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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PEDRO ROBERTO FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARAGUATINS - TOCNPJ

Advogados

Autor:

LEOSSANDRO DE SOUSA VILA NOVA· OAB TO 9299· CPF 604.***.***-52

Reu:

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO· OAB TO 3976· CPF 013.***.***-33

Último movimento: Lavrada Certidão (04/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Averbação/Cômputo do tempo de serviço militarTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

R$ 8.539,16

Autor

PEDRO ROBERTO FERREIRA GOMESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA TUCUNDUVA· OAB SP 399047· CPF 381.***.***-60

Autor:

JOSE VALDIR GONCALVES· OAB SP 97665· CPF 427.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

03/07/2020

Valor

R$ 21.762,26

Autor

PEDRO ROBERTO FERREIRA GOMESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA TUCUNDUVA· OAB SP 399047· CPF 381.***.***-60

Autor:

JOSE VALDIR GONCALVES· OAB SP 97665· CPF 427.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/08/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

03/07/2020

Valor

R$ 21.762,26

Autor

PEDRO ROBERTO FERREIRA GOMESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA TUCUNDUVA· OAB SP 399047· CPF 381.***.***-60

Autor:

JOSE VALDIR GONCALVES· OAB SP 97665· CPF 427.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/01/2022)

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