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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/01/2007

Distribuição

10/01/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE HAYDEE RODRIGUES PEREIRACPF

REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA CAIXA DE SOCORROS D. PEDRO VCNPJ

CASA DO PORTOCNPJ

CASA DE PORTUGALCNPJ

SONIA DE ALMEIDA FERREIRA

Outros

ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN· OAB RJ 178151· CPF 259.***.***-82

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

SERGIO VIEIRA EIRAS· OAB RJ 120952· CPF 754.***.***-87

ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS· OAB RJ 62798· CPF 666.***.***-15

KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA· OAB RJ 88046· CPF 043.***.***-36

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaArrolamento Comum

Ajuizamento

10/01/2007

Distribuição

10/01/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ACADEMIA LUSO-BRASILEIRO DE LETRAS

CASA DO PORTO

ESPÓLIO DE HAYDEE RODRIGUES PEREIRA

HAYDEE RODRIGUES PEREIRACPF

REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA CAIXA DE SOCORROS D. PEDRO V

+ 1 outros

Reu

DAVID BARBOSA PEREIRA

Advogados

Autor:

ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS· OAB RJ 62798· CPF 666.***.***-15

Autor:

KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA· OAB RJ 88046· CPF 043.***.***-36

Autor:

RONALDO TOSTES MASCARENHAS· OAB RJ 14217

Autor:

ANA MARIA VICENTE COELHO LOURENÇO· OAB RJ 51247

Autor:

ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN· OAB RJ 178151· CPF 259.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS· OAB RJ 62798· CPF 666.***.***-15

Reu:

KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA· OAB RJ 88046· CPF 043.***.***-36

Reu:

RONALDO TOSTES MASCARENHAS· OAB RJ 14217

Reu:

ANA MARIA VICENTE COELHO LOURENÇO· OAB RJ 51247

Reu:

ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN· OAB RJ 178151· CPF 259.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (17/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/06/2017

Distribuição

22/06/2017

Valor

R$ 33.000,00

Autor

GERSON MOTA MORGADOCPF

HELOISA MOTA MORGADO GOMESCPF

Reu

ELIANE SANTANA PEREIRACPF

RICARDO ALEXANDRE ARAUJO BRITOCPF

ROCILDA VIEIRA DA SILVACPF

PEDRO GONCALVES PINTOCPF

NUVAN GONCALVES PINTOCPF

+ 4 outros

Outros

RENATO JOSE MACEDO PESSOA· OAB RJ 154985· CPF 009.***.***-95

URIEL CESAR GONÇALVES DA SILVA E OLIVEIRA· OAB RJ 198610

MEYRIELLE DE OLIVEIRA LIMA BARBOSA· OAB RJ 198966· CPF 142.***.***-37

SERGIO VIEIRA EIRAS· OAB RJ 120952· CPF 754.***.***-87

BRUNO CONTI MATIELLI· OAB RJ 112340· CPF 079.***.***-09

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de petição (17/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/05/2016

Distribuição

14/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE ANTONIO DE SOUSA MOTACPF

Reu

JULIO BOGORICIN IMOVEIS GRANDE RIO LTDACNPJ

JULIO BOGORICINCPF

Advogados

Autor:

SERGIO VIEIRA EIRAS· OAB RJ 120952· CPF 754.***.***-87

Reu:

JOÃO LUIZ BALTASAR JARDIM· OAB RJ 197209· CPF 137.***.***-71

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

14/01/2016

Distribuição

14/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE CONSTANTINO D ELIA NOVELLOCPF

Reu

REAL GABINETE PORTUGUES DE LEITURACNPJ

MANUEL TAVARES DE SOUSACPF

ARMANDO DA CRUZ MOREIRA DOS SANTOSCPF

MARCO AURELIO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

JULIO CESAR RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Outros

JOÃO HENRIQUE SILVA CHAVES· OAB RJ 57215· CPF 373.***.***-25

ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO· OAB RJ 57907· CPF 598.***.***-20

RAFAEL PAIXÃO DA SILVA LIMA· OAB RJ 164062· CPF 080.***.***-63

LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO· OAB RJ 96128· CPF 043.***.***-23

SERGIO VIEIRA EIRAS· OAB RJ 120952· CPF 754.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de petição (02/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE CONSTANTINO D ELIA NOVELLOCPF

Reu

MARCO AURELIO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

MANUEL TAVARES DE SOUSACPF

ARMANDO DA CRUZ MOREIRA DOS SANTOSCPF

REAL GABINETE PORTUGUES DE LEITURACNPJ

JULIO CESAR RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (06/05/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

REAL GABINETE PORTUGUES DE LEITURA

MANUEL TAVARES DE SOUSA

ARMANDO DA CRUZ MOREIRA DOS SANTOS

MARCO AURELIO RIBEIRO DOS SANTOS

JULIO CESAR RIBEIRO DOS SANTOS

Reu

ALEXANDRE CONSTANTINO D'ELIA NOVELLO

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/05/2009

Distribuição

26/05/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

LICEU LITERARIO PORTUGUESCNPJ

Reu

MARCO AURELIO FERREIRA PACHECOCPF

MARILIA DE SOUZA OLIVEIRACPF

PAULO ROBERTO GOMESCPF

Outros

RODRIGO VIEIRA PACHECO· OAB RJ 147508· CPF 083.***.***-40

SERGIO VIEIRA EIRAS· OAB RJ 120952· CPF 754.***.***-87

ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO· OAB RJ 57907· CPF 598.***.***-20

JOÃO HENRIQUE SILVA CHAVES· OAB RJ 57215· CPF 373.***.***-25

Último movimento: Juntada de petição (04/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/08/2013

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO GOMES DA COSTACPF

JOSE BENTO PINTO DE OLIVEIRACPF

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

RODRIGO BITTENCOURT BORGES OSORIO DE ARAUJO· OAB RJ 237712· CPF 143.***.***-64

JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO· OAB RJ 130685· CPF 086.***.***-54

MARIA AUXILIADORA SANTARÉM BARBOSA· OAB RJ 31121· CPF 268.***.***-68

MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO· OAB RJ 82344· CPF 000.***.***-78

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de petição (27/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários PericiaisPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SERGIO VIEIRA EIRASCPF

JOAO HENRIQUE SILVA CHAVESCPF

Reu

EDGAR GONCALVES PEREIRACPF

BENTA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

SERGIO VIEIRA EIRAS· OAB RJ 120952· CPF 754.***.***-87

Autor:

JOÃO HENRIQUE SILVA CHAVES· OAB RJ 57215· CPF 373.***.***-25

Autor:

LUIZ ALEXANDRE CORREA CASTELO BRANCO· OAB RJ 144381· CPF 036.***.***-22

Outros

LUIS EDMUNDO LABANCA· OAB RJ 44549· CPF 768.***.***-78

Último movimento: Juntada de petição (12/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/1981

Distribuição

16/11/1981

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ANTONIO DA SILVA COSTA E OUTRO

ESPOLIO DE MARIA IZABEL FERREIRA DA SILVA

CLOTILDE DA SILVA MOTA

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Outros

TERESA DA SILVA MOREIRA· OAB RJ 22717

SERGIO VIEIRA EIRAS· OAB RJ 120952· CPF 754.***.***-87

ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO· OAB RJ 57907· CPF 598.***.***-20

JOÃO HENRIQUE SILVA CHAVES· OAB RJ 57215· CPF 373.***.***-25

Último movimento: Juntada de petição (04/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/08/2008

Distribuição

08/08/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CESAR DE SOUZA CARDOZOCPF

Reu

BENITEZ JOSÉ FAGUNDESCPF

GEISARA MARIA DA SILVA FAGUNDES

MARIA ALBERTINA RODRIGUES FRAGOSOCPF

Advogados

Autor:

JOÃO HENRIQUE SILVA CHAVES· OAB RJ 57215· CPF 373.***.***-25

Autor:

JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO· OAB RJ 77911· CPF 018.***.***-05

Autor:

CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA· OAB RJ 91202· CPF 264.***.***-72

Autor:

SERGIO VIEIRA EIRAS· OAB RJ 120952· CPF 754.***.***-87

Reu:

JOÃO HENRIQUE SILVA CHAVES· OAB RJ 57215· CPF 373.***.***-25

Reu:

JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO· OAB RJ 77911· CPF 018.***.***-05

Reu:

CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA· OAB RJ 91202· CPF 264.***.***-72

Reu:

SERGIO VIEIRA EIRAS· OAB RJ 120952· CPF 754.***.***-87

Último movimento: Redistribuição (sorteio) (13/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Ajuizamento

05/09/2017

Distribuição

05/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ADÃO DE SOUZA MOTA FILHOCPF

HEBE EL-JAICK DE SOUZA MOTA

JOSE CAMILO DE SOUZA MOTA E OUTROS

JOSE JOAQUIM DE SOUSA FERREIRACPF

JOSÉ LUIZ DE SOUZA ZANATTACPF

+ 3 outros

Reu

QUALITYMARK EDITORA LTDA.

Advogados

Autor:

JOÃO HENRIQUE SILVA CHAVES· OAB RJ 57215· CPF 373.***.***-25

Autor:

ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO· OAB RJ 57907· CPF 598.***.***-20

Autor:

SERGIO LUIZ LIMA SEFAIR· OAB MG 75979· CPF 886.***.***-34

Autor:

SERGIO VIEIRA EIRAS· OAB RJ 120952· CPF 754.***.***-87

Autor:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO· OAB RJ 127658· CPF 021.***.***-05

Reu:

JOÃO HENRIQUE SILVA CHAVES· OAB RJ 57215· CPF 373.***.***-25

Reu:

ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO· OAB RJ 57907· CPF 598.***.***-20

Reu:

SERGIO LUIZ LIMA SEFAIR· OAB MG 75979· CPF 886.***.***-34

Reu:

SERGIO VIEIRA EIRAS· OAB RJ 120952· CPF 754.***.***-87

Reu:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO· OAB RJ 127658· CPF 021.***.***-05

Último movimento: Publicação (26/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelApelação Cível

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADÃO DE SOUZA MOTA FILHOCPF

HEBE EL-JAICK DE SOUZA MOTA

JOSE CAMILO DE SOUZA MOTA E OUTROS

JOSE JOAQUIM DE SOUSA FERREIRACPF

JOSÉ LUIZ DE SOUZA ZANATTACPF

+ 3 outros

Reu

QUALITYMARK EDITORA LTDA.

Advogados

Autor:

JOÃO HENRIQUE SILVA CHAVES· OAB RJ 57215· CPF 373.***.***-25

Autor:

ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO· OAB RJ 57907· CPF 598.***.***-20

Autor:

SERGIO LUIZ LIMA SEFAIR· OAB MG 75979· CPF 886.***.***-34

Autor:

SERGIO VIEIRA EIRAS· OAB RJ 120952· CPF 754.***.***-87

Autor:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO· OAB RJ 127658· CPF 021.***.***-05

Reu:

JOÃO HENRIQUE SILVA CHAVES· OAB RJ 57215· CPF 373.***.***-25

Reu:

ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO· OAB RJ 57907· CPF 598.***.***-20

Reu:

SERGIO LUIZ LIMA SEFAIR· OAB MG 75979· CPF 886.***.***-34

Reu:

SERGIO VIEIRA EIRAS· OAB RJ 120952· CPF 754.***.***-87

Reu:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO· OAB RJ 127658· CPF 021.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que procedi à penhora do veículo conforme fls. 581. Ao Executado. (26/05/2026)

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