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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 33.951,56

Autor

MUNICIPIO DE TERRA DE AREIA/RSCNPJ

Reu

SIMONE MATOS LUMERTZCPF

Advogados

Autor:

MARCELO FERNANDES PIANEZZOLA· OAB RS 085747· CPF 006.***.***-50

Reu:

RICARDO QUADROS· OAB RS 084951· CPF 029.***.***-96

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75 (13/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

26/06/2021

Valor

R$ 9.295,00

Autor

MUNICIPIO DE ARROIO DO SAL / RSCNPJ

Reu

PEDRO JOSE LUMERTZ

PEDRO JOSE LUMERTZCPF

Advogados

Autor:

JULIANA RIBEIRO SCHALY· OAB RS 064533· CPF 931.***.***-15

Autor:

MICHELLE BRAGA LUZ MARTINS· OAB RS 072234· CPF 005.***.***-59

Autor:

TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES· OAB RS 045746· CPF 885.***.***-20

Autor:

KAROLINE LEFFA MITTMANN DE OLIVEIRA· OAB RS 128879· CPF 042.***.***-18

Reu:

JAIME MATTOS BERNSTS· OAB RS 065193· CPF 957.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 9.295,00

Autor

MUNICIPIO DE ARROIO DO SAL / RSCNPJ

Reu

PEDRO JOSE LUMERTZCPF

Advogados

Autor:

MICHELLE BRAGA LUZ MARTINS· OAB RS 072234· CPF 005.***.***-59

Autor:

JULIANA RIBEIRO SCHALY· OAB RS 064533· CPF 931.***.***-15

Reu:

JAIME MATTOS BERNSTS· OAB RS 065193· CPF 957.***.***-91

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245953002 (Custas Finais ou Complementares) (24/01/2025)

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