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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/06/2005

Distribuição

24/06/2005

Valor

R$ 17.311,97

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

G D CARAJAS INDUSTRIA COMERCIO E EXP DECNPJ

DARIO TRAGNICPF

PEDRO MOYA RIBEIROCPF

OSVALDINO DIAS SOUZACPF

KATIA CONCEICAO FERNANDES TAVARESCPF

+ 1 outros

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/03/2026 23:59. (15/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/03/2009

Distribuição

31/03/2009

Valor

R$ 2.178.274,45

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

GD CARAJAS INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA

PEDRO MOYA RIBEIROCPF

DARIO TRAGNICPF

Advogados

Reu:

FABIO PEREIRA FLORES· OAB PA 13274· CPF 810.***.***-20

Reu:

AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO· OAB PA 8265· CPF 411.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de GD CARAJAS INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

25/04/2007

Distribuição

25/04/2007

Valor

Valor nao informado

Reu

DARIO TRAGNICPF

G D CARAJAS INDUSTRIA COMERCIO E EXP DE

PEDRO MOYA RIBEIROCPF

Último movimento: Definitivo (07/07/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

27/04/2011

Distribuição

27/04/2011

Valor

R$ 26.312,68

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

G D CARAJAS INDUSTRIA COMERCIO E EXP DE MADEIRAS LTDA - MECNPJ

PEDRO MOYA RIBEIROCPF

Último movimento: Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. (14/10/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2007

Distribuição

30/08/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

FRANCISCO EMILIO DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

MURILO SAPIA GARCIA· OAB SP 472114· CPF 485.***.***-94

Reu:

THIAGO MALUF· OAB SP 425506· CPF 328.***.***-66

Reu:

JOSÉ PADUA MEDEIROS NETO· OAB SP 419767· CPF 423.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO EMILIO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JOSÉ PADUA MEDEIROS NETO· OAB SP 419767· CPF 423.***.***-29

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO EMILIO DE OLIVEIRA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MURILO SAPIA GARCIA· OAB SP 472114· CPF 485.***.***-94

Autor:

THIAGO MALUF· OAB SP 425506· CPF 328.***.***-66

Autor:

JOSÉ PADUA MEDEIROS NETO· OAB SP 419767· CPF 423.***.***-29

Autor:

SEM ADVOGADO

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (30/04/2025)

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