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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AssembléiaAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AssembléiaAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AYERTON ROMANO SILVA JUNIORCPF

SINEFI PARTICIPACOES SOCIETARIAS S.A.CNPJ

UNIQUE HOLDING S/ACNPJ

Reu

ALLINE SAMPAIO SILVACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA DE FIGUEIREDO GOMES· OAB MG 206780

Autor:

KELLY CRISTINA SOUSA DE PAULA· OAB MG 135552

Autor:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368

Autor:

EDUARDO METZKER FERNANDES· OAB MG 128771

Reu:

FERNANDO BAHIA DA FONSECA SILVA· OAB MG 124349

Reu:

PEDRO HENRIQUE PASSOS KERTH MOREIRA· OAB MG 178587

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AssembléiaAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AYERTON ROMANO SILVA JUNIORCPF

SINEFI PARTICIPACOES SOCIETARIAS S.A.CNPJ

UNIQUE HOLDING S/ACNPJ

Reu

ALLINE SAMPAIO SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368

Autor:

EDUARDO METZKER FERNANDES· OAB MG 128771

Autor:

FERNANDA DE FIGUEIREDO GOMES· OAB MG 206780

Autor:

KELLY CRISTINA SOUSA DE PAULA· OAB MG 135552

Autor:

WALTER DE SOUZA NETO· OAB MG 192458

Reu:

FERNANDO BAHIA DA FONSECA SILVA· OAB MG 124349

Reu:

PEDRO HENRIQUE PASSOS KERTH MOREIRA· OAB MG 178587

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AssembléiaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (24/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AssembléiaRecurso Especial

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

25/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (13/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2018

Distribuição

01/08/2018

Valor

R$ 307.869,93

Último movimento: Publicado Intimação em 07/05/2026. (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MILPLAN ENGENHARIA S.A.CNPJ

Reu

JOAO DIVINO DA PAZCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO BAHIA DA FONSECA SILVA· OAB MG 124349· CPF 055.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

DIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MILPLAN ENGENHARIA S.A.CNPJ

Reu

JOAO DIVINO DA PAZCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738

Autor:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598

Reu:

PEDRO HENRIQUE PASSOS KERTH MOREIRA· OAB MG 178587

Reu:

FERNANDO BAHIA DA FONSECA SILVA· OAB MG 124349

Último movimento: Juntada de documento (12/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DIREITO CIVILRecurso Especial

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MILPLAN ENGENHARIA S.A.CNPJ

Reu

JOAO DIVINO DA PAZCPF

Advogados

Autor:

ANNA KARINA RODRIGUES CARNEIRO· OAB MG 214643· CPF 101.***.***-71

Autor:

GABRIELA SALMAN MACEDO· OAB MG 183168

Autor:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MG 139452

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO HENRIQUE PASSOS KERTH MOREIRA· OAB MG 178587

Reu:

FERNANDO BAHIA DA FONSECA SILVA· OAB MG 124349

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MILPLAN ENGENHARIA S.A.CNPJ

Reu

JOAO DIVINO DA PAZCPF

Advogados

Autor:

ANNA KARINA RODRIGUES CARNEIRO· OAB MG 214643· CPF 101.***.***-71

Autor:

GABRIELA SALMAN MACEDO· OAB MG 183168

Autor:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MG 139452

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840

Reu:

PEDRO HENRIQUE PASSOS KERTH MOREIRA· OAB MG 178587

Reu:

FERNANDO BAHIA DA FONSECA SILVA· OAB MG 124349

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO DIVINO DA PAZCPF

MILPLAN ENGENHARIA S.A.CNPJ

Reu

JOAO DIVINO DA PAZCPF

MILPLAN ENGENHARIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO BAHIA DA FONSECA SILVA· OAB MG 124349

Autor:

PEDRO HENRIQUE PASSOS KERTH MOREIRA· OAB MG 178587

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840

Autor:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MG 139452

Autor:

GABRIELA SALMAN MACEDO· OAB MG 183168

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO HENRIQUE PASSOS KERTH MOREIRA· OAB MG 178587

Reu:

FERNANDO BAHIA DA FONSECA SILVA· OAB MG 124349

Reu:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840

Reu:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MG 139452

Reu:

GABRIELA SALMAN MACEDO· OAB MG 183168

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Espécies de ContratosMonitória

Ajuizamento

01/08/2018

Distribuição

01/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO DIVINO DA PAZ

Reu

MILPLAN ENGENHARIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

FERNANDO BAHIA DA FONSECA SILVA· OAB MG 124349· CPF 055.***.***-00

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955· CPF 059.***.***-14

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840· CPF 042.***.***-65

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738· CPF 049.***.***-25

Autor:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598· CPF 027.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO BAHIA DA FONSECA SILVA· OAB MG 124349· CPF 055.***.***-00

Reu:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955· CPF 059.***.***-14

Reu:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840· CPF 042.***.***-65

Reu:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738· CPF 049.***.***-25

Reu:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598· CPF 027.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 23ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5106074-54.2018.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) JOAO DIVINO DA PAZ CPF: 216.981.636-49 MILPLAN ENGENHARIA S.A. CPF: 15.063.096/0001-04 Autor requerer de direito. MARIA AMELIA DOS REIS Belo Horizonte, data da... (01/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

DIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

19/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO DIVINO DA PAZ

Reu

MILPLAN ENGENHARIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

FERNANDO BAHIA DA FONSECA SILVA· OAB MG 124349· CPF 055.***.***-00

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955· CPF 059.***.***-14

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840· CPF 042.***.***-65

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738· CPF 049.***.***-25

Autor:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598· CPF 027.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO BAHIA DA FONSECA SILVA· OAB MG 124349· CPF 055.***.***-00

Reu:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955· CPF 059.***.***-14

Reu:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840· CPF 042.***.***-65

Reu:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738· CPF 049.***.***-25

Reu:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598· CPF 027.***.***-21

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/10/2016

Distribuição

13/10/2016

Valor

R$ 39.826,00

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARLEI PINTO DA SILVACPF

Reu

VALTENI SALVADORCPF

FELIPE FERNANDO MELLILOCPF

RITA MARIA MELLILOCPF

Advogados

Autor:

FABIANA MAFIA PENIDO FERREIRA RIBEIRO· OAB MG 144849

Reu:

FERNANDO BAHIA DA FONSECA SILVA· OAB MG 124349

Reu:

RAFAEL EGG NUNES· OAB MG 118395

Reu:

GUILHERME ZARDO DA ROCHA· OAB MG 93714

Reu:

MARCOS LUIZ EGG NUNES· OAB MG 115283

Reu:

NANNA FIGUEIREDO OLIVEIRA· OAB MG 209259

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (05/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARLEI PINTO DA SILVACPF

VALTENI SALVADORCPF

FELIPE FERNANDO MELLILOCPF

RITA MARIA MELLILOCPF

Reu

RITA MARIA MELLILOCPF

FELIPE FERNANDO MELLILOCPF

VALTENI SALVADORCPF

ARLEI PINTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FABIANA MAFIA PENIDO FERREIRA RIBEIRO· OAB MG 144849

Autor:

FERNANDO BAHIA DA FONSECA SILVA· OAB MG 124349

Autor:

PEDRO HENRIQUE PASSOS KERTH MOREIRA· OAB MG 178587

Autor:

GUILHERME ZARDO DA ROCHA· OAB MG 93714

Autor:

MARCOS LUIZ EGG NUNES· OAB MG 115283

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME ZARDO DA ROCHA· OAB MG 93714

Reu:

MARCOS LUIZ EGG NUNES· OAB MG 115283

Reu:

NANNA FIGUEIREDO OLIVEIRA· OAB MG 209259

Reu:

RAFAEL EGG NUNES· OAB MG 118395

Reu:

PEDRO HENRIQUE PASSOS KERTH MOREIRA· OAB MG 178587

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/10/2016

Distribuição

13/10/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (11/07/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

02/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (05/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+3

Ajuizamento

13/12/2017

Distribuição

13/12/2017

Valor

R$ 12.559,99

Último movimento: Outras Decisões (20/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+3

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL DE BRITO GUIMARAES FILHOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO BAHIA DA FONSECA SILVA· OAB MG 124349

Reu:

JORGE LUZ REIS FERNANDES

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Último movimento: Transitado em Julgado (29/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+3

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL DE BRITO GUIMARAES FILHOCPF

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

MIGUEL DE BRITO GUIMARAES FILHOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO BAHIA DA FONSECA SILVA· OAB MG 124349

Autor:

PEDRO HENRIQUE PASSOS KERTH MOREIRA· OAB MG 178587

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917

Reu:

JORGE LUZ REIS FERNANDES

Reu:

FERNANDO BAHIA DA FONSECA SILVA· OAB MG 124349

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconto em folha de pagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/12/2017

Distribuição

13/12/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (21/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desconto em folha de pagamentoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (29/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desconto em folha de pagamentoApelação Cível

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desconto em folha de pagamentoApelação Cível

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Ofício) (11/07/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desconto em folha de pagamentoApelação Cível

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (10/02/2021)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/08/2018

Distribuição

09/08/2019

Valor

R$ 168.407,79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL DE BRITO GUIMARAES FILHOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO BAHIA DA FONSECA SILVA· OAB MG 124349

Autor:

PEDRO HENRIQUE PASSOS KERTH MOREIRA· OAB MG 178587

Reu:

JORGE LUZ REIS FERNANDES

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

MIGUEL DE BRITO GUIMARAES FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Autor:

JORGE LUZ REIS FERNANDES

Reu:

PEDRO HENRIQUE PASSOS KERTH MOREIRA· OAB MG 178587

Reu:

FERNANDO BAHIA DA FONSECA SILVA· OAB MG 124349

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/08/2018

Distribuição

20/08/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (26/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (19/05/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (24/11/2021)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON CARLOS BARBOSA CORDEIROCPF

WELBER JOSÉ BARBOSA CORDEIROCPF

Reu

MARIA CRISTINA SOCORRO CORDEIROCPF

Advogados

Autor:

SOFIA ANDRADE GUIMARAES· OAB MG 128092

Reu:

ISABELA MONTUORI BOUGLEUX DE ARAUJO· OAB MG 118303

Reu:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306

Reu:

ROBERTO VENESIA· OAB MG 103541

Reu:

POLYANA ALMEIDA VIEIRA· OAB MG 147973

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/01/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALBERTO ANTONIO BARBOZA CORDEIROCPF

MAX MAZZA HOTEL LTDACNPJ

Reu

MARIA CRISTINA SOCORRO CORDEIROCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO BAHIA DA FONSECA SILVA· OAB MG 124349

Reu:

ISABELA MONTUORI BOUGLEUX DE ARAUJO· OAB MG 118303

Reu:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306

Reu:

POLYANA ALMEIDA VIEIRA· OAB MG 147973

Reu:

ROBERTO VENESIA· OAB MG 103541

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExibição

Espécies de SociedadesExibição

Ajuizamento

25/02/2016

Distribuição

25/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CRISTINA SOCORRO CORDEIROCPF

Reu

ADALBERTO ANTONIO BARBOSA CORDEIRO

MAX MAZZA HOTEL LTDA

WELBER JOSÉ BARBOSA CORDEIROCPF

WELLINGTON CARLOS BARBOSA CORDEIROCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO BAHIA DA FONSECA SILVA· OAB MG 124349· CPF 055.***.***-00

Autor:

SOFIA ANDRADE GUIMARAES· OAB MG 128092· CPF 088.***.***-13

Autor:

POLYANA ALMEIDA VIEIRA· OAB MG 147973· CPF 076.***.***-30

Autor:

ROBERTO VENESIA· OAB MG 103541· CPF 012.***.***-70

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306· CPF 990.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO BAHIA DA FONSECA SILVA· OAB MG 124349· CPF 055.***.***-00

Reu:

SOFIA ANDRADE GUIMARAES· OAB MG 128092· CPF 088.***.***-13

Reu:

POLYANA ALMEIDA VIEIRA· OAB MG 147973· CPF 076.***.***-30

Reu:

ROBERTO VENESIA· OAB MG 103541· CPF 012.***.***-70

Reu:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306· CPF 990.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (27/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dever de InformaçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CRISTINA SOCORRO CORDEIROCPF

Reu

ADALBERTO ANTONIO BARBOSA CORDEIRO

MAX MAZZA HOTEL LTDA

WELBER JOSÉ BARBOSA CORDEIROCPF

WELLINGTON CARLOS BARBOSA CORDEIROCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO BAHIA DA FONSECA SILVA· OAB MG 124349· CPF 055.***.***-00

Autor:

SOFIA ANDRADE GUIMARAES· OAB MG 128092· CPF 088.***.***-13

Autor:

POLYANA ALMEIDA VIEIRA· OAB MG 147973· CPF 076.***.***-30

Autor:

ROBERTO VENESIA· OAB MG 103541· CPF 012.***.***-70

Autor:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306· CPF 990.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO BAHIA DA FONSECA SILVA· OAB MG 124349· CPF 055.***.***-00

Reu:

SOFIA ANDRADE GUIMARAES· OAB MG 128092· CPF 088.***.***-13

Reu:

POLYANA ALMEIDA VIEIRA· OAB MG 147973· CPF 076.***.***-30

Reu:

ROBERTO VENESIA· OAB MG 103541· CPF 012.***.***-70

Reu:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306· CPF 990.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXIBIÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 01/10/2024 REQUERENTE: MARIA CRISTINA SOCORRO CORDEIRO; REQUERIDO: MAX MAZZA HOTEL LTDA e outros Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Fica intimada a parte autora para promover o cumprimento de sentença junto ao PJe. ** AVERBADO ** Adv - GUILHERME VILELA DE PAULA, ROBERTO VENESIA, FERNANDO BAHIA DA FONSECA SILVA, PEDRO HENRIQUE PASSOS KERTH MOREIRA, POLYANA ALMEIDA VI... (22/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO VALECNPJ

Reu

MINERACAO DE MANGANES NOGUEIRA DUARTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDVILMA FERNANDES DE CARVALHO

Autor:

EVA APARECIDA DIAS· OAB MG 186807

Autor:

TULIO RENATO CANDIDO DE SOUZA· OAB MG 60883

Autor:

ANA LIVIA VIEIRA DO CARMO LAPA· OAB MG 184232

Reu:

FERNANDO BAHIA DA FONSECA SILVA· OAB MG 124349

Reu:

PEDRO HENRIQUE PASSOS KERTH MOREIRA· OAB MG 178587

Outros

EDVILMA FERNANDES DE CARVALHO COUTO· OAB MG 70211

Último movimento: Transitado em Julgado (14/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

05/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

NIWTON CARLOS TOLEDO

SONIA ASSUNCAO BALIZZI TOLEDO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO LUIZ LUCAS PEREIRA· OAB MG 81927

Autor:

FERNANDO BAHIA DA FONSECA SILVA· OAB MG 124349

Autor:

PEDRO HENRIQUE LEITE DE CASTRO· OAB MG 190867

Reu:

WALLACE ELLER MIRANDA· OAB MG 56780

Reu:

HUGO DO CARMO RIBEIRO· OAB MG 78346

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526

Reu:

FLAVIO HENRIQUE COSTA PEREIRA· OAB MG 76901

Outros

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

PEDRO HENRIQUE PASSOS KERTH MOREIRA· OAB MG 178587· CPF 122.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2023 Recorrente(s) - FERNANDO BAHIA DA FONSECA E SILVA, Em causa própria,; Recorrido(a)(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Interessado(s) - NIWTON CARLOS TOLEDO; SÔNIA ASSUNÇÃO BALIZZI TOLEDO; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos el... (27/01/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO BAHIA DA FONSECA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Retirada de pauta da sessão virtual - Petição N° 00841114/2024 - AgInt no REsp 2054653/MG (18/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

NIWTON CARLOS TOLEDO

SONIA ASSUNCAO BALIZZI TOLEDO

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526

Autor:

WALLACE ELLER MIRANDA· OAB MG 56780

Autor:

FLAVIO HENRIQUE COSTA PEREIRA· OAB MG 76901

Autor:

HUGO DO CARMO RIBEIRO· OAB MG 78346

Reu:

FERNANDO BAHIA DA FONSECA SILVA· OAB MG 124349

Reu:

PEDRO HENRIQUE PASSOS KERTH MOREIRA

Reu:

CASSIO LUIZ LUCAS PEREIRA· OAB MG 81927

Reu:

PEDRO HENRIQUE LEITE DE CASTRO· OAB MG 190867

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/02/2023)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO BAHIA DA FONSECA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO BAHIA DA FONSECA SILVA· OAB MG 124349

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

WALLACE ELLER MIRANDA· OAB MG 56780

Reu:

FLAVIO HENRIQUE COSTA PEREIRA· OAB MG 76901

Reu:

HUGO DO CARMO RIBEIRO· OAB MG 78346

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (24/02/2023)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

NIWTON CARLOS TOLEDO

SONIA ASSUNCAO BALIZZI TOLEDO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO BAHIA DA FONSECA SILVA· OAB MG 124349

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526

Reu:

FLAVIO HENRIQUE COSTA PEREIRA· OAB MG 76901

Reu:

HUGO DO CARMO RIBEIRO· OAB MG 78346

Reu:

WALLACE ELLER MIRANDA· OAB MG 56780

Último movimento: Recebidos os autos (15/04/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/06/2015

Distribuição

11/06/2015

Valor

R$ 922.413,30

Autor

DONIZETE DOMINGOS MARTINSCPF

Reu

NEWTON FERNANDES RODRIGUESCPF

Outros

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA· OAB MG 131

FERNANDO BAHIA DA FONSECA SILVA· OAB MG 124349· CPF 055.***.***-00

DHÉBORA MARIA CONDÉ UBALDO· OAB MG 237

ADONNIS PINTO COSTA· OAB MG 140233· CPF 094.***.***-37

PEDRO HENRIQUE PASSOS KERTH MOREIRA· OAB MG 178587· CPF 122.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública (15/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO BAHIA DA FONSECA SILVACPF

DONIZETE DOMINGOS MARTINSCPF

Reu

NEWTON FERNANDES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE PASSOS KERTH MOREIRA

Autor:

FERNANDO BAHIA DA FONSECA SILVA

Autor:

ADONNIS PINTO COSTA

Reu:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BARBARA

Reu:

DHEBORA MARIA CONDE UBALDO

Último movimento: Transitado em Julgado (04/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DONIZETE DOMINGOS MARTINSCPF

Reu

NEWTON FERNANDES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE PASSOS KERTH MOREIRA

Autor:

ADONNIS PINTO COSTA

Autor:

FERNANDO BAHIA DA FONSECA SILVA

Reu:

FLAVIO NELSON DABES LEAO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeMonitória

Ajuizamento

11/06/2015

Distribuição

11/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

DONIZETE DOMINGOS MARTINS

Reu

NEWTON FERNANDES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ADONNIS PINTO COSTA· OAB MG 140233· CPF 094.***.***-37

Autor:

PEDRO HENRIQUE PASSOS KERTH MOREIRA· OAB MG 178587· CPF 122.***.***-06

Autor:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA· OAB MG 131

Autor:

DHÉBORA MARIA CONDÉ UBALDO· OAB MG 237

Autor:

FERNANDO BAHIA DA FONSECA SILVA· OAB MG 124349· CPF 055.***.***-00

Reu:

ADONNIS PINTO COSTA· OAB MG 140233· CPF 094.***.***-37

Reu:

PEDRO HENRIQUE PASSOS KERTH MOREIRA· OAB MG 178587· CPF 122.***.***-06

Reu:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA· OAB MG 131

Reu:

DHÉBORA MARIA CONDÉ UBALDO· OAB MG 237

Reu:

FERNANDO BAHIA DA FONSECA SILVA· OAB MG 124349· CPF 055.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ChequeRecurso Especial

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DONIZETE DOMINGOS MARTINS

Reu

NEWTON FERNANDES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ADONNIS PINTO COSTA· OAB MG 140233· CPF 094.***.***-37

Autor:

PEDRO HENRIQUE PASSOS KERTH MOREIRA· OAB MG 178587· CPF 122.***.***-06

Autor:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA· OAB MG 131

Autor:

DHÉBORA MARIA CONDÉ UBALDO· OAB MG 237

Autor:

FERNANDO BAHIA DA FONSECA SILVA· OAB MG 124349· CPF 055.***.***-00

Reu:

ADONNIS PINTO COSTA· OAB MG 140233· CPF 094.***.***-37

Reu:

PEDRO HENRIQUE PASSOS KERTH MOREIRA· OAB MG 178587· CPF 122.***.***-06

Reu:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA· OAB MG 131

Reu:

DHÉBORA MARIA CONDÉ UBALDO· OAB MG 237

Reu:

FERNANDO BAHIA DA FONSECA SILVA· OAB MG 124349· CPF 055.***.***-00

Último movimento: Publicação (05/09/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO PASSOS

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

DEISE VALDA SILVA AMORIM· OAB BA 67418· CPF 781.***.***-53

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

DEISE VALDA SILVA AMORIM· OAB BA 67418· CPF 781.***.***-53

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/05/2026)

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