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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2017

Distribuição

26/07/2017

Valor

R$ 84.171,13

Autor

PEDRO PASCHOALCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ISABEL OLYMPIO BENEDITTINI· OAB SP 225003· CPF 065.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

R$ 84.171,13

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

PEDRO PASCHOALCPF

Reu

PEDRO PASCHOALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ISABEL OLYMPIO BENEDITTINI· OAB SP 225003· CPF 065.***.***-02

Reu:

MARIA ISABEL OLYMPIO BENEDITTINI· OAB SP 225003· CPF 065.***.***-02

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/10/2021 (20/10/2021)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Ingresso e ConcursoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 1,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Ingresso e ConcursoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 1,00

Autor

RONALDO LEITE PASCHOALCPF

Reu

FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA AO ENSINO E A CULTURA - FAPECCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (24/07/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 3.747,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 11 REGIAO - CREF11/MSCNPJ

Reu

RONALDO LEITE PASCHOALCPF

Advogados

Autor:

FABRICIA DANIELA CALVIS MORAES· OAB MS 14085· CPF 700.***.***-72

Autor:

LUANA RODRIGUES LOPES· CPF 025.***.***-44

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (30/08/2024)

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