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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 511.094,57

Autor

URO LASER LTDACNPJ

Reu

MAURICIO CARLO DE SOUZA PINTOCPF

CONDOMINIO CONSTRUTOR PAULO SIMONASSI

MEIRA BRITO ADMINISTRACAO E EXECUCAO DE OBRAS LTDACNPJ

ARCILIO ALVARESCPF

WILLIAN E SILVACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 18348· CPF 950.***.***-91

Autor:

JOSEANE PIRES LIMA· OAB BA 74261· CPF 857.***.***-99

Reu:

HELIO ALMEIDA SANTOS JUNIOR· OAB BA 29375· CPF 013.***.***-02

Reu:

LUCAS DA CUNHA CARVALHO· OAB BA 39517· CPF 036.***.***-71

Reu:

NATALIA FERRAZ PITHON BRITO· OAB BA 54421· CPF 058.***.***-92

Reu:

LETICIA ROSA DOS SANTOS· OAB BA 81807· CPF 047.***.***-70

Reu:

JOAO XAVIER DOS SANTOS· OAB BA 31240· CPF 625.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 18.617,76

Autor

NEUCI CAETANO ROCHACPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNA CAROLINNE DA SILVA FAGUNDES· OAB BA 69767· CPF 073.***.***-30

Autor:

PEDRO LUCAS OLIVEIRA DIAS· CPF 067.***.***-20

Reu:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB BA 46138· CPF 186.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (30/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 18.617,76

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

NEUCI CAETANO ROCHACPF

REPRESENTACAO CREFISA/ADOBE/CREFISA

Advogados

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB BA 46138· CPF 186.***.***-68

Reu:

GIOVANNA CAROLINNE DA SILVA FAGUNDES· OAB BA 69767· CPF 073.***.***-30

Reu:

PEDRO LUCAS OLIVEIRA DIAS· CPF 067.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 17.015,95

Autor

LUCAS DIAS PEDROCPF

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ARIANE DOS SANTOS BARRETO DA SILVA· OAB SP 415675· CPF 337.***.***-76

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Último movimento: Expedição de Mandado. (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 17.015,95

Autor

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Reu

LUCAS DIAS PEDROCPF

Advogados

Autor:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Reu:

ARIANE DOS SANTOS BARRETO DA SILVA· OAB SP 415675· CPF 337.***.***-76

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/02/2026)

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