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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

58 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/10/2015

Distribuição

13/10/2023

Valor

R$ 12.898,38

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

PEDRO PAULO DOMINGOSCPF

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/04/2023

Distribuição

16/04/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

GEORGE PEDRO SANTOS DA SILVACPF

Reu

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO DOMINGOS DE ALMEIDA· OAB PE 51651· CPF 071.***.***-40

Reu:

THIAGO PESSOA ROCHA· OAB PE 29650· CPF 071.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

3 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES

JABOATAO DOS GUARARAPES (PRAZERES) -6 DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA - 6 DESEC

CENTRAL DE INQUERITOS DE JABOATAO DOS GUARARAPES

JABOATAO DOS GUARARAPES (CAVALEIRO) - DEPOL DA 23 CIRCUNSCRICAO - DP 23 CIRC.

Reu

MARTSON FELIPE CARDOSO DA CRUZCPF

SAMUEL FILIPE ARCANJO BARBOSACPF

Advogados

Reu:

PEDRO PAULO DOMINGOS DE ALMEIDA· OAB PE 51651· CPF 071.***.***-40

Reu:

JANECELI DA PAIXAO PLUTARCO· OAB PE 13554· CPF 294.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de JABOATÃO DOS GUARARAPES (CAVALEIRO) - DEPOL DA 23ª CIRCUNSCRIÇÃO - DP 23ª CIRC. em 26/05/2025 23:59. (27/05/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTSON FELIPE CARDOSO DA CRUZCPF

SAMUEL FILIPE ARCANJO BARBOSACPF

Reu

3 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE JABOATAO DOS GUARARAPES

CENTRAL DE INQUERITOS DE JABOATAO DOS GUARARAPES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

JABOATAO DOS GUARARAPES (PRAZERES) -6 DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA - 6 DESEC

Advogados

Autor:

JANECELI DA PAIXAO PLUTARCO· OAB PE 13554· CPF 294.***.***-04

Autor:

PEDRO PAULO DOMINGOS DE ALMEIDA· OAB PE 51651· CPF 071.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 4.200,00

Autor

GLEIDE SILVANA FERREIRA TAVEIRACPF

SALOMAO FERNANDES DA SILVA JUNIORCPF

Reu

WILLAMES DA SILVA COSTACPF

MARIA DO CARMO DA SILVA COSTACPF

Outros

PEDRO PAULO DOMINGOS DE ALMEIDA· OAB PE 51651· CPF 071.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

13/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

57 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

ALYSON DAVID NASCIMENTO DE OLIVEIRACPF

WEVERTON CARNEIRO SANTANACPF

Advogados

Reu:

PAULA ISABEL BEZERRA ROCHA WANDERLEY· OAB PE 22448· CPF 011.***.***-69

Reu:

RAISSA BRAGA CAMPELO· OAB PE 29280· CPF 030.***.***-32

Reu:

PEDRO PAULO DOMINGOS DE ALMEIDA· OAB PE 51651· CPF 071.***.***-40

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/05/2026. (07/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/12/2020

Distribuição

30/12/2020

Valor

R$ 9.378,97

Último movimento: Conclusos para despacho (04/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 10.422,70

Autor

JOSUE GOMES DA SILVACPF

Reu

RENAULT DO BRASIL S.ACNPJ

EUROVIA VEICULOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO DOMINGOS DE ALMEIDA· OAB PE 51651· CPF 071.***.***-40

Reu:

FERNANDO ABAGGE BENGHI· OAB PE 1394· CPF 033.***.***-27

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 15.000,00

Autor

RICARDO AUGUSTO DOS SANTOS ALVESCPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO DOMINGOS DE ALMEIDA· OAB PE 51651· CPF 071.***.***-40

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (02/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/12/2023

Distribuição

03/12/2023

Valor

R$ 10.560,00

Autor

LENILDA MEIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO DOMINGOS DE ALMEIDA· OAB PE 51651· CPF 071.***.***-40

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

BRUNO DE ALBUQUERQUE BAPTISTA· OAB PE 19805· CPF 922.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 10.560,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

LENILDA MEIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNO DE ALBUQUERQUE BAPTISTA· OAB PE 19805· CPF 922.***.***-06

Reu:

PEDRO PAULO DOMINGOS DE ALMEIDA· OAB PE 51651· CPF 071.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IPOJUCA (PORTO DE GALINHAS) - DEPOL DA 43 CIRCUNSCRICAO - DP 43 CIRC

2 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE IPOJUCA

Reu

TIAGO SEVERINO DO NASCIMENTOCPF

TIAGO SEVERINO DO NASCIMENTO

Advogados

Reu:

PEDRO PAULO DOMINGOS DE ALMEIDA· OAB PE 51651· CPF 071.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/12/2023

Distribuição

22/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IPOJUCA (PORTO DE GALINHAS) - DEPOL DA 43 CIRCUNSCRICAO - DP 43 CIRC

2 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE IPOJUCA

Reu

TIAGO SEVERINO DO NASCIMENTOCPF

TIAGO SEVERINO DO NASCIMENTO

Advogados

Reu:

PEDRO PAULO DOMINGOS DE ALMEIDA· OAB PE 51651· CPF 071.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 4.586,94

Autor

JOAO FERREIRA GOMESCPF

Reu

GETULIO GUTEMBERG SOUZA DE AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO DOMINGOS DE ALMEIDA· OAB PE 51651· CPF 071.***.***-40

Reu:

CLÁUDIO PINTO CEZÁRIO CALADO· OAB PE 16284· CPF 460.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de GETULIO GUTEMBERG SOUZA DE AZEVEDO em 28/08/2024 23:59. (23/09/2024)

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