PEDRO TOLENTINO MENDES — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Assistência à SaúdeRecurso Especial

Ajuizamento

09/01/2014

Distribuição

26/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO SILVA

MARIA ANTONIA ALVARENGA PEREIRACPF

MARIA LUZIA LOPES VAZCPF

MARIA VALMIRA BATISTA TORRES RODRIGUES JULIANOCPF

MÁRCIO ALEXANDRE TELES

+ 4 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME VERSIANI GUSMAO FONSECA· OAB MG 97884

Autor:

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO· OAB MG 58317· CPF 849.***.***-00

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA· OAB MG 81814· CPF 004.***.***-00

Autor:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Autor:

MARCOS FERREIRA DE PADUA· OAB MG 67447· CPF 784.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME VERSIANI GUSMAO FONSECA· OAB MG 97884

Reu:

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO· OAB MG 58317· CPF 849.***.***-00

Reu:

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA· OAB MG 81814· CPF 004.***.***-00

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OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

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MARCOS FERREIRA DE PADUA· OAB MG 67447· CPF 784.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 06/11/2023 AUTOR: MÁRCIO ALEXANDRE TELES e outros; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros REDISTRIBUÍDO POR RESOLUÇÃO EM 05/11/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 1.000,00. Certidão de RECEBIDO DA 3° TRIB expedida e a disposição. Adv - HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO, OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA, GUILHERME VERSIANI GUSMAO FONSECA, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, MARCOS FERREIRA DE... (08/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Custeio de Assistência MédicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/05/2012

Distribuição

29/05/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO SILVA

MARIA ANTONIA ALVARENGA PEREIRACPF

MARIA LUZIA LOPES VAZCPF

MARIA VALMIRA BATISTA TORRES RODRIGUES JULIANOCPF

MÁRCIO ALEXANDRE TELES

+ 4 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME VERSIANI GUSMAO FONSECA· OAB MG 97884

Autor:

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO· OAB MG 58317· CPF 849.***.***-00

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA· OAB MG 81814· CPF 004.***.***-00

Autor:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Autor:

MARCOS FERREIRA DE PADUA· OAB MG 67447· CPF 784.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME VERSIANI GUSMAO FONSECA· OAB MG 97884

Reu:

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO· OAB MG 58317· CPF 849.***.***-00

Reu:

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA· OAB MG 81814· CPF 004.***.***-00

Reu:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Reu:

MARCOS FERREIRA DE PADUA· OAB MG 67447· CPF 784.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (23/05/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/08/2017

Distribuição

30/08/2017

Valor

R$ 27.000,00

Autor

RICARDO TOLENTINO MENDESCPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO FELIPE SAMPAIO DA ROCHA· OAB PI 7457· CPF 891.***.***-00

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PI 8202· CPF 668.***.***-06

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (22/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 27.000,00

Autor

RICARDO TOLENTINO MENDESCPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO FELIPE SAMPAIO DA ROCHA· OAB PI 7457· CPF 891.***.***-00

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PI 8202· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2022)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/08/2017

Distribuição

29/08/2017

Valor

R$ 27.000,00

Autor

RICARDO TOLENTINO MENDESCPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO FELIPE SAMPAIO DA ROCHA· OAB PI 7457· CPF 891.***.***-00

Autor:

FRANCILIA LACERDA DANTAS· OAB PI 11754· CPF 015.***.***-05

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB PI 8204· CPF 256.***.***-05

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ. (28/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/05/2020

Distribuição

07/05/2020

Valor

R$ 27.000,00

Autor

BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

RICARDO TOLENTINO MENDESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB PI 8204· CPF 256.***.***-05

Reu:

FRANCILIA LACERDA DANTAS· OAB PI 11754· CPF 015.***.***-05

Reu:

FLAVIO FELIPE SAMPAIO DA ROCHA· OAB PI 7457· CPF 891.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/07/2009

Distribuição

16/07/2009

Valor

R$ 500,00

Autor

JOAO TOLENTINO MENDESCPF

ROSALINA ANA DE JESUSCPF

VITORIA ANA DE JESUSCPF

FLORENCIA ANA DE JESUS SOUSACPF

SEBASTIAO TOLENTINO MENDESCPF

+ 4 outros

Reu

FRANCISCO TOLENTINO MENDESCPF

ANA JESUINA DE JESUS

FRANCISCO TOLENTINO MENDES

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO BATISTA· OAB PI 3837· CPF 022.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (19/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

16/07/2009

Distribuição

16/07/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

FLORENCIA ANA DE JESUS SOUSACPF

HERCILIA ANA DE JESUS

JOAO TOLENTINO MENDESCPF

JOSE TOLENTINO MENDES

MARCELINO TOLENTINO MENDESCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO BATISTA· OAB PI 3837· CPF 022.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Avenida Cândido Coelho, 202, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0000565-57.2009.8.18.0135 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] INVENTARIANTE: HERCILIA ANA DE JESUS e outros (8) INVENTARIADO: FRANCISCO TOLENTINO MENDES e outros DECISÃO Trata-se de processo de inventário movido pelos herdeiros de ANA JESUÍNA DE J... (18/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/08/2017

Distribuição

30/08/2017

Valor

R$ 27.000,00

Autor

RICARDO TOLENTINO MENDESCPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO FELIPE SAMPAIO DA ROCHA· OAB PI 7457· CPF 891.***.***-00

Autor:

FRANCILIA LACERDA DANTAS· OAB PI 11754· CPF 015.***.***-05

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB SP 182951· CPF 130.***.***-70

Reu:

RONALDO EGERTT ISHII· CPF 250.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: BANCO DO BRASIL SA APELADO: RICARDO TOLENTINO MENDES REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO TERMINATIVA Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO INEXISTENTE. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONTRATAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DOS VALORES. NULIDADE CONTRATUAL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.Apelação Cível interposta pelo Banco do... (29/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 27.000,00

Autor

BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

RICARDO TOLENTINO MENDESCPF

Advogados

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Reu:

FLAVIO FELIPE SAMPAIO DA ROCHA· OAB PI 7457· CPF 891.***.***-00

Reu:

FRANCILIA LACERDA DANTAS· OAB PI 11754· CPF 015.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta. (25/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

RICARDO TOLENTINO MENDESCPF

Advogados

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Autor:

FRANCILIA LACERDA DANTAS· OAB PI 11754· CPF 015.***.***-05

Autor:

FLAVIO FELIPE SAMPAIO DA ROCHA· OAB PI 7457· CPF 891.***.***-00

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Reu:

FRANCILIA LACERDA DANTAS· OAB PI 11754· CPF 015.***.***-05

Reu:

FLAVIO FELIPE SAMPAIO DA ROCHA· OAB PI 7457· CPF 891.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000794-36.2017.8.18.0135. AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) AGRAVANTE: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - PI7197-A AGRAVADO: RICARDO TOLENTINO MENDES, BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) AGRAVADO: FRANCILIA LACERDA DANTAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCILIA LACERDA DANTAS - PI11754-A, FLAVIO FELIPE SAMPAIO DA ROCHA - PI7457-A RELATOR(A): Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 08/06/2026 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM... (26/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/08/2017

Distribuição

30/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

RICARDO TOLENTINO MENDESCPF

Advogados

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Autor:

FRANCILIA LACERDA DANTAS· OAB PI 11754· CPF 015.***.***-05

Autor:

FLAVIO FELIPE SAMPAIO DA ROCHA· OAB PI 7457· CPF 891.***.***-00

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Reu:

FRANCILIA LACERDA DANTAS· OAB PI 11754· CPF 015.***.***-05

Reu:

FLAVIO FELIPE SAMPAIO DA ROCHA· OAB PI 7457· CPF 891.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000794-36.2017.8.18.0135. AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) AGRAVANTE: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - PI7197-A AGRAVADO: RICARDO TOLENTINO MENDES, BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) AGRAVADO: FRANCILIA LACERDA DANTAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCILIA LACERDA DANTAS - PI11754-A, FLAVIO FELIPE SAMPAIO DA ROCHA - PI7457-A RELATOR(A): Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 08/06/2026 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM... (26/05/2026)

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