023.***.***-30

Reu:

ASTERLEY KINCEZSKI DA SILVA· OAB SC 018119· CPF 014.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2024)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

CARLOS VALÉRIO DE ASSISCPF

GILBERTO DA SILVA MONTALVÃOCPF

HILÁRIO FÉLIX FAGUNDES FILHOCPF

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS - IPREF

ITAMAR PEDRO BEVILAQUACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DE BORBA· OAB SC 004480· CPF 415.***.***-87

Autor:

SILVIA DOMINGUES SANTOS· OAB SC 010990· CPF 727.***.***-44

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

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GUSTAVO DOMINGUES VIEIRA· OAB SC 016281· CPF 023.***.***-30

Autor:

ASTERLEY KINCEZSKI DA SILVA· OAB SC 018119· CPF 014.***.***-07

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Reu:

PAULO ROBERTO DE BORBA· OAB SC 004480· CPF 415.***.***-87

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SILVIA DOMINGUES SANTOS· OAB SC 010990· CPF 727.***.***-44

Reu:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

Reu:

GUSTAVO DOMINGUES VIEIRA· OAB SC 016281· CPF 023.***.***-30

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ASTERLEY KINCEZSKI DA SILVA· OAB SC 018119· CPF 014.***.***-07

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Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2024)

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