PEDRO LUCAS RODRIGUES FILHO — Resultado da busca jurídica

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de alteração da unidade prisional (20/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCUS VINICIUS DE SOUSA MACHADO

GILBERLAN PINHEIRO EVERTONCPF

PEDRO LUCAS RODRIGUES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

12 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DA CAPITAL

Advogados

Autor:

RIQUINEI DA SILVA MORAIS· OAB MA 16343· CPF 271.***.***-15

Autor:

RONNILDO SILVA SOARES· OAB MA 15476· CPF 304.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (21/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2020

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

PEDRO LUCAS RODRIGUESCPF

LUIS CARLOS TINOCOCPF

THALITON PAULO MENDES DE OLIVEIRACPF

LUIS CARLOS TINOCO

ADRIANO PINTO COELHOCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

RONNILDO SILVA SOARES· OAB MA 15476· CPF 304.***.***-91

Reu:

WALTERLINO RIBAMAR PINHEIRO CORREIA· OAB MA 4693· CPF 103.***.***-00

Reu:

ANGELO RIOS CALMON· CPF 012.***.***-62

Reu:

JOAO MANOEL AZEVEDO CASTRO· OAB MA 14845· CPF 050.***.***-66

Reu:

ADRIANO WAGNER ARAUJO CUNHA· OAB SP 282283· CPF 171.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (17/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

YURI FELIPE FERREIRA DA SILVACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

THALITON PAULO MENDES DE OLIVEIRA

PEDRO LUCAS RODRIGUES

LUIS CARLOS TINOCO

+ 7 outros

Advogados

Reu:

GEORGE ANTONIO GOMES AZEVEDO· OAB MA 9231· CPF 003.***.***-57

Reu:

FERNANDO ANDRE PINHEIRO GOMES· OAB MA 7067· CPF 319.***.***-87

Reu:

KARYN LAISLA PEREIRA AZEVEDO· OAB MA 17668· CPF 017.***.***-83

Reu:

DIANA SAMARA ERVEDOSA MORAES· OAB MA 19986· CPF 063.***.***-39

Reu:

GUSTAVO JOSE GOMES AZEVEDO· OAB MA 15621· CPF 003.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (03/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

19/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

PEDRO LUCAS RODRIGUES

Advogados

Autor:

JAIME FERREIRA DA SILVA· OAB MG 193325· CPF 112.***.***-21

Autor:

LUCAS CARVALHO BORGES· OAB MG 152604· CPF 099.***.***-98

Autor:

SAMIR VAZ VIEIRA ROCHA· OAB MG 135833· CPF 016.***.***-17

Autor:

ARNALDO QUEIROZ DE MELO JUNIOR· OAB MG 67854· CPF 698.***.***-91

Reu:

JAIME FERREIRA DA SILVA· OAB MG 193325· CPF 112.***.***-21

Reu:

LUCAS CARVALHO BORGES· OAB MG 152604· CPF 099.***.***-98

Reu:

SAMIR VAZ VIEIRA ROCHA· OAB MG 135833· CPF 016.***.***-17

Reu:

ARNALDO QUEIROZ DE MELO JUNIOR· OAB MG 67854· CPF 698.***.***-91

Último movimento: Definitivo (30/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

PEDRO LUCAS RODRIGUES

Advogados

Autor:

JAIME FERREIRA DA SILVA· OAB MG 193325· CPF 112.***.***-21

Autor:

LUCAS CARVALHO BORGES· OAB MG 152604· CPF 099.***.***-98

Autor:

SAMIR VAZ VIEIRA ROCHA· OAB MG 135833· CPF 016.***.***-17

Autor:

ARNALDO QUEIROZ DE MELO JUNIOR· OAB MG 67854· CPF 698.***.***-91

Reu:

JAIME FERREIRA DA SILVA· OAB MG 193325· CPF 112.***.***-21

Reu:

LUCAS CARVALHO BORGES· OAB MG 152604· CPF 099.***.***-98

Reu:

SAMIR VAZ VIEIRA ROCHA· OAB MG 135833· CPF 016.***.***-17

Reu:

ARNALDO QUEIROZ DE MELO JUNIOR· OAB MG 67854· CPF 698.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 3ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 PROCESSO Nº: 5001217-73.2020.8.13.0480 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Ministério Público - MPMG CPF: não informado ANTONIO MAIA DO AMARAL NETO CPF: 009.710.256-30 e... (01/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Improbidade AdministrativaRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

PEDRO LUCAS RODRIGUES

Advogados

Autor:

JAIME FERREIRA DA SILVA· OAB MG 193325· CPF 112.***.***-21

Autor:

LUCAS CARVALHO BORGES· OAB MG 152604· CPF 099.***.***-98

Autor:

SAMIR VAZ VIEIRA ROCHA· OAB MG 135833· CPF 016.***.***-17

Autor:

ARNALDO QUEIROZ DE MELO JUNIOR· OAB MG 67854· CPF 698.***.***-91

Reu:

JAIME FERREIRA DA SILVA· OAB MG 193325· CPF 112.***.***-21

Reu:

LUCAS CARVALHO BORGES· OAB MG 152604· CPF 099.***.***-98

Reu:

SAMIR VAZ VIEIRA ROCHA· OAB MG 135833· CPF 016.***.***-17

Reu:

ARNALDO QUEIROZ DE MELO JUNIOR· OAB MG 67854· CPF 698.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 3ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 PROCESSO Nº: 5001217-73.2020.8.13.0480 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Ministério Público - MPMG CPF: não informado ANTONIO MAIA DO AMARAL NETO CPF: 009.710.256-30 e... (01/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Improbidade AdministrativaRecurso Extraordinário

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

PEDRO LUCAS RODRIGUES

Advogados

Autor:

JAIME FERREIRA DA SILVA· OAB MG 193325· CPF 112.***.***-21

Autor:

LUCAS CARVALHO BORGES· OAB MG 152604· CPF 099.***.***-98

Autor:

SAMIR VAZ VIEIRA ROCHA· OAB MG 135833· CPF 016.***.***-17

Autor:

ARNALDO QUEIROZ DE MELO JUNIOR· OAB MG 67854· CPF 698.***.***-91

Reu:

JAIME FERREIRA DA SILVA· OAB MG 193325· CPF 112.***.***-21

Reu:

LUCAS CARVALHO BORGES· OAB MG 152604· CPF 099.***.***-98

Reu:

SAMIR VAZ VIEIRA ROCHA· OAB MG 135833· CPF 016.***.***-17

Reu:

ARNALDO QUEIROZ DE MELO JUNIOR· OAB MG 67854· CPF 698.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 3ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 PROCESSO Nº: 5001217-73.2020.8.13.0480 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Ministério Público - MPMG CPF: não informado ANTONIO MAIA DO AMARAL NETO CPF: 009.710.256-30 e... (01/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

PEDRO LUCAS RODRIGUES

Advogados

Autor:

JAIME FERREIRA DA SILVA· OAB MG 193325· CPF 112.***.***-21

Autor:

LUCAS CARVALHO BORGES· OAB MG 152604· CPF 099.***.***-98

Autor:

SAMIR VAZ VIEIRA ROCHA· OAB MG 135833· CPF 016.***.***-17

Autor:

ARNALDO QUEIROZ DE MELO JUNIOR· OAB MG 67854· CPF 698.***.***-91

Reu:

JAIME FERREIRA DA SILVA· OAB MG 193325· CPF 112.***.***-21

Reu:

LUCAS CARVALHO BORGES· OAB MG 152604· CPF 099.***.***-98

Reu:

SAMIR VAZ VIEIRA ROCHA· OAB MG 135833· CPF 016.***.***-17

Reu:

ARNALDO QUEIROZ DE MELO JUNIOR· OAB MG 67854· CPF 698.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 3ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 PROCESSO Nº: 5001217-73.2020.8.13.0480 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Ministério Público - MPMG CPF: não informado ANTONIO MAIA DO AMARAL NETO CPF: 009.710.256-30 e... (01/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

PEDRO LUCAS RODRIGUES

Advogados

Autor:

JAIME FERREIRA DA SILVA· OAB MG 193325· CPF 112.***.***-21

Autor:

LUCAS CARVALHO BORGES· OAB MG 152604· CPF 099.***.***-98

Autor:

SAMIR VAZ VIEIRA ROCHA· OAB MG 135833· CPF 016.***.***-17

Autor:

ARNALDO QUEIROZ DE MELO JUNIOR· OAB MG 67854· CPF 698.***.***-91

Reu:

JAIME FERREIRA DA SILVA· OAB MG 193325· CPF 112.***.***-21

Reu:

LUCAS CARVALHO BORGES· OAB MG 152604· CPF 099.***.***-98

Reu:

SAMIR VAZ VIEIRA ROCHA· OAB MG 135833· CPF 016.***.***-17

Reu:

ARNALDO QUEIROZ DE MELO JUNIOR· OAB MG 67854· CPF 698.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 3ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 PROCESSO Nº: 5001217-73.2020.8.13.0480 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Ministério Público - MPMG CPF: não informado ANTONIO MAIA DO AMARAL NETO CPF: 009.710.256-30 e... (01/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

PEDRO LUCAS RODRIGUES

Advogados

Autor:

JAIME FERREIRA DA SILVA· OAB MG 193325· CPF 112.***.***-21

Autor:

LUCAS CARVALHO BORGES· OAB MG 152604· CPF 099.***.***-98

Autor:

SAMIR VAZ VIEIRA ROCHA· OAB MG 135833· CPF 016.***.***-17

Autor:

ARNALDO QUEIROZ DE MELO JUNIOR· OAB MG 67854· CPF 698.***.***-91

Reu:

JAIME FERREIRA DA SILVA· OAB MG 193325· CPF 112.***.***-21

Reu:

LUCAS CARVALHO BORGES· OAB MG 152604· CPF 099.***.***-98

Reu:

SAMIR VAZ VIEIRA ROCHA· OAB MG 135833· CPF 016.***.***-17

Reu:

ARNALDO QUEIROZ DE MELO JUNIOR· OAB MG 67854· CPF 698.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 3ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 PROCESSO Nº: 5001217-73.2020.8.13.0480 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Ministério Público - MPMG CPF: não informado ANTONIO MAIA DO AMARAL NETO CPF: 009.710.256-30 e... (01/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

PEDRO LUCAS RODRIGUES

Advogados

Autor:

JAIME FERREIRA DA SILVA· OAB MG 193325· CPF 112.***.***-21

Autor:

LUCAS CARVALHO BORGES· OAB MG 152604· CPF 099.***.***-98

Autor:

SAMIR VAZ VIEIRA ROCHA· OAB MG 135833· CPF 016.***.***-17

Autor:

ARNALDO QUEIROZ DE MELO JUNIOR· OAB MG 67854· CPF 698.***.***-91

Reu:

JAIME FERREIRA DA SILVA· OAB MG 193325· CPF 112.***.***-21

Reu:

LUCAS CARVALHO BORGES· OAB MG 152604· CPF 099.***.***-98

Reu:

SAMIR VAZ VIEIRA ROCHA· OAB MG 135833· CPF 016.***.***-17

Reu:

ARNALDO QUEIROZ DE MELO JUNIOR· OAB MG 67854· CPF 698.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 3ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 PROCESSO Nº: 5001217-73.2020.8.13.0480 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Ministério Público - MPMG CPF: não informado ANTONIO MAIA DO AMARAL NETO CPF: 009.710.256-30 e... (01/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

RAFAEL FERREIRA GANA

ELAINE FERREIRA AROUCA GOMES

ITALO DANILO FRANCISCO AROUCA

Advogados

Reu:

GISLANE BATISTA DE CARVALHO· OAB GO 49065

Reu:

JOSIELY ANGELINA DA SILVA· OAB GO 37416

Outros

REGINEI FERREIRA DE SOUZA SANTIAGO· OAB GO 43706

Último movimento: Processo Arquivado (06/11/2025)

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