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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/09/2014

Distribuição

08/09/2014

Valor

R$ 3.993.282,22

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DOS LIRIOS LTDACNPJ

CRICIUMA CONSTRUCOES LTDACNPJ

ROGERIO CIZESKICPF

GENTILE CATARINA SERAFIN CIZESKICPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

FERNANDO DIAS PESENTI· OAB SC 016977· CPF 024.***.***-07

Reu:

ALBERT ZILLI DOS SANTOS· OAB SC 013379· CPF 817.***.***-25

Outros

EVERALDO GOULART DE ALMEIDA JUNIOR· OAB SC 034272· CPF 053.***.***-17

GIOVANNI DAGOSTIN MARCHI· OAB SC 013844· CPF 998.***.***-91

FERNANDA RECCO· OAB SC 017256

MILTON BACCIN· OAB SC 005113· CPF 400.***.***-30

LUCIANE MACHADO· OAB SC 020151

+ outros representantes

Último movimento: Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD (02/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

CRICIUMA CONSTRUCOES LTDACNPJ

CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DOS LIRIOS LTDACNPJ

GENTILE CATARINA SERAFIN CIZESKICPF

ROGERIO CIZESKICPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD (05/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/08/2017

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 3.993.282,22

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

CRICIUMA CONSTRUCOES LTDACNPJ

CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DOS LIRIOS LTDACNPJ

ROGERIO CIZESKICPF

GENTILE CATARINA SERAFIN CIZESKICPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DA SILVA COMIN· CPF 022.***.***-71

Reu:

CHARLESTON WARMLING MONGUILHOTT· CPF 807.***.***-53

Reu:

FERNANDO DIAS PESENTI· OAB SC 016977· CPF 024.***.***-07

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5021907-37.2023.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 18 (01/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PEDRO CEZAR NIERO

GABRIEL WAGNER RODRIGUES DA SILVA

YASMIN VITORIA VIEIRA DA SILVA MARINHO

Advogados

Reu:

PATRICIA NATALIA MACHADO· OAB MG 123038· CPF 854.***.***-68

Reu:

IGOR MEDEIROS VIDAL DE LACERDA· OAB MG 104682· CPF 045.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

YASMIN VITORIA VIEIRA DA SILVA MARINHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR MEDEIROS VIDAL DE LACERDA· OAB MG 104682

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL WAGNER RODRIGUES DA SILVA

YASMIN VITORIA VIEIRA DA SILVA MARINHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PATRICIA NATALIA MACHADO

Autor:

IGOR MEDEIROS VIDAL DE LACERDA· OAB MG 104682

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

YASMIN VITORIA VIEIRA DA SILVA MARINHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

IGOR MEDEIROS VIDAL DE LACERDA· OAB MG 104682· CPF 045.***.***-20

Autor:

PATRICIA NATALIA MACHADO· OAB MG 123038· CPF 854.***.***-68

Reu:

IGOR MEDEIROS VIDAL DE LACERDA· OAB MG 104682· CPF 045.***.***-20

Reu:

PATRICIA NATALIA MACHADO· OAB MG 123038· CPF 854.***.***-68

Último movimento: Definitivo (29/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

YASMIN VITORIA VIEIRA DA SILVA MARINHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

IGOR MEDEIROS VIDAL DE LACERDA· OAB MG 104682· CPF 045.***.***-20

Autor:

PATRICIA NATALIA MACHADO· OAB MG 123038· CPF 854.***.***-68

Reu:

IGOR MEDEIROS VIDAL DE LACERDA· OAB MG 104682· CPF 045.***.***-20

Reu:

PATRICIA NATALIA MACHADO· OAB MG 123038· CPF 854.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/12/2023 Recorrente(s) - YASMIN VITORIA VIEIRA DA SILVA MARINHO; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.... (09/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

YASMIN VITORIA VIEIRA DA SILVA MARINHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

IGOR MEDEIROS VIDAL DE LACERDA· OAB MG 104682· CPF 045.***.***-20

Autor:

PATRICIA NATALIA MACHADO· OAB MG 123038· CPF 854.***.***-68

Reu:

IGOR MEDEIROS VIDAL DE LACERDA· OAB MG 104682· CPF 045.***.***-20

Reu:

PATRICIA NATALIA MACHADO· OAB MG 123038· CPF 854.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2024)

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