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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

46 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 20.686,42

Autor

PEDRO NOGUEIRACPF

Reu

BANCO BMG S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NAILRIK THAMYRES GAMA DE ALMEIDA· OAB MT 20579· CPF 032.***.***-08

Reu:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB MT 28241· CPF 177.***.***-98

Último movimento: Juntada de Certidão (21/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 20.686,42

Autor

PEDRO NOGUEIRACPF

Reu

BANCO BMG S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NAILRIK THAMYRES GAMA DE ALMEIDA· OAB MT 20579· CPF 032.***.***-08

Reu:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB MT 28241· CPF 177.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO NOGUEIRA

Reu

BANCO BMG S.A.CPF

Advogados

Autor:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB MT 28241· CPF 177.***.***-98

Autor:

NAILRIK THAMYRES GAMA DE ALMEIDA· OAB MT 20579· CPF 032.***.***-08

Reu:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB MT 28241· CPF 177.***.***-98

Reu:

NAILRIK THAMYRES GAMA DE ALMEIDA· OAB MT 20579· CPF 032.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DO: ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: BANCO BMG S.A. nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente intimada a parte requerida, para que efetue, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores discriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site: www.tjmt.jus.br, ACESSOS R... (28/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO NOGUEIRA

Reu

BANCO BMG S.A.CPF

Advogados

Autor:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB MT 28241· CPF 177.***.***-98

Autor:

NAILRIK THAMYRES GAMA DE ALMEIDA· OAB MT 20579· CPF 032.***.***-08

Reu:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB MT 28241· CPF 177.***.***-98

Reu:

NAILRIK THAMYRES GAMA DE ALMEIDA· OAB MT 20579· CPF 032.***.***-08

Último movimento: Documento (21/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/08/2014

Distribuição

15/08/2014

Valor

R$ 79.525,00

Autor

CESAR ALEXANDRE FARIAS DA SILVACPF

Reu

EVA FERREIRA DO NASCIMENTO

ADELINA FERREIRA

LUCINDA FERREIRA MARTINS

NORVINDA FERREIRA MARTINS

JOSEFA ARAUJO DA COSTA

+ 7 outros

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Outros

DANILO GALLARDO CORREIA· OAB SP 247066· CPF 312.***.***-36

Último movimento: Juntada de petição (16/12/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Busca e ApreensãoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO NOGUEIRA

VALDUMIRA VIEIRA NOGUEIRACPF

Reu

JOANA DE JESUS SANTOS GALLINACPF

SAVIO VIEIRA NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

DAIANE FONSECA LACERDA DE OLIVEIRA· OAB RO 5755· CPF 002.***.***-41

Reu:

DAIANE FONSECA LACERDA DE OLIVEIRA· OAB RO 5755· CPF 002.***.***-41

Último movimento: Decurso de Prazo (30/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/10/2001

Distribuição

26/10/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO NOGUEIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 99858· CPF 003.***.***-10

Autor:

FERNANDO PIRES ABRAO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Autor:

VIVIANI DE ALMEIDA GREGORINI· OAB SP 152936· CPF 136.***.***-02

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Reu:

WILSON MIGUEL· OAB SP 99858· CPF 003.***.***-10

Reu:

VIVIANI DE ALMEIDA GREGORINI· OAB SP 152936· CPF 136.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoApelação Cível

Ajuizamento

10/03/2003

Distribuição

12/03/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO NOGUEIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 99858· CPF 003.***.***-10

Autor:

FERNANDO PIRES ABRAO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Autor:

VIVIANI DE ALMEIDA GREGORINI· OAB SP 152936· CPF 136.***.***-02

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Reu:

WILSON MIGUEL· OAB SP 99858· CPF 003.***.***-10

Reu:

VIVIANI DE ALMEIDA GREGORINI· OAB SP 152936· CPF 136.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004751-52.2001.4.03.6183 SUCEDIDO: PEDRO NOGUEIRA SUCESSOR ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: WILSON MIGUEL - SP99858 ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: VIVIANI DE ALMEIDA... (01/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA SEGURADORA S/ACPF

Reu

JONATHAN JOSE NOGUEIRA

PEDRO NOGUEIRA

Advogados

Autor:

GUSTAVO SAVEGNAGO· OAB PR 097420· CPF 074.***.***-84

Autor:

SAMARA LICIANE MAZZETTO· OAB PR 099222· CPF 061.***.***-90

Reu:

GUSTAVO SAVEGNAGO· OAB PR 097420· CPF 074.***.***-84

Reu:

SAMARA LICIANE MAZZETTO· OAB PR 099222· CPF 061.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (14/06/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

SeguroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA SEGURADORA S/ACPF

Reu

JONATHAN JOSE NOGUEIRA

PEDRO NOGUEIRA

Advogados

Autor:

GUSTAVO SAVEGNAGO· OAB PR 097420· CPF 074.***.***-84

Autor:

SAMARA LICIANE MAZZETTO· OAB PR 099222· CPF 061.***.***-90

Reu:

GUSTAVO SAVEGNAGO· OAB PR 097420· CPF 074.***.***-84

Reu:

SAMARA LICIANE MAZZETTO· OAB PR 099222· CPF 061.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

IRACY DE SENA CAPUCHINHOCPF

Reu

JOSIMAR CAPUCHINHO GOMESCPF

JOSIMAR CAPUCHINHO GOMES

Advogados

Autor:

PEDRO MALHEIROS NOGUEIRA· OAB BA 9236· CPF 239.***.***-68

Autor:

ICARO DE SOUZA NOGUEIRA· OAB BA 58780· CPF 051.***.***-16

Autor:

DANIEL DE SOUZA NOGUEIRA· OAB BA 31598· CPF 030.***.***-98

Reu:

LAUDO RENATO LOPES ASCENSO· OAB PI 13892· CPF 453.***.***-34

Reu:

ELESBAO BATISTA DOS REIS JUNIOR· CPF 025.***.***-71

Reu:

ZADIEL LOBATO DE OLIVEIRA· CPF 234.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de IRACY DE SENA CAPUCHINHO em 26/07/2024 23:59. (19/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/04/2009

Distribuição

06/04/2009

Valor

R$ 300,00

Autor

ANA CELIA ALVES DE ARAUJO OLIVEIRACPF

Reu

JOSENILDO OLIVEIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

PEDRO MALHEIROS NOGUEIRA· OAB BA 9236· CPF 239.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de PEDRO MALHEIROS NOGUEIRA em 04/04/2023 23:59. (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONSTANTINO BARBOSA DE OLIVEIRACPF

Reu

LAURACY VOGADO DIAS OLIVEIRA

LAURACY VOGADO DIAS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PEDRO MALHEIROS NOGUEIRA· OAB BA 9236· CPF 239.***.***-68

Autor:

ICARO DE SOUZA NOGUEIRA· OAB BA 58780· CPF 051.***.***-16

Último movimento: Decorrido prazo de CONSTANTINO BARBOSA DE OLIVEIRA em 18/10/2024 23:59. (19/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTANTINO BARBOSA DE OLIVEIRA

Reu

LAURACY VOGADO DIAS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ICARO DE SOUZA NOGUEIRA· OAB BA 58780· CPF 051.***.***-16

Autor:

PEDRO MALHEIROS NOGUEIRA· OAB BA 9236· CPF 239.***.***-68

Reu:

ICARO DE SOUZA NOGUEIRA· OAB BA 58780· CPF 051.***.***-16

Reu:

PEDRO MALHEIROS NOGUEIRA· OAB BA 9236· CPF 239.***.***-68

Último movimento: Publicação (19/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

InterdiçãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/06/2018

Distribuição

25/06/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

KATIA DINIZ DA SILVA SOUZACPF

ANTONIA ELISABETH DA SILVA SOUZACPF

Reu

MARIA VIRGINIA DA SILVA SOUZACPF

Advogados

Autor:

PEDRO MALHEIROS NOGUEIRA· OAB BA 9236· CPF 239.***.***-68

Autor:

ELISANY SANTOS DE CARVALHO· OAB BA 68146· CPF 057.***.***-85

Reu:

ELISANY SANTOS DE CARVALHO· OAB BA 68146· CPF 057.***.***-85

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/07/2014

Distribuição

25/07/2014

Valor

R$ 2.923,34

Autor

HERNANI DOS REISCPF

Reu

WELLINGTON JOSE DOS REISCPF

Advogados

Autor:

BRUNO EDUARDO FERNANDES SOARES· OAB DF 19086· CPF 832.***.***-04

Autor:

DANIEL DE SOUZA NOGUEIRA· OAB BA 31598· CPF 030.***.***-98

Autor:

PEDRO MALHEIROS NOGUEIRA· OAB BA 9236· CPF 239.***.***-68

Reu:

ROBERVAL PEREIRA ROSA· CPF 055.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Hernani Dos Reis Advogado: Bruno Eduardo Fernandes Soares (OAB:DF19086) Advogado: Daniel De Souza Nogueira (OAB:BA31598) Advogado: Pedro Malheiros Nogueira (OAB:BA9236) Interessado: Wellington Jose Dos Reis Advogado: Roberval Pereira Rosa (OAB:SP174045) Intimação: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA INTIMAÇÃO 0000563-98.2014.8.05.0224 Procedimen... (21/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/04/2018

Distribuição

26/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON JOSE DOS REISCPF

Reu

HERNANI DOS REISCPF

Advogados

Autor:

LEONARDE HENRIQUE MAFRA DOS SANTOS LINS

Autor:

ROBERVAL PEREIRA ROSA

Reu:

PEDRO MALHEIROS NOGUEIRA· OAB BA 9236· CPF 239.***.***-68

Reu:

DANIEL DE SOUZA NOGUEIRA· OAB BA 31598· CPF 030.***.***-98

Último movimento: Juntada de certidão (14/07/2022)

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