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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2010

Distribuição

06/10/2010

Valor

R$ 1.372,68

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SUELI GOMES DE ANDRADE ALCANTARACPF

Outros

EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO· OAB MG 40286· CPF 325.***.***-91

PEDRO JOSE DE ALCANTARA NETO· OAB MG 121233· CPF 055.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/01/2015

Distribuição

29/01/2015

Valor

R$ 67.902,62

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

TERRA AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Reu

MICHELLY MARQUES GONTIJOCPF

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

LUCIANE DA SILVEIRA BATISTACPF

TERRA AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

SCHIRLEY CRISTIANE DE OLIVEIRA BRANDAOCPF

Outros

FRANCO AURELIO SILVA· OAB MG 135193· CPF 086.***.***-58

LUIZ HENRIQUE NUNES PINHEIRO FELIPE· OAB MG 110952· CPF 062.***.***-47

LUIZ EDUARDO MASSARA GUIMARAES· OAB MG 70416· CPF 738.***.***-20

MATILDE DUARTE GONCALVES· OAB MG 1666· CPF 476.***.***-49

PEDRO JOSE DE ALCANTARA NETO· OAB MG 121233· CPF 055.***.***-66

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (23/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/10/2019

Distribuição

14/10/2019

Valor

R$ 114.750,00

Autor

MADALENA DA NATIVIDADE FORCELINI FERREIRACPF

Reu

JOSE MARIA FERREIRACPF

Outros

CAMILA ROCHA BRAGA· OAB MG 140738· CPF 081.***.***-06

PEDRO JOSE DE ALCANTARA NETO· OAB MG 121233· CPF 055.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA FERREIRACPF

Reu

MADALENA DA NATIVIDADE FORCELINI FERREIRACPF

Advogados

Autor:

PEDRO JOSE DE ALCANTARA NETO

Reu:

CAMILA ROCHA BRAGA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARIA FERREIRA

Reu

MADALENA DA NATIVIDADE FORCELINI FERREIRACPF

Advogados

Autor:

PEDRO JOSE DE ALCANTARA NETO· OAB MG 121233· CPF 055.***.***-66

Autor:

CAMILA ROCHA BRAGA· OAB MG 140738· CPF 081.***.***-06

Reu:

PEDRO JOSE DE ALCANTARA NETO· OAB MG 121233· CPF 055.***.***-66

Reu:

CAMILA ROCHA BRAGA· OAB MG 140738· CPF 081.***.***-06

Último movimento: Publicação (16/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/10/2019

Distribuição

14/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARIA FERREIRA

Reu

MADALENA DA NATIVIDADE FORCELINI FERREIRACPF

Advogados

Autor:

PEDRO JOSE DE ALCANTARA NETO· OAB MG 121233· CPF 055.***.***-66

Autor:

CAMILA ROCHA BRAGA· OAB MG 140738· CPF 081.***.***-06

Reu:

PEDRO JOSE DE ALCANTARA NETO· OAB MG 121233· CPF 055.***.***-66

Reu:

CAMILA ROCHA BRAGA· OAB MG 140738· CPF 081.***.***-06

Último movimento: Definitivo (22/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

05/09/2007

Distribuição

05/09/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE PATROCINIO

Reu

ADÉLIO NUNES CAIXETA JÚNIORCPF

ALEXANDRE MELLO SOARES

BEBIDAS GORDOLA LTDA

CLUBE DO COWBOY DE UBERLANDIA LTDA

JOSÉ WAGNER TEIXEIRA

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO GONCALVES GOULART· OAB MG 92638· CPF 041.***.***-70

Autor:

MAURO RUBENS FRANCO TEIXEIRA· OAB MG 82357· CPF 026.***.***-90

Autor:

PEDRO JOSE DE ALCANTARA NETO· OAB MG 121233· CPF 055.***.***-66

Autor:

MARCELO OLIVEIRA FURTADO FERREIRA· OAB MG 85600· CPF 007.***.***-47

Autor:

PAULO GUILHERME RODRIGUES· OAB MG 125548· CPF 041.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO AUGUSTO GONCALVES GOULART· OAB MG 92638· CPF 041.***.***-70

Reu:

MAURO RUBENS FRANCO TEIXEIRA· OAB MG 82357· CPF 026.***.***-90

Reu:

PEDRO JOSE DE ALCANTARA NETO· OAB MG 121233· CPF 055.***.***-66

Reu:

MARCELO OLIVEIRA FURTADO FERREIRA· OAB MG 85600· CPF 007.***.***-47

Reu:

PAULO GUILHERME RODRIGUES· OAB MG 125548· CPF 041.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioRecurso Especial

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

03/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE PATROCINIO

Reu

ADÉLIO NUNES CAIXETA JÚNIORCPF

ALEXANDRE MELLO SOARES

BEBIDAS GORDOLA LTDA

CLUBE DO COWBOY DE UBERLANDIA LTDA

JOSÉ WAGNER TEIXEIRA

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO GONCALVES GOULART· OAB MG 92638· CPF 041.***.***-70

Autor:

MAURO RUBENS FRANCO TEIXEIRA· OAB MG 82357· CPF 026.***.***-90

Autor:

PEDRO JOSE DE ALCANTARA NETO· OAB MG 121233· CPF 055.***.***-66

Autor:

MARCELO OLIVEIRA FURTADO FERREIRA· OAB MG 85600· CPF 007.***.***-47

Autor:

PAULO GUILHERME RODRIGUES· OAB MG 125548· CPF 041.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO AUGUSTO GONCALVES GOULART· OAB MG 92638· CPF 041.***.***-70

Reu:

MAURO RUBENS FRANCO TEIXEIRA· OAB MG 82357· CPF 026.***.***-90

Reu:

PEDRO JOSE DE ALCANTARA NETO· OAB MG 121233· CPF 055.***.***-66

Reu:

MARCELO OLIVEIRA FURTADO FERREIRA· OAB MG 85600· CPF 007.***.***-47

Reu:

PAULO GUILHERME RODRIGUES· OAB MG 125548· CPF 041.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório 2A. VARA CÍVEL AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2024 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; RÉU: JÚLIO CÉSAR ELIAS CARDOSO e outros Ato ordinatório vista réu. Prazo de 0010 dia(s). Vista aos requeridos acerca do retorno dos autos do Eg. TJMG. Adv - ANTONIO AUGUSTO GONCALVES GOULART, MAURO RUBENS FRANCO TEIXEIRA, OTACILIO FERRAZ, LUIZ HENRIQUE NUNES PINHEIRO FELIPE, PAULO GUILHERME RODRIGUES, MARCELO OLIVEIRA... (25/03/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Rural (Art. 48/51)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

03/08/2018

Distribuição

17/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

MARLI CUSTODIO VICENTE

Advogados

Autor:

PEDRO JOSE DE ALCANTARA NETO· OAB MG 121233· CPF 055.***.***-66

Reu:

EDINEIA MARIA DE SOUZA· OAB MG 121223

Reu:

PEDRO JOSE DE ALCANTARA NETO· OAB MG 121233· CPF 055.***.***-66

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (11/10/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DAYANE CRISTINA NEVES MACHADO

Reu

CARLOS ANTONIO DOS SANTOS DUARTECPF

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

PAULO RAPHAEL AVILA BORGES· OAB MG 125800· CPF 066.***.***-47

Autor:

PEDRO JOSE DE ALCANTARA NETO· OAB MG 121233· CPF 055.***.***-66

Autor:

VIVIANE SANTOS REZENDE· OAB MG 85762· CPF 035.***.***-96

Autor:

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 65083· CPF 724.***.***-00

Reu:

PAULO RAPHAEL AVILA BORGES· OAB MG 125800· CPF 066.***.***-47

Reu:

PEDRO JOSE DE ALCANTARA NETO· OAB MG 121233· CPF 055.***.***-66

Reu:

VIVIANE SANTOS REZENDE· OAB MG 85762· CPF 035.***.***-96

Reu:

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 65083· CPF 724.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 23/02/2026 A 27/02/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6004630-51.2024.4.06.0000/MG RELATOR: Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS PRESIDENTE: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA PROCURADOR(A): JOSE JAIRO GOMES AGRAVANTE: DAYANE CRISTINA NEVES MACHADO ADVOGADO(A): PAULO RAPHAEL AVILA BORGES (OAB MG125800) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS DUARTE ADVOGADO(A): PEDRO JOSE DE... (19/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaApelação Cível

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANA LUCINDA DE OLIVEIRA MARRA

JOAO MARRA JUNIORCPF

Reu

CARLOS ANTONIO DOS SANTOS DUARTECPF

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

PEDRO JOSE DE ALCANTARA NETO· OAB MG 121233· CPF 055.***.***-66

Autor:

NATASHA TEIXEIRA DE LIMA· OAB MG 161944· CPF 105.***.***-02

Autor:

LAZARO LUCIANO DE SOUSA· OAB MG 108831· CPF 045.***.***-50

Reu:

PEDRO JOSE DE ALCANTARA NETO· OAB MG 121233· CPF 055.***.***-66

Reu:

NATASHA TEIXEIRA DE LIMA· OAB MG 161944· CPF 105.***.***-02

Reu:

LAZARO LUCIANO DE SOUSA· OAB MG 108831· CPF 045.***.***-50

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO JOSE ALCANTARA NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO MARCELINO DE FREITAS JUNIOR· OAB RJ 152212· CPF 918.***.***-53

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Transitado em Julgado (16/10/2024)

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