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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

INCONSISTENTEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 1.738,17

Autor

SERGIO STRUCIATTICPF

Reu

MUNICIPIO DE VALINHOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTÔNIO MARQUARDT· OAB SP 208899· CPF 391.***.***-34

Reu:

MARCELO RAMOS FERES CHERFEN· OAB SP 147826· CPF 106.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 1.738,17

Autor

MUNICIPIO DE VALINHOSCNPJ

Reu

SERGIO STRUCIATTICPF

Advogados

Autor:

GLADSTON BETHONICO BERNARDES ROCHA MACEDO· OAB SP 506126· CPF 089.***.***-27

Reu:

MARCOS ANTÔNIO MARQUARDT· OAB SP 208899· CPF 391.***.***-34

Último movimento: Expedição de certidão. (11/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 10.107,59

Autor

RESERVA FAMILYCNPJ

Reu

SUELI STRUCIATICPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DE SOUSA GIANELI· OAB SP 168370· CPF 120.***.***-64

Reu:

VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE· OAB SP 248321· CPF 310.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (03/02/2026)

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