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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/04/2018

Distribuição

16/04/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PEDRO AUGUSTO PAPINICPF

Reu

DAYANA DOURADO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

JESSYCA SEGADILHA FONSECA· OAB MA 10824· CPF 044.***.***-40

Reu:

RAKEL DOURADO DE OLIVEIRA MURAD· OAB MA 10449· CPF 005.***.***-57

Reu:

ITALA FERNANDA OLIVEIRA GOMES· OAB MA 18773· CPF 604.***.***-88

Último movimento: Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico (21/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DAYANA DOURADO DE OLIVEIRACPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

PEDRO AUGUSTO PAPINICPF

Advogados

Autor:

JESSYCA SEGADILHA FONSECA· OAB MA 10824· CPF 044.***.***-40

Autor:

RAKEL DOURADO DE OLIVEIRA MURAD· OAB MA 10449· CPF 005.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (10/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 128.366,44

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

ITAIM VAPI COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

RENATA SILVA FLORIANO,CPF

Advogados

Autor:

ALVIN FIGUEIREDO LEITE· OAB SP 178551

Autor:

ALVIN FIGUEIREDO LEITE· OAB SP 178551· CPF 213.***.***-85

Reu:

LUIZ PAPINI NETO· OAB SP 412648· CPF 327.***.***-95

Reu:

IGOR APARECIDO BARBOSA TEODORO· CPF 473.***.***-09

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/04/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

30/10/2019

Valor

R$ 365.567,79

Último movimento: Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: feb4eea) para Impugnação (11/09/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 365.567,79

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (03/04/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 365.567,79

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE TEIXEIRA RANGEL· OAB SP 300339· CPF 311.***.***-08

Autor:

BRUNA DE MELLO AMORIM· CPF 307.***.***-28

Autor:

FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA· OAB SP 165403· CPF 183.***.***-47

Reu:

HENRIQUE TEIXEIRA RANGEL· OAB SP 300339· CPF 311.***.***-08

Reu:

BRUNA DE MELLO AMORIM· CPF 307.***.***-28

Reu:

FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA· OAB SP 165403· CPF 183.***.***-47

Reu:

LUIZ PAPINI NETO· CPF 327.***.***-95

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (04/04/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 52.208,44

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ PAPINI NETO· CPF 327.***.***-95

Autor:

GIOVANA CARLA ATARASI JURCA· OAB SP 322784· CPF 352.***.***-27

Autor:

VICTORIA VITTI DE LAURENTIZ· OAB SP 393965· CPF 430.***.***-33

Reu:

GUSTAVO ELIAS DE BARROS· OAB SP 217450· CPF 153.***.***-13

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (12/05/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Assédio MoralIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 52.208,44

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ELIAS DE BARROS· OAB SP 217450· CPF 153.***.***-13

Reu:

VICTORIA VITTI DE LAURENTIZ· OAB SP 393965· CPF 430.***.***-33

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (02/09/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Assédio MoralIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 52.208,44

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANA CARLA ATARASI JURCA· OAB SP 322784· CPF 352.***.***-27

Autor:

VICTORIA VITTI DE LAURENTIZ· OAB SP 393965· CPF 430.***.***-33

Reu:

GUSTAVO ELIAS DE BARROS· OAB SP 217450· CPF 153.***.***-13

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (02/09/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Base de CálculoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PITANGUEIRAS ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Reu

CRISTIANO APARECIDO ALCAIDECPF

Advogados

Autor:

FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA· OAB SP 165403· CPF 183.***.***-47

Autor:

BRUNA DE MELLO· OAB SP 247593

Autor:

HENRIQUE TEIXEIRA RANGEL· OAB SP 300339· CPF 311.***.***-08

Autor:

LUIZ PAPINI NETO· OAB SP 412648· CPF 327.***.***-95

Autor:

GUILHERME GUERRERA DE ALMEIDA· OAB SP 436823· CPF 422.***.***-10

Reu:

FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA· OAB SP 165403· CPF 183.***.***-47

Reu:

BRUNA DE MELLO· OAB SP 247593

Reu:

HENRIQUE TEIXEIRA RANGEL· OAB SP 300339· CPF 311.***.***-08

Reu:

LUIZ PAPINI NETO· OAB SP 412648· CPF 327.***.***-95

Reu:

GUILHERME GUERRERA DE ALMEIDA· OAB SP 436823· CPF 422.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25080500304127700000109491223?instancia=3 (08/06/2026)

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