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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/05/2002

Distribuição

15/05/2002

Valor

R$ 392,88

Autor

LIGIA QUEIROZ DE BRITO MACHADO

Reu

PEDRO STEVANATO

POSTO ANDORINHAS LTDA

NELSON TEODORO DA COSTA E CIA. LTDA

REDE ECONOMICA

L C GOMES GOMES LTDA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSE SABASTIAO ESPINDOLA· OAB MS 4114· CPF 175.***.***-91

Autor:

SILVANA GOLDONI SÁBIO· OAB MS 8713

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/09/2018

Distribuição

13/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

INCPP- INSTITUTO NAC. INVEST. CADERNETA POUPANCA E PREVCPF

GLADES DE OLIVEIRACPF

ALEXANDRE TORRES BRITOCPF

ADELINA VIEIRA TORRESCPF

TERESINHA BREDA NASCIMENTOCPF

+ 34 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO· OAB SE 2829· CPF 533.***.***-04

Autor:

DENYS BLINDER· OAB MA 12661· CPF 132.***.***-96

Autor:

LUIS GAWENDO GUZMAN· OAB AL 15760· CPF 011.***.***-48

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SE 484· CPF 668.***.***-06

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB SE 897· CPF 317.***.***-34

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SE 642· CPF 256.***.***-05

Reu:

NELSON PILLA FILHO· OAB RS 41666· CPF 349.***.***-06

Reu:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

+ outros advogados do reu

Outros

GILBERTO SAMPAIO VILA-NOVA DE CARVALHO· OAB SE 2829

Último movimento: Remessa (29/09/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/09/2018

Distribuição

13/09/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (29/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Agente Agressivo - BiológicoAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 131.897,55

Autor

PEDRO LUIS STEVANATTOCPF

Reu

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM BAURU/SP

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA CAVAGNINO· OAB SP 137557· CPF 161.***.***-94

Último movimento: Conclusos para despacho (21/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 131.897,55

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM BAURU/SP

Reu

PEDRO LUIS STEVANATTOCPF

Advogados

Reu:

RENATA CAVAGNINO· OAB SP 137557· CPF 161.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (08/08/2025)

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