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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 24.057,35

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

PEDRO ORNANDES DOS SANTOS FILHO 11623845300CNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (18/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

08/02/2018

Distribuição

02/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RODRIGO ORNANDES CASTILHO

Advogados

Reu:

BRUNA CATARINA SAVOIA· OAB SP 354460· CPF 376.***.***-22

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

08/02/2018

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RODRIGO ORNANDES CASTILHO

Advogados

Reu:

BRUNA CATARINA SAVOIA· OAB SP 354460· CPF 376.***.***-22

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (02/04/2026)

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