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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2009

Distribuição

30/09/2009

Valor

R$ 520.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MARIA MADALENA BISPO SOLDACNPJ

MARCO LINO DE MACEDOCPF

JOVENTINA DA SILVA PINHEIRO

NELSON ROBERTO DA SILVA

JOSE ANTONIO DA SILVA GARCIA

+ 5 outros

Advogados

Reu:

ADRIANA DA SILVA PEREIRA DURAN· CPF 204.***.***-02

Reu:

ROBERLEI CÂNDIDO DE ARAÚJO· OAB SP 214880· CPF 274.***.***-20

Reu:

ANA PAULA LIMA FERREIRA· CPF 282.***.***-59

Reu:

JOSE ANTONIO DA SILVA GARCIA· OAB SP 047600· CPF 780.***.***-00

Reu:

HÉLIO MARTINEZ· OAB SP 078123· CPF 147.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 1219075/SP (2017/0317086-2) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO EMBARGADO: JOSÉ ANTONIO DA SILVA GARCIA ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA GARCIA (EM CAUSA PRÓPRIA) E OUTRO - SP047600 EMBARGADO: MARCO LINO DE MACEDO EMBARGADO: JOVENTINA DA SILVA PINHEIRO EMBARGADO: MILTON ROGERIO PERES ADVOGADO: ROBERLEI CÂNDIDO DE ARAÚJO - SP214880 EMBARGADO: FRANCISCO LAERCIO DANCS ADVOGADO: CAMILA MA... (17/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 520.000,00

Autor

MARCO LINO DE MACEDOCPF

JOVENTINA DA SILVA PINHEIRO

ROGERIO KAWAGUTI CORAZZACPF

JOSE ANTONIO DA SILVA GARCIACPF

PEDRO RAMOS DE OLIVEIRACPF

+ 6 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ROBERLEI CÂNDIDO DE ARAÚJO· OAB SP 214880· CPF 274.***.***-20

Autor:

LEONARDO YUJI SUGUI· OAB SP 197816· CPF 206.***.***-08

Autor:

JOSE ANTONIO DA SILVA GARCIA JUNIOR· OAB SP 343777· CPF 349.***.***-06

Autor:

JOSE ANTONIO DA SILVA GARCIA· OAB SP 047600· CPF 780.***.***-00

Autor:

CARLOS ROBERTO ROSSATO· OAB SP 133450· CPF 465.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO DA SILVA GARCIACPF

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO DA SILVA GARCIA· OAB SP 047600· CPF 780.***.***-00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2017

Distribuição

15/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO LINO DE MACEDOCPF

FRANCISCO LAERCIO DANCSCPF

MILTON ROGERIO PERESCPF

JOSE ANTONIO DA SILVA GARCIA

JOVENTINA DA SILVA PINHEIRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (21/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/06/2016

Distribuição

23/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO LAERCIO DANCS

Reu

PEDRO RAMOS DE OLIVEIRA

MARCO LINO DE MACEDO

MILTON ROGERIO PERES

JOVENTINA DA SILVA PINHEIRO

ROGERIO KAWAGUTI CORAZZA

+ 5 outros

Advogados

Autor:

CAMILA MATHEUS GIACOMELLI· OAB SP 270968· CPF 302.***.***-89

Reu:

CARLOS ROBERTO ROSSATO· OAB SP 133450· CPF 465.***.***-53

Reu:

ROBERLEI CÂNDIDO DE ARAÚJO· OAB SP 214880· CPF 274.***.***-20

Reu:

LEONARDO YUJI SUGUI· OAB SP 197816· CPF 206.***.***-08

Reu:

HÉLIO MARTINEZ· OAB SP 078123· CPF 147.***.***-87

Reu:

JOSE ANTONIO DA SILVA GARCIA JUNIOR· OAB SP 343777· CPF 349.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos para Vara de Origem (06/12/2017)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2015

Distribuição

23/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PEDRO RAMOS DE OLIVEIRA

MARCO LINO DE MACEDO

MILTON ROGERIO PERES

JOVENTINA DA SILVA PINHEIRO

ROGERIO KAWAGUTI CORAZZA

+ 5 outros

Advogados

Reu:

CARLOS ROBERTO ROSSATO· OAB SP 133450· CPF 465.***.***-53

Reu:

ROBERLEI CÂNDIDO DE ARAÚJO· OAB SP 214880· CPF 274.***.***-20

Reu:

LEONARDO YUJI SUGUI· OAB SP 197816· CPF 206.***.***-08

Reu:

HÉLIO MARTINEZ· OAB SP 078123· CPF 147.***.***-87

Reu:

JOSE ANTONIO DA SILVA GARCIA JUNIOR· OAB SP 343777· CPF 349.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos para Vara de Origem (06/12/2017)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2015

Distribuição

23/03/2015

Valor

R$ 520.000,00

Autor

PEDRO RAMOS DE OLIVEIRA

MARCO LINO DE MACEDO

MILTON ROGERIO PERES

JOVENTINA DA SILVA PINHEIRO

ROGERIO KAWAGUTI CORAZZA

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO ROSSATO· OAB SP 133450· CPF 465.***.***-53

Autor:

ROBERLEI CÂNDIDO DE ARAÚJO· OAB SP 214880· CPF 274.***.***-20

Autor:

LEONARDO YUJI SUGUI· OAB SP 197816· CPF 206.***.***-08

Autor:

HÉLIO MARTINEZ· OAB SP 078123· CPF 147.***.***-87

Autor:

JOSE ANTONIO DA SILVA GARCIA JUNIOR· OAB SP 343777· CPF 349.***.***-06

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/08/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/06/2015

Distribuição

19/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PEDRO RAMOS DE OLIVEIRACPF

PEDRO RAMOS DE OLIVEIRA

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/07/2024 23:59. (24/07/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Substituição de PenhoraCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JONATHAS DAVI MATOS LOPESCPF

MARIO SILVA CABRAL

PEDRO RAMOS DE OLIVEIRA

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIORCPF

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JONATHAS DAVI MATOS LOPES· OAB BA 42379· CPF 018.***.***-28

Autor:

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER· OAB PE 711· CPF 021.***.***-20

Autor:

MARIO SILVA CABRAL· OAB BA 50578· CPF 058.***.***-79

Autor:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB BA 55367· CPF 027.***.***-42

Autor:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

JONATHAS DAVI MATOS LOPES· OAB BA 42379· CPF 018.***.***-28

Reu:

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER· OAB PE 711· CPF 021.***.***-20

Reu:

MARIO SILVA CABRAL· OAB BA 50578· CPF 058.***.***-79

Reu:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB BA 55367· CPF 027.***.***-42

Reu:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (26/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO RAMOS DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO SACNPJ

Advogados

Autor:

SAVIO VIEIRA BRUNO· OAB MG 122166

Autor:

CALIXTO CAMPOS VIEIRA· OAB MG 174916

Último movimento: Transitado em Julgado (26/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 22.563,02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU UNIBANCO S/ACNPJ

Reu

PEDRO RAMOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

THAIS CRISTINE MENDES DE PAULA

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751

Autor:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649

Autor:

RAIANE ALVES DA SILVA· OAB MG 213016

Reu:

SAVIO VIEIRA BRUNO· OAB MG 122166

Reu:

CALIXTO CAMPOS VIEIRA· OAB MG 174916

Último movimento: Transitado em Julgado (18/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO RAMOS DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO ITAU UNIBANCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SAVIO VIEIRA BRUNO· OAB MG 122166

Autor:

CALIXTO CAMPOS VIEIRA· OAB MG 174916

Reu:

THAIS CRISTINE MENDES DE PAULA

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751

Reu:

RAIANE ALVES DA SILVA· OAB MG 213016

Reu:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

PEDRO RAMOS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

CALIXTO CAMPOS VIEIRA· OAB MG 174916· CPF 110.***.***-99

Autor:

RAIANE ALVES DA SILVA· OAB MG 213016

Autor:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

THAIS CRISTINE MENDES DE PAULA· OAB MG 195513

+ outros advogados do autor

Reu:

CALIXTO CAMPOS VIEIRA· OAB MG 174916· CPF 110.***.***-99

Reu:

RAIANE ALVES DA SILVA· OAB MG 213016

Reu:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

THAIS CRISTINE MENDES DE PAULA· OAB MG 195513

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (27/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Empréstimo consignadoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

PEDRO RAMOS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

CALIXTO CAMPOS VIEIRA· OAB MG 174916· CPF 110.***.***-99

Autor:

RAIANE ALVES DA SILVA· OAB MG 213016

Autor:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

THAIS CRISTINE MENDES DE PAULA· OAB MG 195513

+ outros advogados do autor

Reu:

CALIXTO CAMPOS VIEIRA· OAB MG 174916· CPF 110.***.***-99

Reu:

RAIANE ALVES DA SILVA· OAB MG 213016

Reu:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

THAIS CRISTINE MENDES DE PAULA· OAB MG 195513

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (29/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2019

Distribuição

22/05/2019

Valor

R$ 0,00

Reu

FERNANDO RAMOS DA SILVA

FERNANDO RAMOS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ARINALDO DAS MERCES COSTA· OAB PA 26968· CPF 443.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (21/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/06/2011

Distribuição

03/06/2011

Valor

R$ 28.000,00

Autor

LUIZ FERNANDO FIRMINOCPF

MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DA CONCEICAOCPF

Reu

PEDRO RAMOS DE OLIVEIRA

ESPOLIO DE WILMA RAMOS DE OLIVEIRA

ELIDIA APARECIDA DE OLIVEIRA BARBATTICPF

JOSE ANTONIO RAMOS DE OLIVEIRACPF

CRISTIANO DE JESUS RAMOS DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALINE JACOPETTI E SILVA FLAUZINO· OAB SP 254727· CPF 294.***.***-41

Outros

PAULO ROBERTO DE MORAIS JUNIOR· OAB SP 326958· CPF 369.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/12/2020

Distribuição

22/12/2020

Valor

R$ 1.049,31

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTECNPJ

Reu

JOSE CLEMENTINO DE ARIMATEIACPF

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO RAMOS DE OLIVEIRA· OAB MT 26851· CPF 016.***.***-09

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (07/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

WESLEY VILELA TEIXEIRACPF

Reu

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO RAMOS DE OLIVEIRA· OAB MT 26851· CPF 016.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (13/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EstaduaisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (13/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INDUSTRIA QUIMICA CMT LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTECNPJ

EXCELENTISSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO LESTE /MT

PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE LEVERGER

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTE

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO· OAB MT 11903· CPF 181.***.***-86

Autor:

FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA· OAB MT 6848· CPF 110.***.***-67

Reu:

MIGUEL JOSE BRUNETTA· CPF 326.***.***-53

Reu:

JOAO PEDRO RAMOS DE OLIVEIRA· OAB MT 26851· CPF 016.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (17/07/2023)

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