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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2006

Distribuição

06/10/2006

Valor

R$ 11.941,78

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

PEDRO TELES FROTACPF

PEDRO TELES FROTA

Advogados

Reu:

LUIZ RONALDO PEREIRA RIBEIRO· OAB CE 6109· CPF 141.***.***-20

Último movimento: Publicado Sentença em 30/06/2025. Documento: 162271802 (30/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

06/10/2006

Distribuição

19/10/2006

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (20/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2006

Distribuição

01/09/2006

Valor

R$ 70.029,26

Autor

ITAPEVA II MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Reu

PEDRO TELES FROTA EPP

PEDRO TELES FROTA

Outros

LUIZ RONALDO PEREIRA RIBEIRO· OAB CE 6109· CPF 141.***.***-20

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

RICARDO NEVES COSTA· OAB SP 120394· CPF 137.***.***-07

RAPHAEL NEVES COSTA· OAB SP 225061· CPF 279.***.***-07

FLAVIO NEVES COSTA· OAB SP 153447· CPF 170.***.***-37

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (12/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2006

Distribuição

07/08/2006

Valor

R$ 7.004,35

Autor

CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/ACNPJ

CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

PEDRO TELES FROTA

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 17/12/2025. Documento: 186801813 (17/12/2025)

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