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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/12/2018

Distribuição

20/12/2018

Valor

R$ 2.139.987,57

Autor

THEREZINHA MARIA FERREIRA FONSECACPF

THELMO JOSE COSTA MOTTACPF

SONIA COTRIM RIZERIOCPF

SINAIDE PEDREIRA DE CERQUEIRACPF

SALVADOR QUEIROZ GOMES BARBOSACPF

+ 15 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO PEREIRA DE MATOS· OAB BA 22198· CPF 008.***.***-48

Autor:

EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES· OAB BA 18624· CPF 959.***.***-20

Autor:

HENRIQUE HEINE TRINDADE CARMO· OAB BA 10709· CPF 271.***.***-78

Autor:

ADRIANA BITENCOURT DA SILVA· OAB BA 76480· CPF 981.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

R$ 2.139.987,57

Autor

THELMO JOSE COSTA MOTTACPF

SONIA COTRIM RIZERIOCPF

SALVADOR QUEIROZ GOMES BARBOSACPF

ROBERTO ANGELO BAHIA ALICECPF

PEDRO SAVIO DA SILVACPF

+ 15 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES· OAB BA 18624· CPF 959.***.***-20

Autor:

LEONARDO PEREIRA DE MATOS· OAB BA 22198· CPF 008.***.***-48

Último movimento: Juntada de certidão (06/05/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

13/11/2019

Valor

R$ 2.139.987,57

Autor

THEREZINHA MARIA FERREIRA FONSECACPF

THELMO JOSE COSTA MOTTACPF

SONIA COTRIM RIZERIOCPF

SINAIDE PEDREIRA DE CERQUEIRACPF

SALVADOR QUEIROZ GOMES BARBOSACPF

+ 15 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO PEREIRA DE MATOS· OAB BA 22198· CPF 008.***.***-48

Autor:

EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES· OAB BA 18624· CPF 959.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2021)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

11/11/2019

Valor

R$ 2.139.987,57

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

THEREZINHA MARIA FERREIRA FONSECACPF

THELMO JOSE COSTA MOTTACPF

SONIA COTRIM RIZERIOCPF

SINAIDE PEDREIRA DE CERQUEIRACPF

SALVADOR QUEIROZ GOMES BARBOSACPF

+ 15 outros

Advogados

Reu:

LEONARDO PEREIRA DE MATOS· OAB BA 22198· CPF 008.***.***-48

Reu:

EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES· OAB BA 18624· CPF 959.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/12/2018

Distribuição

20/12/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/02/1995

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DAS VIRGENS LEALCPF

SYLVIA DE CARVALHO PIMENTELCPF

ALVARO MAGALHAES PATRICIOCPF

ANESIO RAIMUNDO GOMES DE OLIVEIRACPF

DIVALDO GUIMARAES BRAZILEIROCPF

+ 44 outros

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

PARA MIGRAR

Advogados

Autor:

WASHINGTON BOLIVAR DE BRITO· OAB DF 156

Autor:

EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES· OAB BA 18624· CPF 959.***.***-20

Autor:

LEONARDO PEREIRA DE MATOS· OAB BA 22198· CPF 008.***.***-48

Autor:

HENRIQUE HEINE TRINDADE CARMO· OAB BA 10709· CPF 271.***.***-78

Autor:

ANISIO PINHEIRO DE JESUS· OAB BA 7650· CPF 125.***.***-30

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado Decisão em 06/04/2026. (06/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/1963

Distribuição

04/12/1963

Valor

R$ 62.000.000,00

Autor

PAULO BARCELLOS GATTICPF

SILVIA BARCELLOS GATTICPF

MARILENA BRESCIA MIRACCACPF

DAYSE BARCELLOS ESTEVESCPF

MARIZA VAZ BARCELLOSCPF

+ 19 outros

Reu

PEDRO MENEGHETTI

GUILHERME MOSSO

ROSA IGNESIA MANGILI

LAURITA CALANDRIN PONTALTI

ANTONIA TERCIOTI MAZIERO

+ 205 outros

Advogados

Autor:

HELIO LOBO JUNIOR· OAB SP 25120· CPF 165.***.***-49

Autor:

NARCISO ORLANDI NETO· OAB SP 191338· CPF 047.***.***-15

Autor:

ANA PAULA MUSCARI LOBO· CPF 272.***.***-80

Autor:

BRUNO DRUMOND GRUPPI· OAB SP 272404· CPF 285.***.***-77

Autor:

LUIZA ROVAI ORLANDI· CPF 300.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

EDWARD CHADDAD· OAB SP 23338· CPF 152.***.***-15

Reu:

DION CASSIO CASTALDI· OAB SP 19504· CPF 160.***.***-63

Reu:

DENER CAIO CASTALDI· OAB SP 40085· CPF 405.***.***-63

Reu:

RUBENS CONTADOR NETO· OAB SP 213314· CPF 218.***.***-88

Reu:

MARCOS ROGERIO TIROLLO· OAB SP 205316· CPF 250.***.***-73

+ outros advogados do reu

Outros

KARINA ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB SP 425983· CPF 423.***.***-37

ANDREY HERGET ADVOCACIA· OAB PR 1032

LEANDRO MARTINHO LEITE· OAB SP 174082· CPF 253.***.***-37

FABIO GIANINI D´AMICO· OAB SP 129089

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB SP 128515· CPF 091.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Outros documentos (30/04/2026)

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