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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/06/2017

Distribuição

09/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO BOMFIM

Advogados

Autor:

MARCIO ANTONIO DA PAZ· OAB SP 183583· CPF 146.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

23/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO BOMFIM

Advogados

Autor:

MARCIO ANTONIO DA PAZ· OAB SP 183583· CPF 146.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PEDRO BOMFIM Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO ANTONIO DA PAZ - SP183583 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 8ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002792-96.2017.4.03.6183 Trata-se de cumprimento de sentença movido contra o INSS. O pagamento foi efetuado. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Verificado o pagamento integral do... (12/02/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/02/2016

Distribuição

02/02/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

EROMILDES PALMIRA PAIXAO DE JESUSCPF

Reu

PAULO CONCEICAO DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

ROSIMARIO CARVALHO DA SILVA· OAB BA 35114· CPF 522.***.***-00

Reu:

ANDRE LUIS CHAVES PEREIRA BOMFIM· OAB BA 25948· CPF 018.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VALNICIO ARMEDE RIBEIROCPF

Reu

ANTONIO CLERMO SILVA DE ASSISCPF

VERA LUCIA MARIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VICTTOR MATOS LOPES· OAB BA 69440· CPF 042.***.***-38

Reu:

ANDRE LUIS CHAVES PEREIRA BOMFIM· OAB BA 25948· CPF 018.***.***-50

Reu:

ANANDA JORGE MATTOS· OAB BA 44179· CPF 040.***.***-18

Reu:

AILTON BARBOSA DE ASSIS JUNIOR· OAB BA 18359· CPF 922.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de AILTON BARBOSA DE ASSIS JUNIOR em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

VCI VANGUARD CONFECCOES IMPORTADAS S.A.CPF

VCI VANGUARD CONFECCOES IMPORTADAS S.A.CNPJ

Reu

SR. SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA, SR. DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

GERENTE DE ARRECADACAO DO ICMS DA DIRETORIA DE ARRECADACAO, CREDITO TRIBUTARIO E CONTROLE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB BA 22398· CPF 732.***.***-49

Outros

ANDRE LUIS CHAVES PEREIRA BOMFIM· OAB BA 25948· CPF 018.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de VCI VANGUARD CONFECCOES IMPORTADAS S.A. em 30/03/2023 23:59. (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

VALNICIO ARMEDE RIBEIROCPF

Reu

ANTONIO CLERMO SILVA DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

REMERSON FRANCIS SILVA CONCEICAO· OAB BA 46050· CPF 057.***.***-22

Reu:

ANDRE LUIS CHAVES PEREIRA BOMFIM· OAB BA 25948· CPF 018.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de VALNICIO ARMEDE RIBEIRO em 11/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/02/2016

Distribuição

25/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

A JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LUIZ FELIPE DE DEUS DINIZ

Advogados

Reu:

ANDRE LUIS CHAVES PEREIRA BOMFIM· OAB BA 25948· CPF 018.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Reu: Luiz Felipe De Deus Diniz Advogado: Andre Luis Chaves Pereira Bomfim (OAB:BA25948) Terceiro Interessado: A Sociedade Terceiro Interessado: O Estado Terceiro Interessado: Taliane Santos Sales Pedra Terceiro Interessado: Josevaldo Souza De Oliveira Terceiro Interessado: Everaldo Machado Da Silva Terceiro Interessado: José Antonio Salomão Dutra Da Costa Terceiro Interessado: Thiago Conceição Barreto Autor: Ministério Público Do Estado Da... (17/10/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2015

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

A JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

TAILAN ARAUJO GUEDESCPF

TAILAN ARAUJO GUEDES

CLAUDILON CONCEICAO DA PAIXAO

Advogados

Reu:

LAIS OLIVEIRA NOGUEIRA· OAB BA 62643· CPF 838.***.***-68

Reu:

WELLINGTON SANTOS FIGUEIREDO· OAB BA 12777· CPF 042.***.***-91

Reu:

ARIVALDO EUGENIO DE MORAIS VIEIRA· OAB BA 61875· CPF 159.***.***-20

Reu:

MARCIA VALERIA DOS SANTOS SOUSA PIMENTA DE MELO· OAB BA 25672· CPF 522.***.***-20

Reu:

ANDRE LUIS CHAVES PEREIRA BOMFIM· OAB BA 25948· CPF 018.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de TAILAN ARAUJO GUEDES em 19/08/2024 23:59. (18/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauDesaforamento de Julgamento

DesaforamentoJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

TAILAN ARAUJO GUEDES

CLAUDILON CONCEICAO DA PAIXAO

TAILAN ARAUJO GUEDESCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/04/2024 (05/04/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

04/09/2014

Distribuição

04/09/2014

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DILSON DA CONCEICAO ASSIS

Reu

DOMINGA HELENA SANTOS

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS CHAVES PEREIRA BOMFIM· OAB BA 25948· CPF 018.***.***-50

Autor:

MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO REBOUCAS· OAB BA 32866· CPF 716.***.***-04

Reu:

LUIZ BARTOLOMEU DO ROSARIO· OAB BA 5262· CPF 026.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ANDRE LUIS CHAVES PEREIRA BOMFIM em 14/08/2025 23:59. (26/01/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DOMINGA HELENA SANTOS

DOMINGAS HELENA SANTOSCPF

Reu

CRISPINA DA CONCEICAOCPF

DILSON DA CONCEICAO ASSISCPF

DILSON DA CONCEICAO ASSIS

Advogados

Autor:

LUIZ BARTOLOMEU DO ROSARIO

Reu:

MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO REBOUCAS· OAB BA 32866· CPF 716.***.***-04

Reu:

ANDRE LUIS CHAVES PEREIRA BOMFIM

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauPetição Cível

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2015

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

A JUSTICA PUBLICA

DT MARAGOGIPE

ESTADO DA BAHIACNPJ

MARCELO SOARES OLIVEIRA

Reu

CLAUDILON CONCEICAO DA PAIXAO

TAILAN ARAUJO GUEDES

ALBENZIO PEREIRA DE JESUSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

FELIPE DE JESUS SOUZA

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SOARES MAY XAVIER· OAB BA 41585· CPF 053.***.***-74

Autor:

JOSE CARLOS BRANDAO FILHO· OAB BA 13692· CPF 493.***.***-87

Autor:

ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS· OAB BA 8976· CPF 281.***.***-15

Autor:

ALBENZIO PEREIRA DE JESUS· OAB BA 26152· CPF 097.***.***-20

Reu:

ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS· OAB BA 8976· CPF 281.***.***-15

Reu:

PEDRO HENRIQUE SOARES MAY XAVIER· OAB BA 41585· CPF 053.***.***-74

Reu:

ANDRE LUIS CHAVES PEREIRA BOMFIM· OAB BA 25948· CPF 018.***.***-50

Reu:

PAULO VICENTE GUERREIRO PEIXOTO· OAB BA 6752· CPF 114.***.***-72

Reu:

ALBENZIO PEREIRA DE JESUS· OAB BA 26152· CPF 097.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Reu: Tailan Araújo Guedes Reu: Claudilon Conceição Da Paixão Advogado: Abdon Antonio Abbade Dos Reis (OAB:BA8976) Advogado: Pedro Henrique Soares May Xavier (OAB:BA41585) Reu: Marcelo Soares Oliveira Advogado: Abdon Antonio Abbade Dos Reis (OAB:BA8976) Advogado: Jose Carlos Brandao Filho (OAB:BA13692) Advogado: Albenzio Pereira De Jesus (OAB:BA26152) Terceiro Interessado: Robson Pereira Albuquerque Terceiro Interessado: Marivaldo Pereira Al... (28/11/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2017

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TAILAN ARAUJO GUEDES

CLAUDILON CONCEICAO DA PAIXAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS CHAVES PEREIRA BOMFIM

Autor:

PEDRO HENRIQUE SOARES MAY XAVIER· OAB BA 41585· CPF 053.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Abelardo Paulo da Matta Neto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma (03/12/2021)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/02/2011

Distribuição

23/02/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIS CHAVES PEREIRA BOMFIMCPF

ZYRALDO BARTOLOMEU AMORIMCPF

Reu

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

HUGO COSTA SANTIAGO JUNIORCPF

RONALDO ALMEIDA COSTA

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS CHAVES PEREIRA BOMFIM· OAB BA 25948· CPF 018.***.***-50

Autor:

BAHIA COM H EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E COMERCIO LTDA· OAB BA 25869· CPF 011.***.***-80

Autor:

HUGO COSTA SANTIAGO JUNIOR· OAB BA 68978· CPF 000.***.***-63

Reu:

ANDRE LUIS CHAVES PEREIRA BOMFIM· OAB BA 25948· CPF 018.***.***-50

Reu:

BAHIA COM H EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E COMERCIO LTDA· OAB BA 25869· CPF 011.***.***-80

Reu:

HUGO COSTA SANTIAGO JUNIOR· OAB BA 68978· CPF 000.***.***-63

Último movimento: Petição (Contra-razões) (22/04/2026)

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