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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 65.519,89

Autor

MAGNO DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

JORGE LUIZ DE OLIVEIRA MARTINS JUNIORCPF

BANCO ITAUCARD S ACNPJ

Advogados

Autor:

LAURA MANHÃES DE LIMA PINTO· OAB RJ 133929· CPF 055.***.***-57

Autor:

DIOGO MAGALHAES DOS SANTOS· OAB RJ 165643· CPF 055.***.***-96

Reu:

FELIPE HILEL RANGEL BARBOSA· OAB RJ 222246· CPF 111.***.***-18

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de PETTERSON FARIA DE SOUZA em 20/04/2026 23:59. (21/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2018

Distribuição

10/10/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SEBASTIAO MAGNO DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM - IPAMB

Outros

CLEITON RODRIGO NICOLETTI· OAB PA 17248· CPF 003.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/09/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

04/08/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM - IPAMB

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

Reu

SEBASTIAO MAGNO DOS SANTOS FILHOCPF

Advogados

Reu:

CLEITON RODRIGO NICOLETTI· OAB PA 17248· CPF 003.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (30/05/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/02/2016

Distribuição

18/02/2016

Valor

R$ 880,00

Autor

SEBASTIAO MAGNO DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELEM

Advogados

Autor:

CLEITON RODRIGO NICOLETTI· OAB PA 17248· CPF 003.***.***-38

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 13/08/2025 23:59. (17/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

03/10/2019

Valor

R$ 880,00

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

SEBASTIAO MAGNO DOS SANTOS FILHOCPF

Advogados

Reu:

CLEITON RODRIGO NICOLETTI· OAB PA 17248· CPF 003.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (13/11/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Demissão ou ExoneraçãoApelação Cível

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

19/09/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (13/11/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Demissão ou ExoneraçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/02/2016

Distribuição

11/02/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (17/08/2025)

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