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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/04/2013

Distribuição

02/04/2013

Valor

R$ 321.514,72

Autor

LUZINEI RAMOS DA SILVACPF

LUIZ CARLOS DE CAMPOS RIBEIROCPF

Reu

DAVI SILVA BRITOCPF

Advogados

Autor:

JAIR ROBERTO MARQUES· OAB MT 8969· CPF 070.***.***-05

Autor:

ABDEL MAJID EGERT NAFAL NETO· OAB MT 18932· CPF 037.***.***-50

Reu:

MARCELO GERALDO COUTINHO HORN· OAB MT 13522· CPF 565.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (21/08/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 17.847.178,31

Autor

ENIO PEDRO LOSSCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BELINE JOSE SALLES RAMOS· OAB ES 005520· CPF 575.***.***-04

Autor:

EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS· OAB ES 011520· CPF 104.***.***-83

Reu:

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA· CPF 098.***.***-25

Último movimento: Juntada de Petição (27/01/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 17.847.178,31

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ENIO PEDRO LOSSCPF

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS· OAB ES 011520· CPF 104.***.***-83

Reu:

BELINE JOSE SALLES RAMOS· OAB ES 005520· CPF 575.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição (27/01/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem EconômicaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BELINE JOSE SALLES RAMOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Outros

EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS· OAB ES 011520· CPF 104.***.***-83

BELINE JOSE SALLES RAMOS· OAB ES 005520· CPF 575.***.***-04

FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES· OAB RJ 108329· CPF 014.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: BELINE JOSE SALLES RAMOS (RECORRIDO) ADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS (OAB ES005520) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRENTE) PROCURADOR(A): EDUARDO ANDRE LOPES PINTO INTERESSADO: CARLOS ALBERTO MAZIOLI (RECORRIDO) ADVOGADO(A): RODRIGO CARLOS HORTA INTERESSADO: ELIEZER MACIEL CAMPOS (RECORRIDO) ADVOGADO(A): BELINE JOSE SALLES RAMOS ADVOGADO(A): NATHALIA XIBLE SALLES RAMOS INTERESSADO: MARCIO AGUIAR DA SILVA (RECORRIDO) ADVOGADO(A): B... (31/01/2025)

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