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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 13.200,00

Autor

CLEITON ALVES DE LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MAURÍCIO DE LÍRIO ESPINAÇO· OAB SP 205914· CPF 225.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2025

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

CLEITON ALVES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

PAULA CRISTINA DE ANDRADE LOPES VARGAS· OAB SP 139918· CPF 169.***.***-80

Reu:

MAURÍCIO DE LÍRIO ESPINAÇO· OAB SP 205914· CPF 225.***.***-50

Último movimento: Publicado em (02/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 13.200,00

Autor

CLEITON ALVES DE LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MAURÍCIO DE LÍRIO ESPINAÇO· OAB SP 205914· CPF 225.***.***-50

Reu:

PAULA CRISTINA DE ANDRADE LOPES VARGAS· OAB SP 139918· CPF 169.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2022

Distribuição

31/07/2022

Valor

R$ 48.712,80

Autor

MARCOS BEZERRA CAVALCANTECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA REGINA BUZZINARO VIEIRA· OAB SP 233797· CPF 246.***.***-65

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 48.712,80

Autor

MARCOS BEZERRA CAVALCANTECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA REGINA BUZZINARO VIEIRA· OAB SP 233797· CPF 246.***.***-65

Reu:

ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR· OAB SP 201094· CPF 256.***.***-36

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 55.965,75

Autor

AIRTON APARECIDO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS· OAB SC 33279· CPF 054.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAFAEL FERREIRA BATISTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA· OAB SP 403110· CPF 390.***.***-46

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAFAEL FERREIRA BATISTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA· OAB SP 403110· CPF 390.***.***-46

Reu:

FLAVIA BIZUTTI MORALES· OAB SP 184692· CPF 273.***.***-31

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (07/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 25.560,00

Autor

LUCAS FRANCISCO BELARMINOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOHNATAN RUFINO DOS SANTOS· OAB SP 501115· CPF 422.***.***-43

Autor:

PEDRO HENRIQUE BERTI CRISTIANO· OAB SP 495541· CPF 411.***.***-79

Autor:

ADRIANA DA SILVA TEIXEIRA CAVALCANTE· OAB SP 433292· CPF 412.***.***-57

Outros

WAGNER MAROSTICA· OAB SP 232734· CPF 058.***.***-13

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 25.560,00

Autor

LUCAS FRANCISCO BELARMINOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOHNATAN RUFINO DOS SANTOS· OAB SP 501115· CPF 422.***.***-43

Autor:

PEDRO HENRIQUE BERTI CRISTIANO· OAB SP 495541· CPF 411.***.***-79

Autor:

ADRIANA DA SILVA TEIXEIRA CAVALCANTE· OAB SP 433292· CPF 412.***.***-57

Reu:

WAGNER MAROSTICA· OAB SP 232734· CPF 058.***.***-13

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RICARDO FREITAS FIGUEIREDOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA· OAB SP 403110· CPF 390.***.***-46

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RICARDO FREITAS FIGUEIREDOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA· OAB SP 403110· CPF 390.***.***-46

Reu:

LETICIA ARONI ZEBER MARQUES

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (09/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 109.500,00

Autor

APARECIDO FRANCISCO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MAURÍCIO DE LÍRIO ESPINAÇO· OAB SP 205914· CPF 225.***.***-50

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 109.500,00

Autor

APARECIDO FRANCISCO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MAURÍCIO DE LÍRIO ESPINAÇO· OAB SP 205914· CPF 225.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDO FRANCISCO DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MAURÍCIO DE LÍRIO ESPINAÇO· OAB SP 205914· CPF 225.***.***-50

Reu:

MAURÍCIO DE LÍRIO ESPINAÇO· OAB SP 205914· CPF 225.***.***-50

Último movimento: Publicação (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Apelação Cível

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDO FRANCISCO DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MAURÍCIO DE LÍRIO ESPINAÇO· OAB SP 205914· CPF 225.***.***-50

Reu:

MAURÍCIO DE LÍRIO ESPINAÇO· OAB SP 205914· CPF 225.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1010713-12.2024.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Aparecido Francisco da Silva - Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) na pessoa de seu(s) advogado(s) a respeito do retorno dos autos da Superior Instância e de que eventual cumprimento de sentença deverá ser feito pelo peticionamento eletrônico, como segue: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: A petição deverá ser endereçada ao processo de... (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 85.013,98

Autor

ROBERVAL DOS SANTOS LEALCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS· OAB SC 33279· CPF 054.***.***-61

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 44.932,98

Autor

JOSE ALEX TOLEDO DE LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO OTAVIO DESIDERIO MACHADO· OAB RS 113419· CPF 978.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/08/2016

Distribuição

15/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ADEMAR DOS SANTOS GUIMARAESCPF

IGOR DUDA DA SILVACPF

PEDRO MARTINEZ FILHOCPF

MOISES GONCALVES PEGADO

Advogados

Reu:

MARCOS IVAN SILVA· OAB MS 013800· CPF 511.***.***-20

Reu:

DIOGO PAQUIER DE MORAES· OAB MS 023284· CPF 003.***.***-86

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Último movimento: Prazo em Curso (24/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMAR DOS SANTOS GUIMARAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (11/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMAR DOS SANTOS GUIMARAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO PAQUIER DE MORAES· OAB MS 023284· CPF 003.***.***-86

Autor:

MARCOS IVAN SILVA· OAB MS 013800· CPF 696.***.***-20

Reu:

ROGERIO AUGUSTO CALABRIA DE ARAUJO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMAR DOS SANTOS GUIMARAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO PAQUIER DE MORAES· OAB MS 023284· CPF 003.***.***-86

Autor:

MARCOS IVAN SILVA· OAB MS 013800· CPF 696.***.***-20

Reu:

ROGERIO AUGUSTO CALABRIA DE ARAUJO

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR DUDA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Reu:

ROGERIO AUGUSTO CALABRIA DE ARAUJO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMAR DOS SANTOS GUIMARAESCPF

IGOR DUDA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO PAQUIER DE MORAES· OAB MS 023284· CPF 003.***.***-86

Autor:

MARCOS IVAN SILVA· OAB MS 013800· CPF 696.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/02/2025)

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