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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 12.680,00

Autor

MANOEL LUCATELLICPF

Reu

PEDRO LUCATELLICPF

Advogados

Autor:

ODIRLEI BORDIGNON· OAB RS 058823· CPF 922.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (30/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 1.320,00

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO EDUARDO LUCATELLICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE GONCALVES DOS SANTOS· OAB SC 063461· CPF 085.***.***-50

Autor:

LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DOS SANTOS· OAB SC 062267· CPF 085.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (07/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PEDRO EDUARDO LUCATELLI (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE GONCALVES DOS SANTOS· OAB SC 063461· CPF 085.***.***-50

Autor:

LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DOS SANTOS· OAB SC 062267· CPF 085.***.***-88

Reu:

PEDRO HENRIQUE GONCALVES DOS SANTOS· OAB SC 063461· CPF 085.***.***-50

Reu:

LUIZ HENRIQUE GONÇALVES DOS SANTOS· OAB SC 062267· CPF 085.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO EDUARDO LUCATELLICPF

LUIS CARLOS MORAIS DE LIMACPF

ALCIR ALCEU SAWARISCPF

Reu

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE DIONISIO CERQUEIRA

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS MORAIS DE LIMA· OAB PR 069811· CPF 077.***.***-01

Autor:

ALCIR ALCEU SAWARIS· OAB PR 104541· CPF 025.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

PEDRO EDUARDO LUCATELLICPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

ALCIR ALCEU SAWARIS· OAB PR 104541· CPF 025.***.***-32

Reu:

LUIS CARLOS MORAIS DE LIMA· OAB PR 069811· CPF 077.***.***-01

Último movimento: Juntado(a) (12/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO EDUARDO LUCATELLICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ALCIR ALCEU SAWARIS· OAB PR 104541· CPF 025.***.***-32

Autor:

LUIS CARLOS MORAIS DE LIMA· OAB PR 069811· CPF 077.***.***-01

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - DCQUN0 (05/12/2023)

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