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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2019

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 998,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

TMK NET TELECOMUNICACOES LTDA - ME (TMK NET)CNPJ

SERGIO ZUFFO LTDACNPJ

MILTON CESAR DOMICIANO LTDACNPJ

LEANDRO TELES DOS SANTOSCNPJ

KM - COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDACNPJ

+ 22 outros

Advogados

Autor:

ANDRE HENRIQUE OLIVEIRA LEITE· CPF 908.***.***-00

Reu:

MARCUS VINICIUS SCHMITZ· OAB TO 6472· CPF 021.***.***-05

Reu:

VITOR AUGUSTO SCHMITZ· OAB TO 7479· CPF 014.***.***-88

Reu:

MILLENA CORREA BORGES· OAB TO 4870· CPF 009.***.***-83

Reu:

ROMILDO SANTOS BARBOSA· OAB TO 5651· CPF 899.***.***-20

Reu:

RHOGER GOMES COSTA· OAB TO 6038· CPF 975.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

MONIQUE SEVERO E SILVA BECKMAN· OAB TO 5495· CPF 008.***.***-06

GILSIMAR CURSINO BECKMAN· OAB TO 5512· CPF 956.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0004769-45.2019.8.27.2722/TO RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELANTE: CERRADAO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): HIAGO PEREIRA SERAYNE (OAB GO048047) APELANTE: JESSICA DE M. SILVA COMÉRCIA VAREJISTA DE ALIMENTOS-ME (RÉU) ADVOGADO(A): MILLENA CORREA BORGES (OAB TO004870) APELANTE: MILTON CESAR DOMICIANO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MILLENA CORREA BORGES (OAB TO004870) APELANTE: ROD... (24/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 998,00

Autor

CERRADAO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

JESSICA DE M. SILVA COMERCIA VAREJISTA DE ALIMENTOS-MECNPJ

MILTON CESAR DOMICIANO LTDACNPJ

RODO MAIS IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA-MECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

HIAGO PEREIRA SERAYNE· OAB GO 48047· CPF 012.***.***-76

Autor:

MILLENA CORREA BORGES· OAB TO 4870· CPF 009.***.***-83

Autor:

GUSTAVO GOMES ESPERANDIO· OAB TO 7121· CPF 021.***.***-05

Autor:

KASSIO DE PAULA FERNANDES· OAB TO 11975· CPF 972.***.***-20

Autor:

MARA LUCIA RODRIGUES DA SILVA· OAB TO 10774· CPF 866.***.***-82

Reu:

RICARDO VICENTE DA SILVA· CPF 303.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 42, 46, 47 e 49 (30/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2013

Distribuição

08/02/2013

Valor

R$ 211.021,10

Autor

BANCO J. SAFRA S.ACNPJ

Reu

PEDRO FRANCISCO FERREIRACPF

PEDRO F. FERREIRA LANCHONETE MECPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

STÉFANY FELHAUER SANTOS· OAB PR 96889· CPF 108.***.***-07

Outros

ALEXANDRE NELSON FERRAZ· OAB PR 30890· CPF 670.***.***-00

SIMONE CHIODEROLLI NEGRELLI· OAB PR 25748· CPF 014.***.***-08

Último movimento: ARQUIVADO PROVISORIAMENTE (17/11/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Arrendamento MercantilExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

07/02/2013

Distribuição

08/02/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO J. SAFRA S.ACPF

Reu

PEDRO F. FERREIRA LANCHONETE ME

PEDRO FRANCISCO FERREIRA

Advogados

Autor:

STÉFANY FELHAUER SANTOS· OAB PR 96889· CPF 108.***.***-07

Autor:

SIMONE CHIODEROLLI NEGRELLI· OAB PR 25748· CPF 014.***.***-08

Autor:

ALEXANDRE NELSON FERRAZ· OAB PR 30890· CPF 670.***.***-00

Reu:

STÉFANY FELHAUER SANTOS· OAB PR 96889· CPF 108.***.***-07

Reu:

SIMONE CHIODEROLLI NEGRELLI· OAB PR 25748· CPF 014.***.***-08

Reu:

ALEXANDRE NELSON FERRAZ· OAB PR 30890· CPF 670.***.***-00

Último movimento: Provisório (17/11/2023)

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