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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PEDRO TADEU ALMEIDA NASCIMENTOCPF

JONATHAN DE SOUSA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PEDRO TADEU ALMEIDA NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO· OAB MG 635

Último movimento: Transitado em Julgado (09/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CLEIDSON ALBERTO ALVES LIMACPF

PEDRO TADEU ALMEIDA NASCIMENTOCPF

GABRIEL AGNE DE JESUS

Advogados

Reu:

ARIADNA NATACHA GUIMARAES· OAB MG 146918· CPF 014.***.***-02

Reu:

JOSE HERCULES GUIMARAES· OAB MG 24390· CPF 103.***.***-87

Último movimento: Juntada de Acórdão (01/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEIDSON ALBERTO ALVES LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Autor:

ALOISIO COSTA SIQUEIRA· OAB MG 702

Último movimento: Autos devolvidos (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL AGNE DE JESUS

Advogados

Autor:

ALOISIO COSTA SIQUEIRA· OAB MG 702

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (23/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL AGNE DE JESUS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALOISIO COSTA SIQUEIRA· OAB MG 702

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEIDSON ALBERTO ALVES LIMACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

GABRIEL AGNE DE JESUS

Reu

CLEIDSON ALBERTO ALVES LIMACPF

GABRIEL AGNE DE JESUS

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ALOISIO COSTA SIQUEIRA· OAB MG 702

Autor:

JOSE HERCULES GUIMARAES· OAB MG 24390

Autor:

ARIADNA NATACHA GUIMARAES· OAB MG 146918

Reu:

ALOISIO COSTA SIQUEIRA· OAB MG 702

Reu:

ARIADNA NATACHA GUIMARAES· OAB MG 146918

Reu:

JOSE HERCULES GUIMARAES· OAB MG 24390

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

LUCCAS EMANNUEL DE ANDRADE E SILVA

WELERSON BRENO CASTILHO BRANDAO

PEDRO TADEU ALMEIDA NASCIMENTO

JACKSON FERNANDES BRITO

WELERSON BRENO CASTILHO BRANDAOCPF

+ 3 outros

Último movimento: Decorrido prazo de PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS em 01/12/2025 23:59. (02/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PEDRO TADEU ALMEIDA NASCIMENTOCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (21/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

PEDRO TADEU ALMEIDA NASCIMENTOCPF

Reu

PEDRO TADEU ALMEIDA NASCIMENTOCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

BRUNO MIRANDA BICALHO DE ALMEIDA

Reu:

BRUNO MIRANDA BICALHO DE ALMEIDA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 38.239,79

Autor

PEDRO TADEU ALMEIDA SILOTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ERALDO LACERDA JUNIOR· OAB SC 015701· CPF 904.***.***-53

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO· CPF 999.***.***-65

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO TADEU ALMEIDA SILOTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ERALDO LACERDA JUNIOR· OAB PR 030437· CPF 904.***.***-53

Reu:

ERALDO LACERDA JUNIOR· OAB PR 030437· CPF 904.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

27/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO TADEU ALMEIDA SILOTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ERALDO LACERDA JUNIOR· OAB PR 030437· CPF 904.***.***-53

Reu:

ERALDO LACERDA JUNIOR· OAB PR 030437· CPF 904.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2023)

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