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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: FERNANDO AMISTHA COELHO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A): ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. COMÉRCIO ILEGAL DE ARMAS DE FOGO, POSSE DE ARMA DE USO RESTRITO E ESTELIONATO. PRELIMINARES REJEITADAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADA... (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2026

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO AMISTHA COELHOCPF

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

FHABIO FAIAL CORREA· OAB RJ 214458· CPF 074.***.***-40

Autor:

TANIA MONIQUE FAIAL CORREA· OAB RJ 133182· CPF 085.***.***-54

Autor:

ANIBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS· OAB ES 12036· CPF 080.***.***-50

Autor:

ADILIO DOMINGOS DOS SANTOS NETO· OAB ES 16997· CPF 058.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (13/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2014

Distribuição

20/11/2014

Valor

R$ 22.210,68

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PEDRO CESAR SERAPHIM PITANGA

Advogados

Reu:

PEDRO CEZAR SERAPHIM PITANGA· CPF 595.***.***-68

Outros

PEDRO CESAR SERAPHIM PITANGA· OAB BA 13731· CPF 595.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2024)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio JurídicoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2013

Distribuição

07/02/2013

Valor

R$ 30.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO RAMOS· OAB BA 10438· CPF 080.***.***-20

Autor:

PEDRO CESAR SERAPHIM PITANGA· OAB BA 13731· CPF 595.***.***-68

Reu:

DR. ANTÔNIO BRAZ DA SILVA· OAB BA 25998· CPF 217.***.***-72

Outros

JOSÉ EYMARD LOGUÉRCIO· OAB SP 103250

DRA. LARISSA PASCHOALINI BOSCOLO· OAB SP 282850

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por ter sido cumprida a diligência (26/05/2025)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Auxílio/Tíquete AlimentaçãoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO CESAR SERAPHIM PITANGA· OAB BA 13731· CPF 595.***.***-68

Autor:

PEDRO PAULO RAMOS· OAB BA 10438· CPF 080.***.***-20

Reu:

DR. ANTÔNIO BRAZ DA SILVA· OAB BA 25998· CPF 217.***.***-72

Reu:

PEDRO CESAR SERAPHIM PITANGA· OAB BA 13731· CPF 595.***.***-68

Último movimento: Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/05/2026 (12/05/2026)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Salário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO CESAR SERAPHIM PITANGA

Autor:

JOSE EYMARD LOGUERCIO· OAB DF 1441

Autor:

PEDRO PAULO RAMOS

Reu:

ANTONIO BRAZ DA SILVA

Reu:

PEDRO CESAR SERAPHIM PITANGA

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2025)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Participação nos Lucros e Resultados - PLRVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

29/03/2016

Distribuição

29/03/2016

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (28/02/2026)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Reu:

LOURENA DE ANDRADE PITANGA

Reu:

PEDRO CESAR SERAPHIM PITANGA

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Participação nos Lucros e Resultados - PLRVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

18/07/2018

Distribuição

18/07/2018

Valor

R$ 60.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (07/08/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Interesse ProcessualAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Intervalo 15 Minutos MulherIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

10/11/2017

Distribuição

10/11/2017

Valor

R$ 60.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

JOSE EYMARD LOGUERCIO· OAB SP 103250· CPF 065.***.***-09

PEDRO CESAR SERAPHIM PITANGA· OAB BA 13731· CPF 595.***.***-68

DR. CARLOS AUGUSTO TORTORO JÚNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso (20/08/2025)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Intervalo 15 Minutos MulherIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO CESAR SERAPHIM PITANGA· OAB BA 13731· CPF 595.***.***-68

Autor:

PAULO AUGUSTO GRECO· OAB SP 119729· CPF 094.***.***-90

Autor:

DR. CARLOS AUGUSTO TORTORO JÚNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

PEDRO CESAR SERAPHIM PITANGA· OAB BA 13731· CPF 595.***.***-68

Reu:

PAULO AUGUSTO GRECO· OAB SP 119729· CPF 094.***.***-90

Reu:

DR. CARLOS AUGUSTO TORTORO JÚNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUCYENNE AMELIA DE QUADROS VEIGA (17/03/2026)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319

Reu:

PEDRO CESAR SERAPHIM PITANGA

Reu:

JOSE EYMARD LOGUERCIO· OAB SP 103250

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Estabilidade AcidentáriaReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

02/06/2017

Distribuição

02/06/2017

Valor

R$ 60.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

LOURENA DE ANDRADE PITANGA· OAB BA 43655

GRIMAS PINTO DE MATTOS· OAB RJ 198612· CPF 122.***.***-05

PEDRO CESAR SERAPHIM PITANGA· OAB BA 13731· CPF 595.***.***-68

CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA· OAB PE 18855· CPF 780.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. Advogada: Dra. CARLA ELISÂNGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA Agravado e Recorrido: ALEXANDRE MARCOS DE SOUZA OLIVEIRA Advogado: Dr. PEDRO CÉSAR SERAPHIM PITANGA Advogado: Dr. JOSÉ EYMARD LOGUERCIO Advogada: Dra. LOURENA DE ANDRADE PITANGA CEJUSC/mds D E S P A C H O Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST em 31/07/2024. Por meio de petição juntada aos autos, a parte reclamada BANCO BRADESCO S.A. apresenta proposta d... (04/04/2025)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Doença OcupacionalIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

GISELE VIEIRA E SILVA

Autor:

CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA

Autor:

ROGERIO AMARAL SOUTO GARGUR MARTINS

Autor:

MAURA VIRGINIA BORBA SILVESTRE

Autor:

LUIZ HENRIQUE JESUS DE SOUZA

Reu:

JOSE EYMARD LOGUERCIO· OAB SP 103250

Reu:

PEDRO CESAR SERAPHIM PITANGA

Reu:

LOURENA DE ANDRADE PITANGA

Último movimento: Conclusos para julgamento (06/08/2025)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Estabilidade AcidentáriaReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

19/09/2019

Valor

R$ 60.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

GISELE VIEIRA E SILVA· OAB BA 33084· CPF 029.***.***-35

Autor:

LUIZ HENRIQUE JESUS DE SOUZA· OAB BA 39448· CPF 031.***.***-38

Autor:

MAURA VIRGINIA BORBA SILVESTRE· OAB PE 17864· CPF 888.***.***-04

Autor:

PEDRO CESAR SERAPHIM PITANGA· OAB BA 13731· CPF 595.***.***-68

Reu:

ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO· OAB PE 15657· CPF 706.***.***-00

Reu:

GISELE VIEIRA E SILVA· OAB BA 33084· CPF 029.***.***-35

Reu:

LUIZ HENRIQUE JESUS DE SOUZA· OAB BA 39448· CPF 031.***.***-38

Reu:

MAURA VIRGINIA BORBA SILVESTRE· OAB PE 17864· CPF 888.***.***-04

Reu:

PEDRO CESAR SERAPHIM PITANGA· OAB BA 13731· CPF 595.***.***-68

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (14/02/2023)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Correção MonetáriaRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (06/08/2025)

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