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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PEDRO LUIZ DOS SANTOSCPF

Outros

AGUINALDO HENRIQUE FERREIRA LAGE· OAB MG 120579· CPF 014.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

PEDRO LUIZ DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PEDRO LUIZ DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

AGUINALDO HENRIQUE FERREIRA LAGE

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PEDRO LUIZ DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

AGUINALDO HENRIQUE FERREIRA LAGE

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (06/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO LUIZ DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AGUINALDO HENRIQUE FERREIRA LAGE

Último movimento: Transitado em Julgado (05/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PEDRO LUIZ DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

AGUINALDO HENRIQUE FERREIRA LAGE

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO LUIZ DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

AGUINALDO HENRIQUE FERREIRA LAGE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO LUIZ DOS SANTOS

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB BA 60601· CPF 700.***.***-49

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB BA 60601· CPF 700.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO LUIZ DOS SANTOS

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB BA 60601· CPF 700.***.***-49

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB BA 60601· CPF 700.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: Pedro Luiz Dos Santos Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB:BA60601) Apelado: Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul Sa Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB:SP173477) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE RIACHÃO DAS NEVES - JURISDIÇÃO PLENA R. Quintino Carvalho da Cunha, 244-312, Riachão das Neves - BA, CEP: 47970-000 Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8000426-12.2020.8.05.0210 Órgão Julgador:1ª V DOS... (16/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 125.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSCELINO LACERDA CAMILOCPF

PEDRO LUIZ DOS SANTOSCPF

MARIA APARECIDA CAMILO SALDANHACPF

GERALDO MAGELA TEIXEIRACPF

MARIA JOSE DE LACERDA CAMILOCPF

+ 4 outros

Reu

ADELIA FERREIRA CESARCPF

JOSE ANTONIO BRANCOCPF

Advogados

Autor:

MARILZA MESQUITA CERQUEIRA

Autor:

RODRIGO CERQUEIRA PEREIRA· OAB MG 156223

Reu:

SAULO MARCIO MOREIRA GONTIJO· OAB MG 118161

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Usucapião ExtraordináriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELIA FERREIRA CESARCPF

JOSE ANTONIO BRANCO

Reu

ANA ANTONIA TEIXEIRA

EULALIA DE FATIMA SILVA

GERALDO MAGELA TEIXEIRA

JOSE GERALDO TEIXEIRA

JUSCELINO LACERDA CAMILOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

SAULO MARCIO MOREIRA GONTIJO· OAB MG 118161· CPF 068.***.***-84

Autor:

ANTONIO MARCIO ROCHA JUNIOR· OAB MG 103146· CPF 052.***.***-67

Autor:

VITOR MAGNO DE ALMEIDA OLIVEIRA· OAB MG 108825· CPF 046.***.***-61

Autor:

MARILZA MESQUITA CERQUEIRA· OAB MG 97787· CPF 156.***.***-00

Autor:

RODRIGO CERQUEIRA PEREIRA· OAB MG 156223· CPF 089.***.***-45

Reu:

SAULO MARCIO MOREIRA GONTIJO· OAB MG 118161· CPF 068.***.***-84

Reu:

ANTONIO MARCIO ROCHA JUNIOR· OAB MG 103146· CPF 052.***.***-67

Reu:

VITOR MAGNO DE ALMEIDA OLIVEIRA· OAB MG 108825· CPF 046.***.***-61

Reu:

MARILZA MESQUITA CERQUEIRA· OAB MG 97787· CPF 156.***.***-00

Reu:

RODRIGO CERQUEIRA PEREIRA· OAB MG 156223· CPF 089.***.***-45

Último movimento: Publicação (22/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 15.840,00

Autor

ODAIR FRANGUELICPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS LIMA SORTICA DOS SANTOS· OAB MS 7802· CPF 554.***.***-97

Último movimento: Prazo em Curso (19/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAveriguação de Paternidade

Investigação de PaternidadeAveriguação de Paternidade

Ajuizamento

11/08/2024

Distribuição

11/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO LUIZ DOS SANTOS

Reu

GEORGE ROBERTO AOKI LEMOSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO HARWALIS DOS SANTOS· OAB SP 433661

Reu:

GUSTAVO HARWALIS DOS SANTOS· OAB SP 433661

Último movimento: Documento (15/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 7.328,00

Autor

PEDRO LUIZ DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINNA OLIVEIRA SILVA· OAB PI 21584· CPF 034.***.***-13

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

PATRICIA SHIMA· OAB RJ 125212· CPF 085.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (31/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO LUIZ DOS SANTOS

Reu

BANCO PAN S.A

Advogados

Autor:

CAROLINNA OLIVEIRA SILVA· OAB PI 21584· CPF 034.***.***-13

Autor:

PATRICIA SHIMA· OAB RJ 125212· CPF 085.***.***-08

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

CAROLINNA OLIVEIRA SILVA· OAB PI 21584· CPF 034.***.***-13

Reu:

PATRICIA SHIMA· OAB RJ 125212· CPF 085.***.***-08

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (31/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 2.892,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026 (08/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO LUIZ DOS SANTOS

Reu

BANCO PAN S.A

Advogados

Autor:

CAROLINNA OLIVEIRA SILVA· OAB PI 21584· CPF 034.***.***-13

Último movimento: Decurso de Prazo (05/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/01/2016

Distribuição

20/01/2016

Valor

R$ 103,65

Autor

MUNICIPIO DE JAGUARIAIVA/PRCNPJ

Reu

PEDRO LUIZ DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOSE SLOBODA· CPF 529.***.***-82

Autor:

MATHEUS RISSATTO RIVOIRO· OAB PR 71610· CPF 332.***.***-30

Autor:

MARIANA BRISOLA· OAB PR 66082· CPF 064.***.***-27

Autor:

LUCAS MADUREIRA FERREIRA· OAB PR 45575· CPF 049.***.***-08

Autor:

TANIA MARISTELA MUNHOZ· OAB PR 51217· CPF 034.***.***-03

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (13/09/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

23/12/2022

Valor

R$ 5.717,01

Autor

MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECISCNPJ

Reu

PEDRO LUIZ DOS SANTOS

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS em 04/07/2024 23:59. (05/07/2024)

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