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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/05/2004

Distribuição

24/05/2004

Valor

R$ 47.197,63

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

JOSE MOISES FREITAS DE MELLO MICROEMPRESACNPJ

JOSE MOISES FREITAS DE MELO

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2024 23:59. (03/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

05/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULA DANIELE OLIVEIRA MELLOCPF

JULIO CEZAR FERREIRA MELLOCPF

PEDRO OLIVEIRA DE MELLOCPF

ARTHUR OLIVEIRA DE MELLOCPF

Reu

MADEPALLETZ COMERCIO DE EMBALAGENS DE MADEIRA EIRELI

Advogados

Autor:

THIAGO FERREIRA JOTA· OAB SP 287710· CPF 347.***.***-40

Autor:

LUIZ FELIPE MONTEIRO· OAB SP 288549· CPF 337.***.***-06

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

05/02/2020

Valor

R$ 33.389,76

Autor

PAULA DANIELE OLIVEIRA MELLOCPF

JULIO CEZAR FERREIRA MELLOCPF

PEDRO OLIVEIRA DE MELLOCPF

ARTHUR OLIVEIRA DE MELLOCPF

Reu

CLAUDIMIRO DA SILVACPF

ORLANDO FLORIDA TICKETS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO FERREIRA JOTA· OAB SP 287710· CPF 347.***.***-40

Autor:

LUIZ FELIPE MONTEIRO· OAB SP 288549· CPF 337.***.***-06

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/12/2025)

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