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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/1987

Distribuição

06/05/1987

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO LUIZ TOLEDO MELARACPF

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REISCNPJ

GUILHERME TABET MIGUELCPF

MARIA EDIR PORTUGAL ROSACPF

AMERICO ALVES TEIXEIRACPF

+ 5 outros

Reu

PEDRO LUIZ TOLEDO MELARACPF

NELSON JORGE ELIAS MIGUEL

SOLANGE REIS ELIAS MIGUEL

MAURO RAMOS DE QUEIROZ ROSA

PEDRO LUIZ TOLEDO MELARA

+ 7 outros

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

MONICA CHAVES GIBRAIL ROCHA· OAB RJ 58571

LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS· OAB RJ 71900· CPF 613.***.***-15

MARIO AUGUSTO FIGUEIRA· OAB RJ 65446· CPF 510.***.***-49

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (12/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2020

Distribuição

09/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS

Reu

ALAIR ALVES TEIXEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL

ALAIR ALVES TEIXEIRA

MARIA EDIR PORTUGAL ROSA

PEDRO LUIZ TOLEDO MELARA

GUILHERME TABET MIGUEL

+ 7 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DesapropriaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/05/1987

Distribuição

06/05/1987

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAIR ALVES TEIXEIRA

AMERICO ALVES TEIXEIRA

AYDIL ALVES TEIXEIRA

CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ESPOLIO DE JANDIRA DE OLIVEIRA FRAGA

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REISCNPJ

NELSON JORGE ELIAS MIGUELCPF

SOLANGE REIS ELIAS MIGUEL

Advogados

Autor:

MARIO AUGUSTO FIGUEIRA· OAB RJ 65446· CPF 510.***.***-49

Autor:

LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS· OAB RJ 71900· CPF 613.***.***-15

Autor:

MONICA CHAVES GIBRAIL ROCHA· OAB RJ 58571

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

MARIO AUGUSTO FIGUEIRA· OAB RJ 65446· CPF 510.***.***-49

Reu:

LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS· OAB RJ 71900· CPF 613.***.***-15

Reu:

MONICA CHAVES GIBRAIL ROCHA· OAB RJ 58571

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Aos réus para se manifestarem sobre fls. 2.976/2.977. uma vez que se trata de manifestação da parte autora. (11/06/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoApelação Cível

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

10/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAIR ALVES TEIXEIRA

AMERICO ALVES TEIXEIRA

AYDIL ALVES TEIXEIRA

CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ESPOLIO DE JANDIRA DE OLIVEIRA FRAGA

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REISCNPJ

NELSON JORGE ELIAS MIGUELCPF

SOLANGE REIS ELIAS MIGUEL

Advogados

Autor:

MARIO AUGUSTO FIGUEIRA· OAB RJ 65446· CPF 510.***.***-49

Autor:

LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS· OAB RJ 71900· CPF 613.***.***-15

Autor:

MONICA CHAVES GIBRAIL ROCHA· OAB RJ 58571

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

MARIO AUGUSTO FIGUEIRA· OAB RJ 65446· CPF 510.***.***-49

Reu:

LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS· OAB RJ 71900· CPF 613.***.***-15

Reu:

MONICA CHAVES GIBRAIL ROCHA· OAB RJ 58571

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEDesapropriação

Desapropriação

Ajuizamento

06/05/1987

Distribuição

06/05/1987

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAIR ALVES TEIXEIRA

AMERICO ALVES TEIXEIRA

AYDIL ALVES TEIXEIRA

CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ESPOLIO DE JANDIRA DE OLIVEIRA FRAGA

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REISCNPJ

NELSON JORGE ELIAS MIGUELCPF

SOLANGE REIS ELIAS MIGUEL

Advogados

Autor:

MARIO AUGUSTO FIGUEIRA· OAB RJ 65446· CPF 510.***.***-49

Autor:

LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS· OAB RJ 71900· CPF 613.***.***-15

Autor:

MONICA CHAVES GIBRAIL ROCHA· OAB RJ 58571

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

MARIO AUGUSTO FIGUEIRA· OAB RJ 65446· CPF 510.***.***-49

Reu:

LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS· OAB RJ 71900· CPF 613.***.***-15

Reu:

MONICA CHAVES GIBRAIL ROCHA· OAB RJ 58571

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 181.894,81

Autor

EDAN PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

ROBERTO LUDOVICO DE ALMEIDA E TOLEDOCPF

JOãO PEDRO LUIZ DE TOLEDOCPF

Outros

VICTOR REIS DE OLIVEIRA· OAB GO 55938· CPF 044.***.***-56

ROGÉRIO BALDUINO LOPES DE CARVALHO· OAB GO 18864· CPF 809.***.***-53

Último movimento: Autos Conclusos (09/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 155.590,41

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

TECFIT MARISTA ACADEMIA E SERVICOS ESPORTIVOS LTDACNPJ

JOãO PEDRO LUIZ DE TOLEDOCPF

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB GO 30261

Último movimento: Juntada -> Petição (21/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB GO 30261· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (08/06/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos à Execução

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 181.894,81

Último movimento: Intimação Efetivada (29/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoApelação Cível

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOãO PEDRO LUIZ DE TOLEDOCPF

Reu

ÉDAN PARTICIPAçõES LTDA.

Advogados

Autor:

VICTOR REIS DE OLIVEIRA· OAB GO 55938· CPF 044.***.***-56

Autor:

ROGÉRIO BALDUINO LOPES DE CARVALHO· OAB GO 18864· CPF 809.***.***-53

Reu:

VICTOR REIS DE OLIVEIRA· OAB GO 55938· CPF 044.***.***-56

Reu:

ROGÉRIO BALDUINO LOPES DE CARVALHO· OAB GO 18864· CPF 809.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (18/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoEmbargos à Execução

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOãO PEDRO LUIZ DE TOLEDOCPF

Reu

ÉDAN PARTICIPAçõES LTDA.

Advogados

Autor:

VICTOR REIS DE OLIVEIRA· OAB GO 55938· CPF 044.***.***-56

Autor:

ROGÉRIO BALDUINO LOPES DE CARVALHO· OAB GO 18864· CPF 809.***.***-53

Reu:

VICTOR REIS DE OLIVEIRA· OAB GO 55938· CPF 044.***.***-56

Reu:

ROGÉRIO BALDUINO LOPES DE CARVALHO· OAB GO 18864· CPF 809.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (18/05/2026)

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