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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

PEDRO CACERESCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO BRILHANTECNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ZACARIAS RODRIGUES· OAB MS 12520· CPF 899.***.***-72

Outros

RODRIGO ZACHARIAS RODRIGUES· OAB MS 12520

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO CACERESCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO BRILHANTECNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ZACARIAS RODRIGUES· OAB MS 12520· CPF 899.***.***-72

Reu:

BRUNO ROCHA SILVA· OAB MS 18848· CPF 042.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO CACERESCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO BRILHANTECNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ZACARIAS RODRIGUES· OAB MS 12520· CPF 899.***.***-72

Reu:

BRUNO ROCHA SILVA· OAB MS 18848· CPF 042.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (02/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO CACERESCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO BRILHANTECNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ZACARIAS RODRIGUES· OAB MS 12520· CPF 899.***.***-72

Reu:

BRUNO ROCHA SILVA· OAB MS 18848· CPF 042.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

PEDRO CACERESCPF

MUNICIPIO DE RIO BRILHANTECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO BRILHANTECNPJ

PEDRO CACERESCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO ZACARIAS RODRIGUES· OAB MS 12520· CPF 899.***.***-72

Autor:

BRUNO ROCHA SILVA· OAB MS 18848· CPF 042.***.***-41

Reu:

BRUNO ROCHA SILVA· OAB MS 18848· CPF 042.***.***-41

Reu:

RODRIGO ZACARIAS RODRIGUES· OAB MS 12520· CPF 899.***.***-72

Último movimento: Certidão (06/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

VALDIR PEREIRA CACERESCPF

JOSE EDUARDO PEREIRA CACERESCPF

LUIZ ANTONIO CACERESCPF

IRENE CACERESCPF

JOAO PEREIRACPF

+ 4 outros

Reu

PEDRO PEREIRA CACERESCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO DA SILVA· OAB MS 5883· CPF 610.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2026)

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