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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

05/08/2019

Valor

R$ 6.044,96

Autor

JULIANA CAETANO BALDANI DE MELOCPF

Reu

VIACAO CAICARA LTDACNPJ

MASSA FALIDA VIACAO ITAPEMIRIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GIANPAOLO MACHADO LAGE DE MELO· OAB DF 20336· CPF 845.***.***-15

Reu:

ELIAS MUBARAK JUNIOR· OAB SP 120415· CPF 093.***.***-50

Reu:

TALITA MUSEMBANI VENDRUSCOLO· CPF 351.***.***-50

Reu:

FABIO JOEL COVOLAN DAUM· OAB SC 34979· CPF 052.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/01/2020

Distribuição

14/01/2020

Valor

R$ 12.495,76

Autor

MASSA FALIDA VIACAO ITAPEMIRIM S.A.CNPJ

VIACAO CAICARA LTDACNPJ

Reu

JULIANA CAETANO BALDANI DE MELOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2020)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para decisão (17/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 03 PROMOTORIA CAICO

Advogados

Autor:

ARTHUR AUGUSTO DE ARAUJO· OAB RN 16461· CPF 087.***.***-00

Autor:

VALESKA SALVINO LEITE· OAB RN 14619· CPF 012.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Ricardo Procópio na Câmara Criminal (21/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

VALESKA SALVINO LEITE· OAB RN 14619· CPF 012.***.***-44

Autor:

ARTHUR AUGUSTO DE ARAUJO· OAB RN 16461· CPF 087.***.***-00

Reu:

ARTHUR AUGUSTO DE ARAUJO· OAB RN 16461· CPF 087.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para decisão) (17/12/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

VALESKA SALVINO LEITE· OAB RN 14619· CPF 012.***.***-44

Autor:

ARTHUR AUGUSTO DE ARAUJO· OAB RN 16461· CPF 087.***.***-00

Reu:

ARTHUR AUGUSTO DE ARAUJO· OAB RN 16461· CPF 087.***.***-00

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (01/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA DO ROSARIO LEITECPF

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARTHA REGINA DE ARAUJO VALE· OAB RN 17891· CPF 008.***.***-59

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

VALERIA CRISTINA DE SOUZA SANTOSCPF

PEDRO SALVINO LEITE SOBRINHOCPF

VANESSA SALVINO LEITECPF

VALESKA SALVINO LEITECPF

MARIA DO ROSARIO LEITECPF

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARTHA REGINA DE ARAUJO VALE· OAB RN 17891· CPF 008.***.***-59

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Inclusão em pauta para julgamento de mérito (18/10/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO ROSARIO LEITE

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Advogados

Autor:

MARTHA REGINA DE ARAUJO VALE· OAB RN 17891· CPF 008.***.***-59

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

MARTHA REGINA DE ARAUJO VALE· OAB RN 17891· CPF 008.***.***-59

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Definitivo (10/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO ROSARIO LEITE

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Advogados

Autor:

MARTHA REGINA DE ARAUJO VALE· OAB RN 17891· CPF 008.***.***-59

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

MARTHA REGINA DE ARAUJO VALE· OAB RN 17891· CPF 008.***.***-59

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, s/n, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Nº 0804603-16.2019.8.20.5101 AUTOR(A): MARIA DO ROSARIO LEITE RÉ(U): BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. DESPACHO Intime-se a parte autora, para no prazo de 05 dias, juntar aos autos a certidão de casamento. Cumpra-se. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica... (28/07/2025)

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