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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

20/12/2016

Valor

R$ 44.536,17

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE SARANDI

Reu

JOAQUIM SILVERIO DOS REIS JUNIORCPF

LUIZ CARLOS DE AGUIARCPF

JOSE LUIZ DE ALMEIDACPF

BOMBINHAS DIVERSOES ELETRONICAS LTDACNPJ

PEDRO JANUARIOCPF

Advogados

Reu:

OSCAR SEBASTIAO DE AVILA DA TRINDADE· CPF 427.***.***-25

Reu:

GUILHERME DE SALLES GONCALVES· OAB PR 21989· CPF 997.***.***-87

Reu:

LUIZ FILIPE SENA DE SANTANA ALMEIDA· OAB PR 61521· CPF 009.***.***-84

Reu:

JOÃO LUIZ SANTANA DAUFENBACH· OAB PR 66208· CPF 059.***.***-80

Reu:

GISELE DIAS DOURADO· OAB PR 49644· CPF 029.***.***-03

+ outros advogados do reu

Outros

OSCAR SEBASTIAO DE AVILA TRINDADE· OAB SC 33213

TAYARA MACRI LEITE· OAB PR 75182· CPF 060.***.***-17

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (30/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 44.536,17

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE SARANDI

Reu

JOSE LUIZ DE ALMEIDA

LUIZ CARLOS DE AGUIARCPF

BOMBINHAS DIVERSOES ELETRONICAS LTDACNPJ

JOAQUIM SILVERIO DOS REIS JUNIORCPF

PEDRO JANUARIOCPF

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (22/08/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/12/2021

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PEDRO JANUARIOCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RICHARD BECKERS· OAB PR 72488· CPF 074.***.***-56

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (06/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PEDRO JANUARIOCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

RICHARD BECKERS· OAB PR 72488· CPF 074.***.***-56

Reu:

ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA· OAB PR 76686· CPF 846.***.***-87

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (27/05/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PEDRO JANUARIOCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (06/02/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 41.756,31

Autor

PEDRO JANUARIOCPF

Reu

RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S/ACNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 07/06/2023 (07/06/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 3.338,40

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

PEDRO JANUARIOCPF

Advogados

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 7919· CPF 186.***.***-68

Reu:

RICHARD BECKERS· OAB PR 72488· CPF 074.***.***-56

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (04/09/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 3.338,40

Autor

PEDRO JANUARIOCPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (10/02/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 13.663,16

Autor

APARICIO JANUARIO RAMOSCPF

Reu

BANCO BMG S.ACPF

Advogados

Autor:

JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR· OAB SC 052867· CPF 093.***.***-32

Reu:

ANDRE LUIS SONNTAG· OAB SC 017910· CPF 454.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 13.663,16

Autor

APARICIO JANUARIO RAMOSCPF

Reu

BANCO BMG S.ACPF

Advogados

Autor:

JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR· OAB SC 052867· CPF 093.***.***-32

Reu:

ANDRE LUIS SONNTAG· OAB SC 017910· CPF 454.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CNPUN0 (08/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 12.410,04

Autor

APARICIO JANUARIO RAMOSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Outros

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SC 047610· CPF 444.***.***-72

JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR· OAB SC 052867· CPF 093.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 12.410,04

Autor

APARICIO JANUARIO RAMOSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (02/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 12.410,04

Autor

APARICIO JANUARIO RAMOSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0 (04/07/2024)

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