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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/10/2011

Distribuição

11/12/2012

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicado ato_publicado em 13/05/2026. (13/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO MARCIO VIANA DOS SANTOS PINTO CARRICOCPF

NELSON VIANA DOS SANTOS PINTO CARRIçOCPF

ALEXANDRE DOS SANTOS GODINHOCPF

SIMONE DOS SANTOS GODINHOCPF

LEDIR VIANA DOS SANTOS GODINHOCPF

+ 5 outros

Reu

PEDRO ROBERTO COSTA NOGUEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VIVIANE ARANHA DE FREITAS· OAB MS 14758· CPF 017.***.***-13

Autor:

SIMONE DOS SANTOS GODINHO MELLO· OAB MS 9879

Reu:

MARCELO GONÇALVES DIAS GREGORIO· OAB MS 9000

Reu:

JAYME DA SILVA NEVES NETO· OAB MS 11484· CPF 989.***.***-04

Reu:

JOÃO FRANCISCO SUZIN· OAB MS 15972· CPF 051.***.***-40

Reu:

ROGERIO LUIZ POMPERMAIER· OAB MS 8613· CPF 982.***.***-49

Reu:

DANIEL POMPERMAIER BARRETO· OAB MS 12817· CPF 047.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (06/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO MARCIO VIANA DOS SANTOS PINTO CARRICOCPF

NELSON VIANA DOS SANTOS PINTO CARRIçOCPF

ALEXANDRE DOS SANTOS GODINHOCPF

SIMONE DOS SANTOS GODINHOCPF

LEDIR VIANA DOS SANTOS GODINHOCPF

+ 5 outros

Reu

PEDRO ROBERTO COSTA NOGUEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VIVIANE ARANHA DE FREITAS· OAB MS 14758· CPF 017.***.***-13

Autor:

SIMONE DOS SANTOS GODINHO MELLO· OAB MS 9879

Reu:

MARCELO GONÇALVES DIAS GREGORIO· OAB MS 9000

Reu:

JAYME DA SILVA NEVES NETO· OAB MS 11484· CPF 989.***.***-04

Reu:

JOÃO FRANCISCO SUZIN· OAB MS 15972· CPF 051.***.***-40

Reu:

ROGERIO LUIZ POMPERMAIER· OAB MS 8613· CPF 982.***.***-49

Reu:

DANIEL POMPERMAIER BARRETO· OAB MS 12817· CPF 047.***.***-45

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (10/05/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/04/2019

Distribuição

20/05/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PEDRO ROBERTO COSTA NOGUEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MARIO MARCIO VIANA DOS SANTOS PINTO CARRICOCPF

MARCIA ADRIENE CARRICO BURATTO DOS SANTOS

NELSON VIANA DOS SANTOS PINTO CARRIçOCPF

ALEXANDRE DOS SANTOS GODINHOCPF

SIMONE DOS SANTOS GODINHOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MARCELO GONÇALVES DIAS GREGORIO· OAB MS 9000

Autor:

JAYME DA SILVA NEVES NETO· OAB MS 11484· CPF 989.***.***-04

Autor:

JOÃO FRANCISCO SUZIN· OAB MS 15972· CPF 051.***.***-40

Autor:

ROGERIO LUIZ POMPERMAIER· OAB MS 8613· CPF 982.***.***-49

Autor:

DANIEL POMPERMAIER BARRETO· OAB MS 12817· CPF 047.***.***-45

Reu:

VIVIANE ARANHA DE FREITAS· OAB MS 14758· CPF 017.***.***-13

Reu:

SIMONE DOS SANTOS GODINHO MELLO· OAB MS 9879

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (17/04/2023)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/12/2023

Distribuição

21/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

RONALDO JUNIOR GUIDINELE BELIZARIOCPF

Advogados

Reu:

GUTIELLY ZUCOLOTO· OAB ES 22732· CPF 129.***.***-18

Último movimento: Publicado Intimação - Diário em 04/05/2026. (04/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2019

Distribuição

11/04/2019

Valor

R$ 29.690,00

Autor

LUCIANO DE ARAUJO LIMA

Reu

PEDRO ROBERTO DOS SANTOS

DANUBIA RONARA DO NASCIMENTO SITIOCPF

Outros

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB GO 27360

Último movimento: Intimação Efetivada (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO ROBERTO DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

NATÁLIA DE CASTRO TORRES· OAB MG 285

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/07/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/01/2018

Distribuição

18/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

OLIVAR JESUS DE FREITAS

Reu

OLIVAR JESUS DE FREITAS

Advogados

Autor:

ALEX BLASCHKE ROMITO DE ALMEIDA· OAB SC 20149· CPF 020.***.***-74

Autor:

PAULA CRISTINA KOERIG DE OLIVEIRA· OAB SC 51728· CPF 916.***.***-91

Autor:

ALEX BLASCHKE ROMITO DE ALMEIDA· OAB SC 020149· CPF 020.***.***-74

Autor:

PAULA CRISTINA KOERIG DE OLIVEIRA· OAB SC 051728· CPF 916.***.***-91

Reu:

ALEX BLASCHKE ROMITO DE ALMEIDA· OAB SC 20149· CPF 020.***.***-74

Reu:

ALEX BLASCHKE ROMITO DE ALMEIDA· OAB SC 020149· CPF 020.***.***-74

Reu:

PAULA CRISTINA KOERIG DE OLIVEIRA· OAB SC 051728· CPF 916.***.***-91

Último movimento: Documento (Outros documentos) (20/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsificação de documento públicoApelação Criminal

Ajuizamento

22/06/2025

Distribuição

22/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OLIVAR JESUS DE FREITAS

Reu

OLIVAR JESUS DE FREITAS

Advogados

Autor:

ALEX BLASCHKE ROMITO DE ALMEIDA· OAB SC 20149· CPF 020.***.***-74

Autor:

PAULA CRISTINA KOERIG DE OLIVEIRA· OAB SC 51728· CPF 916.***.***-91

Autor:

ALEX BLASCHKE ROMITO DE ALMEIDA· OAB SC 020149· CPF 020.***.***-74

Autor:

PAULA CRISTINA KOERIG DE OLIVEIRA· OAB SC 051728· CPF 916.***.***-91

Reu:

ALEX BLASCHKE ROMITO DE ALMEIDA· OAB SC 20149· CPF 020.***.***-74

Reu:

ALEX BLASCHKE ROMITO DE ALMEIDA· OAB SC 020149· CPF 020.***.***-74

Reu:

PAULA CRISTINA KOERIG DE OLIVEIRA· OAB SC 051728· CPF 916.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0000075-89.2018.8.24.0058/SC RÉU: OLIVAR JESUS DE FREITAS ADVOGADO(A): ALEX BLASCHKE ROMITO DE ALMEIDA (OAB SC020149) SENTENÇA Ante o exposto, acolho o parecer do Ministério Público e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de OLIVAR JESUS DE FREITAS, o que faço com fundamento no artigo 107, inciso I, do Código Penal. Procedam-se às anotações e comunicações necessárias, inclusive no PEC já instaurado. A pena de multa e... (08/04/2026)

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