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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.518,00

Autor

PEDRO BAPTISTACPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VITORIA

Advogados

Autor:

ELISANDRA PEISINI DIAS· OAB ES 020922· CPF 113.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/01/2011

Distribuição

31/01/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO BAPTISTACPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Outros

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

JOSE ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO· OAB RJ 115618· CPF 006.***.***-81

LILI CRUZ BAPTISTA· OAB DF 19009

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/10/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO BAPTISTA

Reu

ITAU UNIBANCO S A

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2022)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

27/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC

Reu

ROBERTO BAPTISTA

Advogados

Autor:

CLEBERSON DAS NEVES· OAB SC 028060· CPF 024.***.***-40

Reu:

CLEBERSON DAS NEVES· OAB SC 028060· CPF 024.***.***-40

Último movimento: Petição (25/02/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2011

Distribuição

18/02/2011

Valor

R$ 73.979.125,65

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

JOSELITO JOSE DA NOBREGACPF

MARTS TRANSPORTES E SERVICOS LTDACNPJ

SERGIO YOSHIO NAKAMURACPF

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ACRE

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM INFRA-ESTRUTURA HIDROVIARIA E AEROPORTUARIA DO ACRE - DERACRECNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JULIANA MOURA ALVARENGA DILASCIO· OAB MG 86547· CPF 042.***.***-75

Reu:

ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA· OAB DF 12500· CPF 004.***.***-68

Reu:

ROBERTO BAPTISTA

Reu:

EMILSON PERICLES DE ARAUJO BRASIL· OAB AC 2377

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: Ministério Público Federal APELADO: SERGIO YOSHIO NAKAMURA e outros (3) Advogado do(a) APELADO: EMILSON PERICLES DE ARAUJO BRASIL - AC2377 Advogado do(a) APELADO: ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA - DF12500-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO DESPACHO Intimem-se as partes para ciência da migração dos autos deste processo para o Sistema Processo Eletrônico Judicial – PJe, nos termos da Lei 11.419/2006 com as atualiz... (09/03/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

MARTS TRANSPORTES E SERVICOS LTDACNPJ

ESTADO DO ACRECNPJ

SERGIO YOSHIO NAKAMURACPF

JOSELITO JOSE DA NOBREGACPF

MARCUS ALEXANDRE MEDICI AGUIAR VIANA DA SILVACPF

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (19/11/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/08/2014

Distribuição

28/08/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

SERGIO YOSHIO NAKAMURACPF

JOSELITO JOSE DA NOBREGACPF

MARTS TRANSPORTES E SERVICOS LTDACNPJ

MANOEL FONTENELE DE CASTRO FILHOCPF

Advogados

Reu:

ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA· OAB DF 12500

Reu:

EMILSON PERICLES DE ARAUJO BRASIL· OAB AC 2377

Último movimento: Juntada de certidão de julgamento (17/10/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Afastamento do CargoPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

01/02/2006

Distribuição

01/02/2006

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

HERALDO JOSE PINHEIRO DE FARIASCPF

DOMICIANO BEZERRA SOARESCPF

RONEY ARAUJO LOPES

COSME LIMA FONTES

JOADVAN ALVES FEITOSA

+ 1 outros

Advogados

Reu:

CLAUDIO RIBEIRO CORREIA NETO· OAB SP 188336· CPF 268.***.***-47

Reu:

INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR· OAB PA 5670· CPF 180.***.***-59

Reu:

AMANDA LIMA FIGUEIREDO· OAB PA 11751· CPF 519.***.***-20

Reu:

JOAO EUDES DE CARVALHO NERI· OAB PA 11183· CPF 292.***.***-15

Reu:

HUMBERTO FARIAS DA SILVA JUNIOR· OAB PA 11988· CPF 700.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de consulta (05/02/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/06/2016

Distribuição

09/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMICIANO BEZERRA SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

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