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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/05/2011

Distribuição

16/12/2013

Valor

R$ 2.560.353,20

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA OLINDA - TOCNPJ

Reu

VALDINEZ FERREIRA DE MIRANDACPF

PEDRO PITOMBEIRACPF

ÉRICO ALVES PARENTECPF

DEROCI PARENTE CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO JAINER PASSOS CLARINDO DA SILVA· CPF 004.***.***-86

Autor:

LEONARDO LIMA DUARTE· OAB TO 11004· CPF 049.***.***-57

Autor:

RONEI FRANCISCO DINIZ ARAUJO· OAB TO 4158· CPF 040.***.***-56

Reu:

VALDINEZ FERREIRA DE MIRANDA· OAB TO 500· CPF 042.***.***-15

Reu:

TIHANNY NOGUEIRA CAVALCANTE MENDES· OAB TO 8833· CPF 025.***.***-40

Reu:

RONALDO PEREIRA MENDES· OAB TO 8581· CPF 054.***.***-06

Outros

JANDER ARAÚJO RODRIGUES· OAB TO 5574· CPF 015.***.***-62

ALESSANDRA DE FÁTIMA SOARES CEZAR· OAB TO 5087· CPF 014.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Ação Civil de Improbidade Administrativa Nº 5000934-90.2011.8.27.2706/TO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO AUTOR: MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA - TO RÉU: VALDINEZ FERREIRA DE MIRANDA ADVOGADO(A): VALDINEZ FERREIRA DE MIRA (11/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 2.560.353,20

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

DEROCI PARENTE CARDOSOCPF

ÉRICO ALVES PARENTECPF

PEDRO PITOMBEIRACPF

VALDINEZ FERREIRA DE MIRANDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA1EFAZ (29/05/2024)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/10/2013

Distribuição

03/10/2020

Valor

R$ 607.870,95

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

RAMILTON LOPES DE CARVALHOCPF

PEDRO PITOMBEIRACPF

ORIOVALDO PEREIRA LIMA FILHOCPF

JOSE MAURICIO BISPO DOS SANTOSCPF

JOSÉ LEANDRO FELIZARDO SILVACPF

+ 18 outros

Advogados

Autor:

PEDRO JAINER PASSOS CLARINDO DA SILVA· CPF 004.***.***-86

Reu:

CLEITON MARTINS DA SILVA· CPF 577.***.***-68

Reu:

CARLOS ATILA BEZERRA PARENTE· OAB TO 5621· CPF 036.***.***-20

Reu:

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 15664· CPF 898.***.***-78

Reu:

FREDERICO DA SILVEIRA BARBOSA· OAB SP 156389· CPF 962.***.***-04

Reu:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5021040-05.2013.8.27.2706/TO RELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRA RÉU: MARLENE DE SOUSA PINHEIRO CUNHA ADVOGADO(A): CARLOS ATILA BEZERRA PARENTE (OAB TO005621) RÉU: CÉLIA DE SOUSA DOURADO ADVOGADO(A): CARLOS ATILA BEZERRA PARENTE (OAB TO005621) RÉU: DEROCI PARENTE CARDOSO ADVOGADO(A): CARLOS ATILA BEZERRA PARENTE (OAB TO005621) RÉU: DEUSINETE PEREIRA ROCHA ADVOGADO(A): CARLOS ATILA BEZERRA PARENTE (OA... (20/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 607.870,95

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

CÉLIA DE SOUSA DOURADOCPF

DEROCI PARENTE CARDOSOCPF

DEUSINETE PEREIRA ROCHACPF

FRANCISCO DE ASSIS NETOCPF

GILBERTO DE SOUSA BARBOSACPF

+ 18 outros

Advogados

Autor:

ABEL ANDRADE LEAL JUNIOR· CPF 928.***.***-68

Autor:

MARCELO ULISSES SAMPAIO· CPF 048.***.***-39

Reu:

CARLOS ATILA BEZERRA PARENTE· OAB TO 5621· CPF 036.***.***-20

Reu:

LUCIANE CRAVEIRO DA SILVA CUNHA· OAB MA 14317· CPF 588.***.***-20

Reu:

PATRICIA PEREIRA DA SILVA· OAB TO 4463· CPF 011.***.***-84

Reu:

FREDERICO DA SILVEIRA BARBOSA· OAB SP 156389· CPF 962.***.***-04

Reu:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA1EFAZ (05/06/2024)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

23/10/2013

Distribuição

24/03/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

ALBERTO CARVALHO CUNHA

ANTONIO SOARES FEITOSA

CONCEIÇÃO RIBEIRO DOS SANTOS

CÉLIA DE SOUSA DOURADOCPF

DEROCI PARENTE CARDOSOCPF

+ 15 outros

Advogados

Reu:

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 15664· CPF 898.***.***-78

Reu:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

Reu:

FREDERICO DA SILVEIRA BARBOSA· OAB SP 156389· CPF 962.***.***-04

Reu:

CARLOS ATILA BEZERRA PARENTE· OAB TO 5621· CPF 036.***.***-20

Reu:

LUCIANE CRAVEIRO DA SILVA CUNHA· OAB MA 14317· CPF 588.***.***-20

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (08/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ALBERTO CARVALHO CUNHA

ANTONIO SOARES FEITOSA

CONCEIÇÃO RIBEIRO DOS SANTOS

CÉLIA DE SOUSA DOURADOCPF

DEROCI PARENTE CARDOSOCPF

+ 15 outros

Advogados

Reu:

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 15664· CPF 898.***.***-78

Reu:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

Reu:

FREDERICO DA SILVEIRA BARBOSA· OAB SP 156389· CPF 962.***.***-04

Reu:

CARLOS ATILA BEZERRA PARENTE· OAB TO 5621· CPF 036.***.***-20

Reu:

LUCIANE CRAVEIRO DA SILVA CUNHA· OAB MA 14317· CPF 588.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Ação Civil de Improbidade Administrativa Nº 5021040-05.2013.8.27.2706/TO RÉU: MARLENE DE SOUSA PINHEIRO CUNHA ADVOGADO(A): CARLOS ATILA BEZERRA PARENTE (OAB TO005621) RÉU: CÉLIA DE SOUSA DOURADO ADVOGADO(A): CARLOS ATILA BEZERRA PARENTE (OAB TO005621) RÉU: DEROCI PARENTE CARDOSO ADVOGADO(A): CARLOS ATILA BEZERRA PARENTE (OAB TO005621) RÉU: DEUSINETE PEREIRA ROCHA ADVOGADO(A): CARLOS ATILA BEZERRA PARENTE (OAB TO005621) RÉU: FRANCISCO DE ASSIS NETO A... (03/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 50.433,13

Autor

PEDRO EVILASIO PITOMBEIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RONI FURTADO BORGO· OAB CE 46072· CPF 002.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 13/05/2026. Documento: 201204086 (13/05/2026)

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