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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 17.002,60

Autor

PEDRO LUIZ FERRARICPF

Reu

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA DE OLIVEIRA ESTIVAL· OAB SP 349740· CPF 392.***.***-94

Reu:

RAFAEL RAMOS ABRAHÃO· OAB MG 151701

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 17.002,60

Autor

BANCO BMG S/ACNPJ

Reu

PEDRO LUIZ FERRARICPF

Advogados

Autor:

GUILHERME DE LIMA OLIVEIRA· OAB SP 452712· CPF 420.***.***-61

Autor:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Reu:

RAFAELA DE OLIVEIRA ESTIVAL· OAB SP 349740· CPF 392.***.***-94

Último movimento: Publicado em (26/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de InsalubridadeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

19/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO FERRARI

Reu

MUNICÍPIO DE FRAIBURGO/SC

Advogados

Autor:

SILVANO PELISSARO· OAB SC 013031· CPF 737.***.***-72

Autor:

MONICA TARTARI· OAB SC 049781· CPF 093.***.***-71

Autor:

MARCOS ANTONIO MAESTRI MIGUEL· OAB SC 008964· CPF 359.***.***-53

Reu:

SILVANO PELISSARO· OAB SC 013031· CPF 737.***.***-72

Reu:

MONICA TARTARI· OAB SC 049781· CPF 093.***.***-71

Reu:

MARCOS ANTONIO MAESTRI MIGUEL· OAB SC 008964· CPF 359.***.***-53

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (19/11/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de InsalubridadeProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO FERRARI

Reu

MUNICÍPIO DE FRAIBURGO/SC

Advogados

Autor:

SILVANO PELISSARO· OAB SC 013031· CPF 737.***.***-72

Autor:

MONICA TARTARI· OAB SC 049781· CPF 093.***.***-71

Autor:

MARCOS ANTONIO MAESTRI MIGUEL· OAB SC 008964· CPF 359.***.***-53

Reu:

SILVANO PELISSARO· OAB SC 013031· CPF 737.***.***-72

Reu:

MONICA TARTARI· OAB SC 049781· CPF 093.***.***-71

Reu:

MARCOS ANTONIO MAESTRI MIGUEL· OAB SC 008964· CPF 359.***.***-53

Último movimento: Mudança de Parte (10/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/07/2017

Distribuição

28/07/2017

Valor

R$ 84.308,92

Autor

ESPOLIO DE EDITE MARIA DE JESUS SILVACPF

ADEVALDO JOSE DA SILVACPF

GECILDO SILVA

JOSE GILVAN DA SILVACPF

MARIA EDITE SILVA

+ 8 outros

Reu

MANUEL DE GOUVEIA

MARIA DA CONCEICAO LIMA SILVA

ABEL JOSE DAMASCENO VIEIRA DE FREITAS

MARIA MANUELA DE FREITAS VIEIRA DE FREITAS

PEDRO FERRARI

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS DE SOUZA· OAB SP 155681· CPF 681.***.***-34

Reu:

IACI ALVES BONFIM· OAB SP 202113· CPF 139.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/07/2017

Distribuição

28/07/2017

Valor

R$ 84.308,92

Autor

ESPOLIO DE EDITE MARIA DE JESUS SILVACPF

ADEVALDO JOSE DA SILVACPF

GECILDO SILVA

JOSE GILVAN DA SILVACPF

MARIA EDITE SILVA,

+ 9 outros

Reu

MANUEL DE GOUVEIA

MARIA DA CONCEICAO LIMA SILVA

ABEL JOSE DAMASCENO VIEIRA DE FREITAS

MARIA MANUELA DE FREITAS VIEIRA DE FREITAS

PEDRO FERRARI

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS DE SOUZA· OAB SP 155681· CPF 681.***.***-34

Reu:

IACI ALVES BONFIM· OAB SP 202113· CPF 139.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (02/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 164.160,20

Autor

ANTONIO CARLOS BATISTACPF

IVANETE PEREIRA LEITE BATISTACPF

Reu

MANOEL DE GOUVEIA

ADELINO DA CONCEICAO GOUVEIA

PEDRO FERRARI

ADRIANO DE GOUVEIA

ABEL DAMASCENO VIEIRA DE FREITAS

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO COSTA CABRAL· OAB SP 339722· CPF 896.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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