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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2013

Distribuição

06/11/2013

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

LEOCADIO PERPETUO DE AGUIARCPF

MARISTELA CARLOS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO BARROSO SERPA· OAB RO 4923· CPF 924.***.***-91

Autor:

ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO· OAB RO 303· CPF 002.***.***-83

Autor:

CAROLINA TAVANTI BALASSO· OAB RO 10084· CPF 948.***.***-87

Reu:

IVONE MENDES DE OLIVEIRA· OAB RO 4858· CPF 290.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (10/10/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.CPF

Reu

LEOCADIO PERPETUO DE AGUIARCPF

MARISTELA CARLOS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO· OAB RO 303· CPF 002.***.***-83

Autor:

PAULO BARROSO SERPA· OAB RO 4923· CPF 924.***.***-91

Autor:

IRAN DA PAIXAO TAVARES JUNIOR· OAB RO 5087· CPF 923.***.***-91

Autor:

FELIPE AUGUSTO RIBEIRO MATEUS· OAB RO 1641· CPF 589.***.***-68

Autor:

THALINE ANGELICA DE LIMA· OAB RO 7196· CPF 362.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

IVONE MENDES DE OLIVEIRA· OAB RO 4858· CPF 290.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (13/10/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2017

Distribuição

14/06/2017

Valor

R$ 7.112,44

Autor

LEOCADIO VIANA DE AGUIARCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

ARMANDO DIAS SIMOES NETO· OAB RO 8288· CPF 718.***.***-68

Autor:

VANESSA CESARIO SOUSA· OAB RO 8058· CPF 005.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2024)

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