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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 14.748,70

Autor

ROBERTO LOSCHIAVOCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUCAS MELO BORGES DE SOUZA· OAB ES 022145· CPF 128.***.***-10

Reu:

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS· CPF 047.***.***-07

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

GYANCARD DOS SANTOS MOURA· CPF 077.***.***-41

Reu:

REGINA BEZERRA DOS SANTOS· CPF 029.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 361.886,14

Autor

LUCIA VERGILIA BARROS FERREIRACPF

EDNALDO FERREIRA DA SILVACPF

Reu

RODOLFO MAERZCPF

BERTA EVA ROSA MAERZCPF

JOSEPHINE ATTIEH BEYRUTTICPF

JOSEPHINE ATTIEH BEYRUTICPF

MARIA INACIA CORDEIRO LEMOSCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

FELIPE ROCHA BRAGA KERNER· OAB SP 442933· CPF 394.***.***-96

Autor:

LUCIA VERGILIA BARROS FERREIRA· CPF 321.***.***-92

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/05/2026)

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