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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

65 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

16/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRACPF

FLAVIA LARISSA CAVALCANTI DE OLIVEIRA CIRNECPF

Reu

JOSE ALVES NETOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA LARISSA CAVALCANTI DE OLIVEIRA CIRNE· OAB BA 16794· CPF 883.***.***-15

Autor:

ALFREDO CIRNE PORTELA· OAB BA 59059· CPF 893.***.***-68

Reu:

MARIA DA CONCEICAO COLETA DOS SANTOS· OAB BA 40356· CPF 421.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA em 04/04/2024 23:59. (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

AlimentosCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

16/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALFREDO CIRNE PORTELACPF

FLAVIA LARISSA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA

Reu

JOSE ALVES NETO

MARIA DA CONCEICAO COLETA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALFREDO CIRNE PORTELA· OAB BA 59059· CPF 893.***.***-68

Autor:

FLAVIA LARISSA CAVALCANTI DE OLIVEIRA CIRNE· OAB BA 16794· CPF 883.***.***-15

Autor:

MARIA DA CONCEICAO COLETA DOS SANTOS· OAB BA 40356· CPF 421.***.***-49

Reu:

ALFREDO CIRNE PORTELA· OAB BA 59059· CPF 893.***.***-68

Reu:

FLAVIA LARISSA CAVALCANTI DE OLIVEIRA CIRNE· OAB BA 16794· CPF 883.***.***-15

Reu:

MARIA DA CONCEICAO COLETA DOS SANTOS· OAB BA 40356· CPF 421.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA e outros Advogado(s): FLAVIA LARISSA CAVALCANTI DE OLIVEIRA (OAB:BA16794), ALFREDO CIRNE PORTELA (OAB:BA59059) EXECUTADO: JOSE ALVES NETO Advogado(s): MARIA DA CONCEICAO COLETA DOS SANTOS (OAB:BA40356) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA n. 8130652-53.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V CÍVEL E... (29/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/12/2013

Distribuição

06/12/2013

Valor

R$ 37.572,40

Autor

BRACELL BAHIA FLORESTAL LTDACNPJ

Reu

JOSE JUAREIS GOMES DOS SANTOS

OURISVALDO JOVINIANO DE SANT'ANA

DINALVA L. JOVINIANO DE SANT'ANA

Advogados

Autor:

MIGUEL SAMPAIO FILHO· OAB BA 17491· CPF 788.***.***-20

Autor:

ROSANI ROMANO ROSA DE JESUS CARDOZO· OAB BA 10447· CPF 668.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ROSANI ROMANO ROSA DE JESUS CARDOZO em 13/03/2025 23:59. (25/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 36.806,60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 36.806,60

Autor

PEDRO OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

MAURICIO CEDENIR DE LIMA· OAB PI 5142· CPF 819.***.***-34

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (18/12/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

TarifasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO OLIVEIRA

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Autor:

MAURICIO CEDENIR DE LIMA· OAB PI 5142· CPF 819.***.***-34

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MAURICIO CEDENIR DE LIMA - PI5142, ALEXANDRE MAGNO FERREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR - PI17990 Promovido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA De ordem do MM. Juiz de Direito AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA, Titular da 1ª Vara da Comarca de Caxias, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições, sirvo-me do presente para INTIMAR a parte vencida, BANCO BRAD... (06/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO OLIVEIRA

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Autor:

MAURICIO CEDENIR DE LIMA· OAB PI 5142· CPF 819.***.***-34

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Definitivo (14/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 12.740,32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 12.740,32

Autor

PEDRO OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

PROCURADORIA DO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

MAURICIO CEDENIR DE LIMA· OAB PI 5142· CPF 819.***.***-34

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (09/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

TarifasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO OLIVEIRA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO CEDENIR DE LIMA· OAB PI 5142· CPF 819.***.***-34

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Reu:

MAURICIO CEDENIR DE LIMA· OAB PI 5142· CPF 819.***.***-34

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Remessa (outros motivos) (09/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO OLIVEIRA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO CEDENIR DE LIMA· OAB PI 5142· CPF 819.***.***-34

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Reu:

MAURICIO CEDENIR DE LIMA· OAB PI 5142· CPF 819.***.***-34

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Definitivo (16/05/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2009

Distribuição

21/09/2009

Valor

R$ 2.507,18

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

PEDRO OLIVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 22.000,00

Autor

PEDRO OLIVEIRACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BANCO FICSA S ACNPJ

Outros

BERNARDO BUOSI· OAB RS 124323

FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS· OAB RJ 183566

EVANDRO MARDULA· OAB SP 258368· CPF 670.***.***-87

FABIO ANDRE FADIGA· OAB SP 139961· CPF 172.***.***-48

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de petição (25/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

PEDRO OLIVEIRA

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A

BANCO SANTANDER BRASIL S A

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 83.500,00

Autor

UNIMED VALE DO CAI/RS - COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDACNPJ

Reu

PEDRO OLIVEIRA

CRISTIANE DRESCH DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FERNÃO LEAL MOHN· OAB RS 025167· CPF 300.***.***-15

Reu:

FERNANDA AGUIAR JORDAO· OAB RS 121852· CPF 019.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO OLIVEIRA

CRISTIANE DRESCH DE OLIVEIRACPF

Reu

UNIMED VALE DO CAI/RS - COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA AGUIAR JORDAO· OAB RS 121852· CPF 019.***.***-33

Reu:

FERNÃO LEAL MOHN· OAB RS 025167· CPF 300.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 26/07/2025 (28/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tratamento médico-hospitalarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO OLIVEIRA

Reu

UNIMED VALE DO CAI/RS - COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA

Advogados

Autor:

FERNÃO LEAL MOHN· OAB RS 025167· CPF 300.***.***-15

Autor:

FERNANDA AGUIAR JORDAO· OAB RS 121852· CPF 019.***.***-33

Reu:

FERNÃO LEAL MOHN· OAB RS 025167· CPF 300.***.***-15

Reu:

FERNANDA AGUIAR JORDAO· OAB RS 121852· CPF 019.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/09/2024

Distribuição

29/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ADRIANA DONHAUSER· OAB RS 133385· CPF 084.***.***-08

Autor:

UILIAN CAVALHEIRO· OAB RS 0134285· CPF 052.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001395-72.2024.8.21.0152/RS AUTOR: PEDRO OLIVEIRA ADVOGADO(A): ADRIANA DONHAUSER (OAB RS133385A) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Desconstituída a sentença proferida no evento 20 pelo Egrégio Tribunal de Justiça, o feito retoma seu curso regular. Logo de plano, destaca-se que o presente comando judicial se prestará para, além de receber a petição inicial, definir calendário para a prática de atos processuais, com previsão de per... (18/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ADRIANA DONHAUSER· OAB RS 133385· CPF 084.***.***-08

Autor:

UILIAN CAVALHEIRO· OAB RS 0134285· CPF 052.***.***-36

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Posse de Drogas para Consumo PessoalAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

PEDRO OLIVEIRA

Advogados

Autor:

RAFAEL BECKER DA SILVA· OAB SC 058597· CPF 104.***.***-94

Reu:

RAFAEL BECKER DA SILVA· OAB SC 058597· CPF 104.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRApelação Criminal

Posse de Drogas para Consumo PessoalApelação Criminal

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

PEDRO OLIVEIRA

Advogados

Autor:

RAFAEL BECKER DA SILVA· OAB SC 058597· CPF 104.***.***-94

Reu:

RAFAEL BECKER DA SILVA· OAB SC 058597· CPF 104.***.***-94

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (29/07/2024)

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